Questões de Concurso Sobre forças armadas e segurança pública em direito constitucional

IBAMA.

Polícia Rodoviária Federal.

Polícia Ferroviária Federal.

Órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito.

Corpos de Bombeiros Militares.

compete aos Estados e ao Distrito Federal planejar a defesa permanente contra as calamidades públicas e legislar sobre a correlata defesa civil e mobilização nacional.

compete à União legislar sobre normas gerais de convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.

o decreto presidencial que instituir o estado de defesa determinará, dentre outros aspectos relevantes à matéria, as medidas coercitivas a vigorarem no seu curso de duração, que poderão compreender, na hipótese de calamidade pública, a ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, respondendo a União, posteriormente, pelos danos e custos decorrentes.

incumbe aos corpos de bombeiros militares, além de outras atribuições definidas em lei, a execução de atividades de defesa civil.

a proteção e tutela constitucionalmente deferida aos índios e aos grupos indígenas não veda a remoção compulsória de suas terras, por ato do Poder Executivo, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco a respectiva população, cabendo, neste caso, apreciação posterior (“ad referendum”) do Congresso Nacional.

os detentores de mandato eletivo.

os policiais ferroviários federais

os membros dos Corpos de Bombeiros Militares

os responsáveis pela atividade de magistério em entidades públicas de ensino superior.

os defensores públicos.