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Q3959578
Comunicação Social
Incentivo a Projetos Culturais, Fundo Nacional da Cultura
(FNC) e Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)
são mecanismos
Q3959577
Administração Financeira e Orçamentária
No modelo orçamentário brasileiro, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) funciona como um elo entre o
planejamento estratégico de longo prazo e a execução
financeira anual. Para além de orientar a elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA), a LDO tem como finalidade
Q3959575
Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei nº 8.429/1992 sobre o
procedimento administrativo, caso uma representação
destinada a apurar a prática de ato de improbidade seja
rejeitada pela autoridade administrativa por não conter as
formalidades legais, tal decisão
Q3959574
Administração Financeira e Orçamentária
Leia o caso a seguir.
O Município X apresenta uma Receita Corrente Líquida (RCL) anual de R$ 1 bilhão; o ente planeja adquirir uma nova frota de ambulâncias. Durante a execução dessa despesa, a administração municipal emite um ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
A partir do caso, o descrito estágio da despesa deve respeitar o limite do crédito orçamentário disponível, denominado
O Município X apresenta uma Receita Corrente Líquida (RCL) anual de R$ 1 bilhão; o ente planeja adquirir uma nova frota de ambulâncias. Durante a execução dessa despesa, a administração municipal emite um ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
A partir do caso, o descrito estágio da despesa deve respeitar o limite do crédito orçamentário disponível, denominado
Q3959573
Direito Administrativo
Consoante as disposições da Lei nº 8.112/1990 acerca das
formas de provimento e vacância, na hipótese de ocorrer a
reintegração de um servidor estável em decorrência de
decisão judicial que invalidou sua demissão, o eventual
ocupante da vaga, desde que também tenha estabilidade,
Q3959572
Direito Administrativo
Constituindo uma novidade legal trazida pela Lei nº
14.133/2021, o diálogo competitivo, de inspiração europeia,
é cabível na hipótese de necessidade de
Q3959530
Engenharia Civil
Leia o caso a seguir.
Ao final da execução de uma obra pública de edificação institucional, a comissão de fiscalização verificou que a obra estava fisicamente concluída e apta ao uso aparente. Contudo, a contratada não apresentou os projetos as built, os manuais de operação e manutenção dos sistemas prediais (elétrico, hidrossanitário, HVAC e combate a incêndio), nem os certificados de garantia dos equipamentos instalados.
Considerando a legislação aplicável às obras públicas e as boas práticas de recebimento de obras,
Ao final da execução de uma obra pública de edificação institucional, a comissão de fiscalização verificou que a obra estava fisicamente concluída e apta ao uso aparente. Contudo, a contratada não apresentou os projetos as built, os manuais de operação e manutenção dos sistemas prediais (elétrico, hidrossanitário, HVAC e combate a incêndio), nem os certificados de garantia dos equipamentos instalados.
Considerando a legislação aplicável às obras públicas e as boas práticas de recebimento de obras,
Q3959529
Engenharia Civil
Em uma inspeção predial realizada para avaliação de
segurança estrutural, o engenheiro elaborou relatório
fotográfico, porém não incluiu fundamentação normativa
nem ART. De acordo com as boas práticas profissionais,
essa conduta
Q3959528
Engenharia Civil
Leia o caso a seguir.
Durante a elaboração do projeto executivo de um prédio institucional, verificou-se que o projeto estrutural previa vigas exatamente na mesma posição dos dutos principais de arcondicionado indicados no projeto de HVAC.
A providência técnica adequada nessa situação é
Durante a elaboração do projeto executivo de um prédio institucional, verificou-se que o projeto estrutural previa vigas exatamente na mesma posição dos dutos principais de arcondicionado indicados no projeto de HVAC.
A providência técnica adequada nessa situação é
Q3959527
Engenharia Civil
Leia o caso a seguir.
Uma universidade pública pretende implantar um laboratório de manipulação de agentes biológicos classe de risco 3 (NB-3) em edificação existente originalmente projetada para uso administrativo. Durante a fiscalização do projeto executivo, verificou-se que o ambiente deverá atender aos requisitos técnicos específicos de biossegurança aplicáveis a laboratórios NB-3.
Nesse contexto, a solução técnica adequada é aquela que prevê
Uma universidade pública pretende implantar um laboratório de manipulação de agentes biológicos classe de risco 3 (NB-3) em edificação existente originalmente projetada para uso administrativo. Durante a fiscalização do projeto executivo, verificou-se que o ambiente deverá atender aos requisitos técnicos específicos de biossegurança aplicáveis a laboratórios NB-3.
Nesse contexto, a solução técnica adequada é aquela que prevê
Q3959526
Engenharia Civil
Leia o caso a seguir.
Em projeto estrutural de edifício institucional em concreto armado, o engenheiro responsável verificou que determinada viga apresenta tensões compatíveis com a resistência do concreto e do aço em situação de carregamento máximo previsto. Entretanto, em serviço, a viga apresentou fissuração excessiva e flechas superiores às admissíveis, comprometendo o desempenho da edificação.
De acordo com a norma ABNT NBR 6118:
Em projeto estrutural de edifício institucional em concreto armado, o engenheiro responsável verificou que determinada viga apresenta tensões compatíveis com a resistência do concreto e do aço em situação de carregamento máximo previsto. Entretanto, em serviço, a viga apresentou fissuração excessiva e flechas superiores às admissíveis, comprometendo o desempenho da edificação.
De acordo com a norma ABNT NBR 6118:
Q3959525
Engenharia Civil
Leia o caso a seguir.
Em uma obra pública de edificação institucional, o cronograma físico-financeiro previa execução de 40% dos serviços acumulados até o 4º mês, com desembolso correspondente de R$ 2.000.000,00. Ao final do 4º mês, a fiscalização registrou execução física acumulada de 32%, valor efetivamente medido e pago de R$ 1.900.000,00 e valor total contratado de R$ 5.000.000,00.
Com base nos princípios de controle físico-financeiro e análise de desempenho,
Em uma obra pública de edificação institucional, o cronograma físico-financeiro previa execução de 40% dos serviços acumulados até o 4º mês, com desembolso correspondente de R$ 2.000.000,00. Ao final do 4º mês, a fiscalização registrou execução física acumulada de 32%, valor efetivamente medido e pago de R$ 1.900.000,00 e valor total contratado de R$ 5.000.000,00.
Com base nos princípios de controle físico-financeiro e análise de desempenho,
Q3959524
Direito Ambiental
Leia o caso a seguir.
Para implantação de um novo bloco acadêmico em campus universitário público, verificou-se a necessidade de supressão de vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração, situada fora de Área de Preservação Permanente (APP), porém inserida em zona urbana consolidada. O município já emitiu o alvará de construção, mas a equipe técnica identificou que não foi solicitada autorização ambiental específica para a supressão vegetal.
Com base na legislação ambiental e nos procedimentos de licenciamento,
Para implantação de um novo bloco acadêmico em campus universitário público, verificou-se a necessidade de supressão de vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração, situada fora de Área de Preservação Permanente (APP), porém inserida em zona urbana consolidada. O município já emitiu o alvará de construção, mas a equipe técnica identificou que não foi solicitada autorização ambiental específica para a supressão vegetal.
Com base na legislação ambiental e nos procedimentos de licenciamento,
Q3959523
Engenharia Civil
Leia o caso a seguir.
Em projeto de edificação institucional com três pavimentos e área total construída de 4.500 m², o sistema preventivo prevê hidrantes internos e sprinklers automáticos. O projetista propôs utilizar o mesmo reservatório superior para consumo predial e combate a incêndio, sem compartimentação física entre os volumes.
De acordo com as normas técnicas e os critérios de segurança contra incêndio, a reserva técnica de incêndio
Em projeto de edificação institucional com três pavimentos e área total construída de 4.500 m², o sistema preventivo prevê hidrantes internos e sprinklers automáticos. O projetista propôs utilizar o mesmo reservatório superior para consumo predial e combate a incêndio, sem compartimentação física entre os volumes.
De acordo com as normas técnicas e os critérios de segurança contra incêndio, a reserva técnica de incêndio
Q3959522
Engenharia Civil
Em inspeção predial de fachada revestida com argamassa
a menos de 60 dias, foram identificadas fissuras finas
distribuídas em padrão reticulado, conhecido como
fissuração em mapa, sem indícios de deslocamento
estrutural ou recalque diferencial. Com base no diagnóstico
técnico das manifestações patológicas, a causa é
Q3959521
Engenharia Civil
Leia o caso a seguir.
Durante inspeção em edificação institucional com mais de 20 anos de uso, foram identificadas manifestações patológicas no concreto estrutural. Para avaliação preliminar da uniformidade superficial e estimativa indireta da resistência à compressão, foi utilizado o esclerômetro de reflexão (martelo de Schmidt).
O ensaio de Schmidt
Durante inspeção em edificação institucional com mais de 20 anos de uso, foram identificadas manifestações patológicas no concreto estrutural. Para avaliação preliminar da uniformidade superficial e estimativa indireta da resistência à compressão, foi utilizado o esclerômetro de reflexão (martelo de Schmidt).
O ensaio de Schmidt
Q3959520
Engenharia Ambiental e Sanitária
Em uma obra pública de ampliação universitária com
supressão vegetal e intervenção em área próxima a um
curso d’água, a sequência correta do licenciamento
ambiental é:
Q3959519
Engenharia Civil
Leia o caso a seguir.
Em uma obra de edificação institucional, foi especificado concreto com fck = 35 MPa aos 28 dias. Durante o controle tecnológico, foram moldados corpos de prova cilíndricos (10x20 cm), ensaiados conforme procedimento normativo. A média dos resultados obtidos foi de 36,8 MPa, com desvio-padrão estimado de 4,0 MPa.
Considerando os conceitos estatísticos associados à resistência característica do concreto (fck):
Em uma obra de edificação institucional, foi especificado concreto com fck = 35 MPa aos 28 dias. Durante o controle tecnológico, foram moldados corpos de prova cilíndricos (10x20 cm), ensaiados conforme procedimento normativo. A média dos resultados obtidos foi de 36,8 MPa, com desvio-padrão estimado de 4,0 MPa.
Considerando os conceitos estatísticos associados à resistência característica do concreto (fck):
Q3959518
Engenharia Civil
Leia o caso a seguir.
Em um projeto geométrico de rodovia, o Ponto de Curva (PC) está localizado na estaca 10+15,50. Sabe-se que a curva circular simples possui 320 m de desenvolvimento e que o estaqueamento é realizado com estacas de 20 m.
Nesse caso, a estaca correspondente ao Ponto de Tangência (PT) será
Em um projeto geométrico de rodovia, o Ponto de Curva (PC) está localizado na estaca 10+15,50. Sabe-se que a curva circular simples possui 320 m de desenvolvimento e que o estaqueamento é realizado com estacas de 20 m.
Nesse caso, a estaca correspondente ao Ponto de Tangência (PT) será
Q3959517
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Um município abriu processo licitatório para contratação de empresa de engenharia visando à execução de obra de construção de uma escola municipal de ensino fundamental, com valor estimado de R$ 8 milhões. Durante auditoria do Tribunal de Contas, verificou-se que não foram elaborados Estudos Técnicos Preliminares (ETP), o edital foi publicado sem análise formal de riscos, o termo de referência limitava-se à descrição genérica do objeto, sem justificativa da solução adotada. A administração municipal alegou que tais documentos não seriam obrigatórios para obras comuns e que a urgência da execução justificaria a simplificação do procedimento.
Com base na Lei nº 14.133/2021,
Um município abriu processo licitatório para contratação de empresa de engenharia visando à execução de obra de construção de uma escola municipal de ensino fundamental, com valor estimado de R$ 8 milhões. Durante auditoria do Tribunal de Contas, verificou-se que não foram elaborados Estudos Técnicos Preliminares (ETP), o edital foi publicado sem análise formal de riscos, o termo de referência limitava-se à descrição genérica do objeto, sem justificativa da solução adotada. A administração municipal alegou que tais documentos não seriam obrigatórios para obras comuns e que a urgência da execução justificaria a simplificação do procedimento.
Com base na Lei nº 14.133/2021,
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