Questões de Concurso Para técnico ministerial

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Q2645823 Legislação Federal

De acordo com o que estabelece a Resolução CPJ no 017/2018 do MPPB acerca do acordo de não persecução penal:

Alternativas
Q2645822 Legislação Federal

Sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público do Estado da Paraíba, a Resolução no 181/2017 do CNMP e a Resolução CPJ no 017/2018 do MPPB dispõem:

Alternativas
Q2645820 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal estabelece:

Alternativas
Q2645819 Direito Processual Penal

Sobre prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prisão temporária, o ordenamento jurídico brasileiro dispõe:

Alternativas
Q2645818 Direito Processual Penal

Acerca das regras de competência, o Código de Processo Penal estabelece:

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: A
5: C