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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 12: Medicina Legal |
Q3533565
Medicina Legal
Texto associado
Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade
penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.
Como o ordenamento jurídico brasileiro adota o critério
biopsicológico para a avaliação da imputabilidade, o
diagnóstico de esquizofrenia grave em agente de conduta
tipificada como crime implica a sua inimputabilidade penal.