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Q3973356 Direito Tributário
No ordenamento jurídico brasileiro, os tributos apresentam natureza jurídica própria e são instituídos por lei. Esses instrumentos viabilizam serviços públicos essenciais, bem como a implementação de políticas públicas. No que tange ao imposto, uma das espécies tributárias, pode-se afirmar que:
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Q3973354 Direito Constitucional
 O Tribunal de Contas da União (TCU) não é um órgão jurisdicional. Dessa forma, suas decisões são administrativas e serão submetidas à apreciação do Poder Legislativo. Em consonância com o artigo 71 da CRFB/88, uma das competências do TCU é:
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Q3973353 Direito Administrativo
Ao encerrar seu expediente de trabalho, Frederico, servidor público do Estado Beta, desloca-se para casa. Ao chegar à sua residência, lembrou-se de que precisava comprar alimentos para consumo pessoal. Assim, decidiu ir até o mercado mais próximo. Ao conduzir seu automóvel em via pública, Frederico, agindo de forma imprudente, atropela o ciclista Mauro, que transitava regularmente pelo local, ocasionando-lhe graves lesões corporais. À luz do disposto na CRFB/88 acerca da responsabilidade civil do Estado, pode-se afirmar que:
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Q3973352 Direito Administrativo
O artigo 37 da CRFB/88, em seu parágrafo 8º, estabelece que “a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade...”. Segundo esse parágrafo, cabe à lei dispor sobre:
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Q3973351 Direito Constitucional
De acordo com o ilustre jurista Flávio Martins (2022), princípios-garantia são aqueles “que visam a instituir direta e imediatamente uma garantia aos cidadãos”. São exemplos de princípios-garantia o contraditório e a ampla defesa. Assim sendo, segundo o texto constitucional, esses dois princípios-garantia:
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Q3973350 Direito Constitucional
Em determinado bairro do Rio de Janeiro, os índices de criminalidade têm aumentado exponencialmente, gerando nos moradores uma sensação de insegurança constante. Diante desse cenário, um grupo de moradores, inconformados com a crescente violência e o descaso do Poder Público, decidiu criar uma associação com o objetivo de garantir a proteção da comunidade local de forma voluntária e sem remuneração. Para tanto, seus integrantes, devidamente uniformizados e portando armas de fogo legalmente registradas, iniciaram a realização de patrulhamentos regulares nas vias públicas do bairro, com a finalidade de prevenir a prática de crimes e manter a ordem na região. De acordo com o disposto na CRFB/88, essa associação:
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Q3973349 Direito Constitucional
Os direitos individuais e coletivos, previstos no extenso artigo 5º da CRFB/88, além de assegurarem liberdades fundamentais ao indivíduo, resguardam interesses da sociedade, orientando a ação do Estado e limitando o exercício do poder. É previsto expressamente no artigo 5º que:
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Q3973348 Direito Constitucional
O artigo 3º da CRFB/88 elenca os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Trata-se de normas programáticas que estabelecem as metas a serem alcançadas a longo prazo pelo Estado brasileiro. Um desses objetivos consiste na:
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Q3973312 Direito Ambiental
Com base na Lei estadual n.º 4.406/2016 e no Decreto estadual n.º 42.370/2020, que regem a regularização ambiental no Amazonas, assinale a opção correta.  
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Q3973311 Direito Ambiental
À luz da disciplina estadual do Amazonas sobre processo administrativo ambiental, infrações e sanções, assinale a opção correta. 
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Q3973304 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, julgue os itens a seguir.

I Compete aos estados promover o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas localizadas em seu território.
II Compete aos municípios promover o licenciamento ambiental de empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelo respectivo conselho estadual de meio ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
III Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos instrumentos de cooperação de consórcios públicos, convênios e acordo de cooperação técnica.

Assinale a opção correta.
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Q3973303 Meio Ambiente
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, assinale a opção correta. 
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Q3973299 Direito Ambiental
O relatório de impacto ambiental (RIMA) desempenha um papel fundamental na avaliação e comunicação dos impactos ambientais decorrentes da implantação de empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente. Assinale a opção correta a respeito desse relatório. 
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Q3973298 Engenharia Ambiental e Sanitária
Assinale a opção correta a respeito do algoritmo de densidade de Kernel, frequentemente utilizado para identificar ilhas de calor associadas a diferentes atributos espaciais, como, por exemplo, atividades de garimpo ilegal. 
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Q3973297 Raciocínio Lógico
O diagrama de Venn da figura a seguir apresenta cinco análises booleanas baseadas nos operadores <NOT>, <AND>. <OR> E <XOR>.

Q65.png (300×160)

Assinale a opção em que é apresentada a análise booleana que corresponde à operação A <XOR> B.  
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Q3973262 Direito Ambiental
De acordo com a Nova Lei dos Agrotóxicos (Lei n.º 14.785/2023), julgue os próximos itens a respeito da competência dos entes federativos.

I No exercício de sua competência, a União, entre outras providências, deve realizar o controle e a fiscalização da produção, exportação e importação de agrotóxicos.
II Compete aos estados e ao Distrito Federal legislar supletivamente sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos e dos produtos de controle ambiental, de seus componentes e afins, bem como fiscalizar o uso, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno deles.
III Os municípios não possuem competência legislativa, nem mesmo supletiva, sobre uso e armazenamento de agrotóxicos.

Assinale a opção correta.
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Q3973259 Direito Ambiental
No que se refere às unidades de conservação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 9.985/2000.
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Q3973242 Biologia
Acerca da produção primária fitoplanctônica (microalgas) e sua importância ecológica e econômica, assinale a opção correta.
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Q3973240 Meio Ambiente
De acordo com a classificação limnológica clássica das águas amazônicas, os rios se dividem em três tipos principais: águas brancas, águas pretas e águas claras. Essa tipologia reflete a geologia da bacia de drenagem e determina a ecologia do sistema. Acerca das características físico-químicas e biológicas das águas amazônicas, assinale a opção correta.
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Q3973239 Engenharia Ambiental e Sanitária
A contaminação do solo e da água subterrânea por vazamentos de tanques de combustíveis (hidrocarbonetos) ou atividades industriais exige técnicas específicas de remediação. Considerando o comportamento físico-químico dos poluentes e as estratégias de remediação, assinale a opção correta.
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Respostas
3401: B
3402: C
3403: C
3404: A
3405: A
3406: B
3407: B
3408: C
3409: E
3410: C
3411: D
3412: C
3413: E
3414: E
3415: D
3416: C
3417: A
3418: D
3419: C
3420: C