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Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Finanças) |
Q3973350
Direito Constitucional
Em determinado bairro do Rio de Janeiro, os índices de
criminalidade têm aumentado exponencialmente, gerando nos
moradores uma sensação de insegurança constante. Diante
desse cenário, um grupo de moradores, inconformados com
a crescente violência e o descaso do Poder Público, decidiu
criar uma associação com o objetivo de garantir a proteção da
comunidade local de forma voluntária e sem remuneração. Para
tanto, seus integrantes, devidamente uniformizados e portando
armas de fogo legalmente registradas, iniciaram a realização
de patrulhamentos regulares nas vias públicas do bairro, com a
finalidade de prevenir a prática de crimes e manter a ordem na
região. De acordo com o disposto na CRFB/88, essa associação: