Quando um indivíduo é submetido a medida de segurança, cons...

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Q3533567
Direito Penal Medida de segurança ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 12: Medicina Legal |
Q3533567 Direito Penal
Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir. 
Quando um indivíduo é submetido a medida de segurança, considera-se que ele foi, de certo modo, absolvido da pena por não possuir, no momento do crime, plena capacidade de entendimento e autodeterminação quanto à ilicitude do ato. 
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