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Q3752327
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:
Ana, servidora pública estável, aposentou-se voluntariamente em 2023. Em 2025, Ana solicitou retorno à atividade. O pedido foi aprovado, por se tratar de interesse da administração e pela existência de cargo vago.
Nos termos da Lei n. 8.112, de 1990, a situação descrita acima remete à hipótese de:
Ana, servidora pública estável, aposentou-se voluntariamente em 2023. Em 2025, Ana solicitou retorno à atividade. O pedido foi aprovado, por se tratar de interesse da administração e pela existência de cargo vago.
Nos termos da Lei n. 8.112, de 1990, a situação descrita acima remete à hipótese de:
Q3752326
Direito Constitucional
A educação é direito social, assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Sobre as disposições constitucionais relacionadas à educação no Brasil, assinale a alternativa
CORRETA:
Q3752325
Direito Administrativo
Em relação à elaboração, à redação, à articulação, à alteração e à consolidação dos atos
administrativos, nos termos do Decreto n. 12.002, de 2024, assinale a alternativa CORRETA:
Q3752324
Direito Administrativo
Acerca dos critérios que devem ser observados durante um processo administrativo têm-se, EXCETO.
Q3752323
Direito Constitucional
Conforme a organização de educação nacional, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei n. 9.394, de 1996), assinale a alternativa correspondente a uma das atribuições da União:
Q3752322
Ética na Administração Pública
O Decreto n. 1.171, de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal. Entre as suas previsões, o Código de Ética traz uma série de condutas que são
vedadas ao servidor público. Analise as situações hipotéticas a seguir enunciadas, envolvendo o
servidor João:
1. João observa que sua colega, Vânia, alegando excesso de atribuições profissionais, vem reiteradamente solicitando à secretária da repartição o auxílio em tarefas pessoais, tais como agendamentos médicos para seu filho e envio de correspondências a familiares. Considerando o proceder de Vânia como ato contrário ao interesse público, João comunica o fato ao seu superior, para providências cabíveis.
2. João tem grande simpatia por sua colega, Maria. Maria, no entanto, incide em erros reiterados e não é assídua no serviço. Por solidariedade, João oculta de sua chefia imediata as constantes ausências de Maria e maneja a situação de forma que seus constantes equívocos não prejudiquem o interesse público.
3. João, ao sair da repartição, recebe uma ligação de sua esposa, informando que o computador pessoal de seu filho, Joãozinho, havia quebrado e que ele precisava entregar um trabalho escolar para o dia seguinte. Sem pensar duas vezes, João pega emprestado um computador da repartição e o leva para casa sem informar a ninguém, devolvendo-o em perfeito estado na manhã seguinte.
Em quais das situações hipotéticas acima descritas, o servidor João incorre em conduta vedada pelo Código de Ética?
1. João observa que sua colega, Vânia, alegando excesso de atribuições profissionais, vem reiteradamente solicitando à secretária da repartição o auxílio em tarefas pessoais, tais como agendamentos médicos para seu filho e envio de correspondências a familiares. Considerando o proceder de Vânia como ato contrário ao interesse público, João comunica o fato ao seu superior, para providências cabíveis.
2. João tem grande simpatia por sua colega, Maria. Maria, no entanto, incide em erros reiterados e não é assídua no serviço. Por solidariedade, João oculta de sua chefia imediata as constantes ausências de Maria e maneja a situação de forma que seus constantes equívocos não prejudiquem o interesse público.
3. João, ao sair da repartição, recebe uma ligação de sua esposa, informando que o computador pessoal de seu filho, Joãozinho, havia quebrado e que ele precisava entregar um trabalho escolar para o dia seguinte. Sem pensar duas vezes, João pega emprestado um computador da repartição e o leva para casa sem informar a ninguém, devolvendo-o em perfeito estado na manhã seguinte.
Em quais das situações hipotéticas acima descritas, o servidor João incorre em conduta vedada pelo Código de Ética?
Q3752320
Direito Digital
Sobre o âmbito de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei n. 13.709, de 2018), assinale
a alternativa CORRETA:
Q3752319
Matemática
Uma empresa realizou dois concursos em que cada um disponibilizou a mesma quantidade de vagas.
No primeiro, a razão entre o número de candidatos e o número de vagas era de 5 para 2. No segundo, a
razão passou para 4 para 1.
O número de candidatos aumentou em
O número de candidatos aumentou em
Q3752318
Raciocínio Lógico
Considere a seguinte situação hipotética: em uma certa manhã, no posto de saúde PSF1, foram
realizados quatro tipos de procedimentos e cada procedimento foi realizado, no máximo, uma vez em
cada pessoa. A tabela, a seguir, apresenta os procedimentos e o número de pessoas que realizaram
cada procedimento:
Sabendo que:
• pessoas que vacinaram não fizeram nenhum outro procedimento; • 3 pessoas passaram pelos procedimentos I, II e III; • 4 pessoas passaram por I e II; • 5 pessoas passaram por I e III; • 20 pessoas passaram pelo PSF1, e todas realizaram, pelo menos, um procedimento.
Com base nas informações, o valor de X, mencionado na tabela, é:
Sabendo que:
• pessoas que vacinaram não fizeram nenhum outro procedimento; • 3 pessoas passaram pelos procedimentos I, II e III; • 4 pessoas passaram por I e II; • 5 pessoas passaram por I e III; • 20 pessoas passaram pelo PSF1, e todas realizaram, pelo menos, um procedimento.
Com base nas informações, o valor de X, mencionado na tabela, é:
Q3752216
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei Municipal nº 3.445/2006 detalha a organização da
Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA).
No que tange aos seus recursos financeiros, assinale a
alternativa que descreve CORRETAMENTE uma das
fontes previstas na lei.
Q3752215
Direito Administrativo
A Lei Municipal nº 3.445/2006 estabelece o Conselho
Fiscal como órgão de acompanhamento e fiscalização
econômico-financeira da Autarquia do Ensino Superior
de Garanhuns (AESGA). Sobre sua composição e
funcionamento, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Os membros do Conselho Fiscal podem acumular função no Conselho de Administração para otimizar a fiscalização.
(__) O Conselho Fiscal é composto, entre outros, por um representante do Poder Executivo e um representante do Poder Legislativo.
(__) O Presidente do Conselho Fiscal é nomeado diretamente pelo Presidente da AESGA, assim como os demais membros.
(__) Compete ao Conselho Fiscal requisitar e examinar, a qualquer tempo, documentos e livros relacionados com a administração orçamentária ou financeira da Autarquia.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) Os membros do Conselho Fiscal podem acumular função no Conselho de Administração para otimizar a fiscalização.
(__) O Conselho Fiscal é composto, entre outros, por um representante do Poder Executivo e um representante do Poder Legislativo.
(__) O Presidente do Conselho Fiscal é nomeado diretamente pelo Presidente da AESGA, assim como os demais membros.
(__) Compete ao Conselho Fiscal requisitar e examinar, a qualquer tempo, documentos e livros relacionados com a administração orçamentária ou financeira da Autarquia.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Q3752214
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei Municipal nº 1.698/1976 foi responsável pela
criação da "Autarquia Municipal Faculdade de Ciências
da Administração de Garanhuns". De acordo com este
dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA sobre
sua criação e patrimônio.
Q3752213
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei Municipal nº 2.174/1995 promoveu uma
reestruturação na autarquia de ensino municipal. Qual foi
a principal alteração determinada por esta lei?
Q3752212
Legislação Municipal
A Lei Municipal nº 2.836/1997 promoveu uma alteração
legislativa referente ao regime jurídico dos servidores
municipais de Garanhuns. Sobre o disposto nesta lei,
analise as afirmativas a seguir.
I. A lei alterou o Artigo 8º da Lei Municipal Nº 2.642, de 26 de abril de 1993.
II. Foi adaptada ao Município de Garanhuns a Lei Nº 6.123/1968, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco.
III. A adoção do estatuto estadual foi definitiva, revogando a necessidade de um estatuto próprio municipal.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A lei alterou o Artigo 8º da Lei Municipal Nº 2.642, de 26 de abril de 1993.
II. Foi adaptada ao Município de Garanhuns a Lei Nº 6.123/1968, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco.
III. A adoção do estatuto estadual foi definitiva, revogando a necessidade de um estatuto próprio municipal.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q3752211
Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais são autorizações para realização
de despesas não computadas ou insuficientemente
dotadas na Lei Orçamentária Anual, classificando-se em
suplementares, especiais e extraordinários, conforme a
Lei nº 4.320/1964. A abertura desses créditos depende
de requisitos específicos, incluindo a indicação da fonte
de recursos para sua cobertura. Considerando as fontes
de recursos para abertura de créditos adicionais, analise
as afirmativas a seguir.
I. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior pode ser utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais.
II. Os recursos provenientes de excesso de arrecadação, apurado pela diferença positiva entre a receita arrecadada e a prevista, podem ser utilizados para cobrir créditos suplementares e especiais.
III. Os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, podem ser utilizados como fonte para créditos suplementares e especiais.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior pode ser utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais.
II. Os recursos provenientes de excesso de arrecadação, apurado pela diferença positiva entre a receita arrecadada e a prevista, podem ser utilizados para cobrir créditos suplementares e especiais.
III. Os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, podem ser utilizados como fonte para créditos suplementares e especiais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q3752210
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal. Um de seus
mecanismos de controle mais importantes são os limites
para a Despesa Total com Pessoal (DTP) em cada ente
da Federação. A LRF define também limites
intermediários para alertar os gestores. Assinale a
alternativa que descreve corretamente o limite prudencial
para a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo
Municipal.
Q3752209
Direito Constitucional
O princípio da não afetação da receita, consagrado na
Constituição Federal, veda, em regra, a vinculação da
receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Contudo,
a própria Constituição estabelece exceções a essa regra
geral. Assinale a alternativa que apresenta uma
destinação de recursos que constitui uma exceção
permitida ao princípio da não afetação da receita de
impostos.
Q3752186
Legislação Estadual
Na Secretaria de Finanças do Estado, o contador chefe
foi afastado por licença médica de 60 dias, e o servidor
Cláudio foi designado para substituí-lo durante o período.
O setor de pessoal questionou se ele teria direito a
receber a remuneração da função substituída.
Com base nos arts. 78 a 80 da Lei Estadual nº 6.123/1968, associe corretamente os conceitos:
Termos: 1. Substituição eventual. 2. Substituição temporária em cargo em comissão de direção ou chefia. 3. Substituição temporária em função gratificada.
Conceitos: (__) O substituto responde apenas pelo expediente, sem direito a qualquer vantagem financeira.
(__) O substituto fará jus à gratificação correspondente, se o afastamento do titular exceder 30 (trinta) dias.
(__) O substituto exerce interinamente o cargo ou função, durante afastamento legal do titular.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base nos arts. 78 a 80 da Lei Estadual nº 6.123/1968, associe corretamente os conceitos:
Termos: 1. Substituição eventual. 2. Substituição temporária em cargo em comissão de direção ou chefia. 3. Substituição temporária em função gratificada.
Conceitos: (__) O substituto responde apenas pelo expediente, sem direito a qualquer vantagem financeira.
(__) O substituto fará jus à gratificação correspondente, se o afastamento do titular exceder 30 (trinta) dias.
(__) O substituto exerce interinamente o cargo ou função, durante afastamento legal do titular.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q3752185
Direito Administrativo
Durante uma auditoria contábil, um contador público
causou prejuízo financeiro ao Estado ao registrar
incorretamente uma despesa. A corregedoria instaurou
sindicância e esclareceu quais tipos de responsabilidade
poderiam recair sobre o servidor.
Com base no Art. 186 e parágrafo único da Lei Estadual nº 6.123/1968, avalie as afirmativas:
(__) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados no exercício de suas funções.
(__) As esferas de responsabilidade são independentes, podendo o servidor ser punido em todas, se cabível.
(__) A responsabilidade administrativa exclui automaticamente a responsabilidade civil.
Assinale a sequência CORRETA:
Com base no Art. 186 e parágrafo único da Lei Estadual nº 6.123/1968, avalie as afirmativas:
(__) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados no exercício de suas funções.
(__) As esferas de responsabilidade são independentes, podendo o servidor ser punido em todas, se cabível.
(__) A responsabilidade administrativa exclui automaticamente a responsabilidade civil.
Assinale a sequência CORRETA:
Q3752184
Legislação Estadual
Paula, servidora estadual aposentada por invalidez,
recuperou a capacidade laborativa após tratamento
médico e solicitou seu retorno ao serviço. O setor de
pessoal analisou se o retorno seria por reversão ou
aproveitamento.
Com base nos arts. 74 e 76 da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nos arts. 74 e 76 da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
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