Questões de Concurso
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Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/64, são classificadas como receitas orçamentárias as provenientes de
O ciclo orçamentário é o período em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Ao analisar as etapas desse ciclo, o Professor Osvaldo Sanches (1993, p.54-76) criou o conceito de “ciclo orçamentário ampliado”.
Para esse autor, a etapa do ciclo orçamentário imediatamente posterior à proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo, é
Sobre as disposições constitucionais relativas ao orçamento público, analise as afirmativas a seguir.
I. A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
II. As leis do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e de orçamento anual devem observar, no que couber, os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas.
III. Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei orçamentária e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.
Está correto o que se afirma em
A Constituição Federal de 1988 preceitua que a administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.
Conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias essa determinação constitucional está condicionada à seguinte regra:
Ao realizar um trabalho de auditoria, os auditores selecionaram o objeto e os critérios, levando em consideração risco e materialidade. O resultado da mensuração do objeto, de acordo com os critérios, foi apresentado no relatório de auditoria na forma de achados, conclusões, recomendações ou de uma opinião.
Esse tipo de trabalho é denominado
Em relação ao Grupo de Natureza da Despesa das Inversões Financeiras, analise as despesas orçamentárias a seguir.
I. Aquisição de Títulos Representativos do Capital já Integralizado.
II. Refinanciamento do principal e da atualização monetária da dívida pública interna.
III. Pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito externas contratadas.
Podem ser classificadas como Inversões Financeiras as despesas orçamentárias com
A respeito da transferência de arquivos, avalie as afirmativas a seguir.
I. FTP usa porta 21 para controle e 20 para dados.
II. HTTP/3 reduz latência usando QUIC sobre UDP.
III. Torrents aceleram downloads usando P2P com múltiplas fontes.
Está correto o que se afirma em
Em relação à navegação segura na internet, avalie as afirmativas a seguir.
I. Extensões de bloqueio de anúncios (uBlock Origin) previnem malvertising.
II. Verificar “HTTPS” e cadeado no navegador garante total segurança contra phishing.
III. Atualizações automáticas do navegador corrigem vulnerabilidades críticas.
Está correto o que se afirma em
Com relação ao recurso “Mala Direta” do MS Word 2010 (BR), avalie as afirmativas a seguir.
I. Permite importar dados de fontes como Excel, Access ou tabelas HTML.
II. Campos de mesclagem (ex: <>) são inseridos via "Inserir Campo de Mesclagem".
III. A pré-visualização de resultados exibe dados reais antes da impressão/envio.
Está correto o que se afirma em
Uma empresa quer impedir que usuários desinstalem aplicativos críticos.
Nesse caso, o recurso do Painel de Controle do Windows 10/11 que deve ser configurado, é
A ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico é denominada
O Art. 9º da Lei nº 9.984/2000 estabelece que a ANA será dirigida por Diretoria Colegiada composta de _____ membros, nomeados pelo Presidente da República, com mandatos não coincidentes de ______ anos, vedada a recondução, sendo um deles o DiretorPresidente, e terá em sua estrutura uma Procuradoria, uma Ouvidoria e uma Auditoria, observado o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000.
As lacunas ficam corretamente preenchidas, respectivamente, por
A Lei nº 9.984/2000 estabelece, em seu Art. 4º, que a atuação da ANA obedecerá aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será desenvolvida em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Com base nessa lei, cabe à ANA as seguintes ações, entre outras, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.
Observe a definição.
Espécie do gênero tributo, instituído mediante lei, pela utilização, efetiva ou potencial, do SMRSU, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
O texto define
Avalie, com base nas definições estabelecidas no item 4 da Norma de Referência nº 1/ ANA / 2021, se Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) é o serviço público compreendendo as atividades de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, englobando os:
I. resíduos domésticos;
II. resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, em quantidade e qualidade similares às dos resíduos domésticos, que, por decisão do TITULAR, sejam considerados resíduos sólidos urbanos, desde que não sejam de responsabilidade de seu gerador nos termos da norma legal ou administrativa, de decisão judicial ou de termo de ajustamento de conduta;
III. resíduos originários do SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA URBANA (SLU).
Está correto o que se afirma em
Os serviços públicos de saneamento básico terão a ________ econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, e, quando necessário, por outras formas adicionais, como ______ , vedada a cobrança em duplicidade de custos administrativos ou gerenciais a serem pagos pelo usuário...
(Art. 29, Lei nº 11.445, de 2007)
As lacunas ficam corretamente preenchidas, respectivamente, por
Avalie se a Lei nº 11.445, de 2007, com a alteração dada pela Lei nº 14.026, de 2020, define saneamento básico como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:
I. abastecimento de água potável;
II. esgotamento sanitário;
III. limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
IV. drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Estão corretos os itens