Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade
penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.
Quando um indivíduo é submetido a medida de segurança,
considera-se que ele foi, de certo modo, absolvido da pena
por não possuir, no momento do crime, plena capacidade de
entendimento e autodeterminação quanto à ilicitude do ato.
Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade
penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.
Como o ordenamento jurídico brasileiro adota o critério
biopsicológico para a avaliação da imputabilidade, o
diagnóstico de esquizofrenia grave em agente de conduta
tipificada como crime implica a sua inimputabilidade penal.
Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade
penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.
A prodigalidade, condição elencada no Código Civil como
uma das hipóteses de incapacidade relativa, caracteriza-se
pela dilapidação do patrimônio desordenada, voluntária e
deliberada, não se confundindo com gastos excessivos que
podem ocorrer nos episódios de mania em indivíduos com
transtorno afetivo bipolar.
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Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade
penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.
Durante a avaliação da capacidade civil de determinado
indivíduo que praticou conduta ilícita devido a alteração de
seu entendimento da realidade em decorrência de transtorno
mental, é necessário que o perito analise se tal transtorno
é passível de cura ou tratamento, apesar da impossibilidade
de levantamento de eventual interdição.
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Com relação à legislação relacionada à sexologia forense, julgue
o item que se segue.
Para o exame médico-legal em face da investigação de
aborto recente em mulher viva, deve-se solicitar o exame
histopatológico do material proveniente da cavidade uterina.
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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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No que se refere à perícia nos crimes contra a liberdade sexual,
julgue o item a seguir.
No estudo do hímen, é imprescindível descrever a
localização e o número de roturas, sendo tais informações
suficientes para concluir que houve crime de conjunção
carnal.
No que se refere à perícia nos crimes contra a liberdade sexual,
julgue o item a seguir.
Na vítima de violência sexual com conjunção carnal com
vida sexual prévia, deve-se realizar a coleta de material da
região vaginal por swab e investigar a contaminação por
doenças sexualmente transmissíveis, quando a agressão tiver
ocorrido dentro do prazo de 72 horas.
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No que se refere à perícia nos crimes contra a liberdade sexual,
julgue o item a seguir.
No crime de violência sexual com conjunção carnal, deve ser
realizado estudo do hímen na vítima, além de ser feita a
coleta de material da região vaginal por swab, desde que a
agressão tenha ocorrido em até 24 horas.
No que se refere à perícia nos crimes contra a liberdade sexual,
julgue o item a seguir.
Em caso de crime de estupro, é imprescindível a coleta de
referência do material genético da vítima, devendo este
também ser coletado caso tenha ocorrido alguma relação
consensual com menos de 72 horas, para que o material seja
confrontado com o do agressor.
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No que se refere à perícia nos crimes contra a liberdade sexual,
julgue o item a seguir.
A presença de espermatozoides em swab vaginal, nos casos
de investigação de crimes de estupro com conjunção carnal,
é sinal incontestável de presença do vestígio.
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