Questões de Concurso para Policial

Q1998543

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998543 Legislação Estadual

O cargo de delegado de polícia tem natureza jurídica de

A

gestor de segurança pública.

B

militar.

C

colaborador.

D

agente político.

E

servidor público.

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Q1998542

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998542 Direito Administrativo

Os atos administrativos que regulam quantidade indeterminada de pessoas em idêntica situação jurídica são classificados como

A

compostos.

B

enunciativos.

C

vinculados.

D

gerais.

E

constitutivos.

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Q1998541

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998541 Direito Administrativo

O ato por meio do qual o presidente da República expede normas administrativas necessárias à execução da lei é denominado

A

decreto.

B

regulamento.

C

instrução normativa.

D

portaria.

E

resolução.

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Q1998540

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998540 Direito Administrativo

A necessidade de ser expressamente indicada na lei a atividade a ser exercida, descentralizadamente, pela entidade da administração indireta evidencia a obediência ao princípio

A

do controle.

B

da impessoalidade.

C

da reserva legal.

D

da especialidade.

E

da segurança jurídica.

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Q1998539

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998539 Direito Administrativo

O dever de a administração gerir, conservar e velar pelos bens públicos em prol da coletividade advém do princípio da

A

indisponibilidade.

B

razoabilidade.

C

eficiência.

D

confiança.

E

autotutela.

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Q1998538

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998538 Legislação Estadual

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, a forma originária de provimento dos cargos públicos é

A

a posse.

B

a lotação.

C

a nomeação.

D

a investidura.

E

o exercício.

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Q1998537

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998537 Legislação Estadual

De acordo com o previsto no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, o servidor policial civil preso preventivamente, em flagrante,

A

terá assistência jurídica do órgão garantida em qualquer caso.

B

ficará recolhido em prisão especial.

C

responderá a processo administrativo se condenado.

D

permanecerá no estabelecimento penal determinado pelo juiz.

E

responderá em liberdade se o crime for comum.

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Q1998536

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998536 Direito Constitucional

Segundo a CF, é elegível o militar alistável, o qual

A

poderá afastar-se da atividade, se tiver menos de vinte anos de serviço.

B

não precisará afastar-se da atividade, se tiver menos de três anos de serviço.

C

não precisará afastar-se da atividade, se tiver menos de cinco anos de serviço.

D

precisará afastar-se da atividade, se tiver menos de dez anos de serviço.

E

poderá afastar-se da atividade, se tiver menos de quinze anos de serviço.

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Q1998535

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998535 Direito Constitucional

Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

I As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
II Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
III Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, devendo o Ministério Público intervir em todos os atos do processo.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1998534

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998534 Direito Constitucional

É direito dos trabalhadores a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de

A

dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de um ano após a extinção do contrato de trabalho.

B

cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de um ano após a extinção do contrato de trabalho.

C

cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

D

dez anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

E

dez anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de um ano após a extinção do contrato de trabalho.

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Q1998533

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998533 Direito Constitucional

Segundo o texto constitucional, são necessariamente gratuitas as ações de

A

habeas corpus e habeas data.

B

mandado de segurança e mandado de injunção.

C

habeas corpus e ação popular.

D

habeas corpus e mandado de segurança.

E

mandado de segurança e ação popular.

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Q1998532

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998532 Direito Constitucional

No Brasil, é proibido qualquer trabalho a menor de

A

dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos.

B

dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

C

dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quinze anos.

D

dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

E

dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quinze anos.

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Q1998531

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998531 Direito Constitucional

É símbolo da República Federativa do Brasil o(a)

A

moeda.

B

língua portuguesa.

C

território.

D

brasão.

E

selo nacional.

Q1998530

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998530 Direito Constitucional

De acordo com o texto constitucional, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação

A

mediata.

B

imediata.

C

diferida.

D

limitada.

E

indireta.

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Q1998529

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998529 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o direito

A

ao adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

B

à proteção em face da automação.

C

ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

D

ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

E

à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos.

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Q1998528

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998528 Direitos Humanos

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, julgue os seguintes itens.

I Salvo em circunstâncias excepcionais, os processados devem ficar separados dos condenados.
II Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção, sem necessidade de ser notificada das acusações formuladas contra ela.
III Permite-se a expulsão coletiva de estrangeiros.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1998527

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998527 Direitos Humanos

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por

A

5 membros e tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições desta Convenção que lhe seja submetido.

B

9 membros e tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições desta Convenção que lhe seja submetido.

C

5 membros e tem a função principal de promover a observância e a defesa dos direitos humanos.

D

7 membros e tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições desta Convenção que lhe seja submetido.

E

7 membros e tem a função principal de promover a observância e a defesa dos direitos humanos.

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Q1998526

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998526 Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A

É atípica a conduta do indivíduo que assume perante a autoridade policial a prática de contravenção penal cometida por outra pessoa.

B

O indiciado por latrocínio que altera suas feições por cirurgia plástica para evitar ser responsabilizado criminalmente não comete crime.

C

É isenta de pena a conduta da mãe do criminoso que, não sendo coautora ou receptadora, lhe presta auxílio para tornar seguro o proveito do crime.

D

O crime de coação no curso do processo exige como elemento do tipo que a violência ocorra em processo judicial, penal ou civil, em curso.

E

O preposto que promete dinheiro à testemunha para que esta minta em processo trabalhista responde como coautor do crime de falso testemunho.

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Q1998525

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998525 Direito Penal

De acordo com o que o Código Penal estabelece quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

A

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua punibilidade.

B

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

C

Em regra, a participação na modalidade de instigação é punida, ainda que o crime não seja sequer tentado.

D

A mesma pena é aplicável a todos os coautores, ainda que a participação seja de menor importância.

E

No caso de concorrente que quis participar de crime menos grave, o juiz pode deixar de aplicar a pena.

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Q1998524

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998524 Direito Processual Penal

Quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A

Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.

B

O juiz pode fundamentar a sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

C

No crime de estupro, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima no prazo legal.

D

Em regra é cabível o desarquivamento do inquérito quando este tiver ocorrido por atipicidade do fato.

E

O inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.

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