Questões de Concurso Sobre direito constitucional para framinas

Foram encontradas 8 questões

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Q1664321 Direito Constitucional
Nos temos da Constituição Federal/88, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:
Alternativas
Q1664320 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal/88, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:


I. soberania nacional;

II. propriedade privada;

III. função social da propriedade;

IV. livre concorrência;

V. busca do pleno emprego;

VI. defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1664319 Direito Constitucional

Com base no texto constitucional federal, analise os itens abaixo em relação à Administração Pública:


I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

II. É permitida a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

III. A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

IV. As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.


Considerando que cada item correto vale 03 (três), o valor da soma dos itens CORRETOS é igual a

Alternativas
Q1664316 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: C
4: D
5: C