A respeito do tratamento contábil dos estoques no setor público, julgue o item subsequente.

O custo de estoques não intercambiáveis e de projetos específicos deve ser atribuído pelo custo médio ponderado.

A respeito do tratamento contábil dos estoques no setor público, julgue o item subsequente.

Estoques adquiridos sem contraprestação devem ter seu custo inicial mensurado pelo valor justo na data do recebimento.

Acerca dos procedimentos contábeis envolvendo provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue o item que se segue, em conformidade com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público.

O reembolso esperado de uma provisão por um terceiro só deve ser reconhecido como ativo à parte se o seu recebimento for virtualmente certo. 

Acerca dos procedimentos contábeis envolvendo provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue o item que se segue, em conformidade com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público.

Passivos contingentes devem ser reconhecidos no balanço quando houver obrigação possível decorrente de eventos passados, ainda que a sua confirmação dependa de eventos futuros incertos.

De acordo com o disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.

Devido à longevidade de entidades públicas e programas governamentais, os efeitos de decisões atuais se esgotam no próprio exercício, dispensando que a informação sobre a situação patrimonial em um ponto no tempo seja avaliada no contexto de longo prazo nas demonstrações contábeis.

De acordo com o disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.

Por possuírem foco restrito em eventos passados, as informações com valor confirmatório são desprovidas de capacidade preditiva, sendo vedada sua integração com previsões futuras na avaliação da sustentabilidade.

De acordo com o disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.

Ativo é o recurso presente, decorrente de evento passado e sob controle da entidade, que gera benefícios econômicos ou potencial de serviços.

No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente. 

A despesa total com pessoal é apurada pelo regime de caixa, somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores.

No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente. 

No caso de contratos de terceirização de mão de obra, a despesa total com pessoal abrange a substituição de servidores e empregados públicos.

No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente. 

Se a despesa com pessoal ultrapassar 95% do limite estabelecido para esse tipo de despesa, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e assistência social.

No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente. 

Se a despesa com pessoal ultrapassar 95% do limite estabelecido para esse tipo de despesa, o tribunal de contas deverá expedir alerta, e o ente ficará impedido de aprovar crédito suplementar destinado a reforçar a dotação existente.

No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente. 

Os Poderes e órgãos devem apurar, de forma segregada, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou órgão.

Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir. 

O pagamento da despesa não deverá ser efetuado antes da verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, devendo o empenho ser cancelado caso não atenda a essa condição.

Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir. 

A inscrição de restos a pagar transforma a despesa orçamentária em despesa de exercícios anteriores.

Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir. 

A despesa empenhada com base em crédito orçamentário pertence ao respectivo exercício financeiro, mesmo que não tenha sido paga. 

Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir. 

Na determinação da suficiência de disponibilidade de caixa para atender a restos a pagar e outras obrigações financeiras, devem ser consideradas as despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir. 

A classificação da receita orçamentária por fonte ou destinação de recursos identifica a origem dos recursos e sua vinculação, possibilitando controlar se a disponibilidade de caixa pode ser utilizada para o pagamento de restos a pagar.

No que se refere à estrutura do PCASP e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir. 

Considere que uma entidade pública tenha reconhecido, no exercício, variações patrimoniais aumentativas de R$ 9.600.000; variações patrimoniais diminutivas de R$ 7.850.000; ajustes de exercícios anteriores redutores do patrimônio líquido de R$ 420.000; e superávit financeiro de R$ 1.100.000, apurado no balanço patrimonial. Nessa situação hipotética, o resultado patrimonial evidenciado na demonstração das variações patrimoniais será de R$ 2.430.000.

No que se refere à estrutura do PCASP e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir. 

O balanço financeiro evidencia apenas receitas arrecadadas e despesas empenhadas, excluindo saldos financeiros provenientes do exercício anterior assim como saldos transferidos para o exercício seguinte. 

No que se refere à estrutura do PCASP e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir. 

O código da conta contábil no PCASP é estruturado em sete níveis de desdobramento, compostos por nove dígitos, sendo os dois primeiros níveis destinados, respectivamente, à classe e ao grupo.