Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973 para conciliador cívil
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Q481380
Direito Processual Civil - CPC 1973
O legislador disciplina com detalhes a força probante dos documentos públicos, podendo-se identificar em seu regramento que o documento
Q481379
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito à ação meramente declaratória, é incorreto afirmar:
Q481378
Direito Processual Civil - CPC 1973
São absolutamente impenhoráveis, exceto
Q481377
Direito Processual Civil - CPC 1973
A coisa julgada material
Q481376
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os princípios da lealdade e boa-fé processual incutem ética e probidade no processo civil, não autorizando, contudo, que o juiz