Questões de Concurso Sobre direito constitucional para analista em ciência e tecnologia pleno
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Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, julgue o item que se segue, com base na Constituição Federal de 1988.
Aos que litigam, em processo judicial ou administrativo, é
assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, julgue o item que se segue, com base na Constituição Federal de 1988.
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses tanto
coletivos quanto individuais da categoria, inclusive em
questões judiciais ou administrativas.
De acordo com a Constituição da República, os investimentos estatais devem priorizar a pesquisa tecnológica, em relação à pesquisa científica básica, por ser ela capaz de desenvolver meios para equacionar os problemas sociais e econômicos do país.
É dever constitucional do Estado brasileiro estimular empresas a investirem em pesquisas voltadas à criação de tecnologia adequada à realidade brasileira.
O texto constitucional permite que a União estabeleça regimes jurídicos diferentes para os servidores da administração federal direta e para os servidores da administração federal indireta.