Questões de Concursos

Conforme previsão expressa da Constituição Federal, a organização da administração federal poderá ser estabelecida quando não implicar aumento de despesa mediante o seguinte instrumento:

Havendo compatibilidade de horários, o servidor público da administração direta perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, no exercício de mandato de:

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

A ação de grupos armados contra o Estado Democrático constitui crime:

Segundo texto expresso da Constituição Federal, a todos é assegurado, independentemente do pagamento de taxas: