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Q2535170 Direito Penal
No crime de Fraude a Credores, a conduta típica é: praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem. A pena para esse crime é de:
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Q2535169 Contabilidade Geral
Para registrar as operações que envolvem mercadorias, as empresas utilizam o método da conta mista ou o método da conta desdobrada. Independente do método utilizado as empresas podem optar por um dos sistemas, ou seja, pelo sistema de inventário periódico ou o sistema de inventário permanente. Sobre o tema, analise os itens abaixo:


I. Método da conta mista incide na adoção de uma só conta para o registro de todas as operações envolvendo mercadorias. Por ser este um método, esta conta tem como título mercadoria. Denomina-se método da conta mista, pois a conta mercadorias tem dupla função: patrimonial e de resultado.

II. Método da conta desdobrada incide na adoção de várias contas para o registro das operações envolvendo mercadorias. Neste caso, a conta mercadorias é desdobrada em tantas contas quantas forem necessárias para a contabilização isolada de cada tipo de acontecimento que envolva as operações com mercadorias, que são três: estoque de mercadorias; compra de mercadorias e vendas de mercadorias.


III. São fatos que alteram o valor das compras de mercadorias: devolução de compras ou compras anuladas; abatimentos sobre compras; fretes e seguros sobre compras.

IV. Nas vendas à vista os lançamentos efetuados são créditos de caixa e débito de vendas de mercadorias e nas vendas a prazo os lançamentos efetuados configuram-se como crédito para duplicatas a receber ou clientes e débito de vendas de mercadorias.

Analisados os itens é correto afirmar que:
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Q2535168 Contabilidade Geral
Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência de Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concebem, pois, a Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades. Sobre esses princípios, relacione as duas colunas abaixo, dando a cada denominação o seu conceito ou descrição:


I. Princípio da Oportunidade. II. Princípio da Competência. III. Princípio da Entidade. IV. Princípio da Prudência. V. Princípio do Registro pela Valor Original. VI. Princípio da Continuidade.


( ) Pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.

( ) A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é tão necessário a aplicação desse princípio para a confiabilidade da informação.

( ) Determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

( ) Pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

( ) Determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

( ) Reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Respondidos os itens, a sequência correta é: 

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Q2535167 Contabilidade Geral
A legislação tributária prevê a possibilidade da pessoa jurídica vendedora ou prestadora de serviços, observados os limites legais, constituir provisões para perdas nos recebimentos de créditos. Sobre a Provisão para Devedores Duvidosos, assinale a alternativa incorreta.
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Q2535166 Contabilidade Geral
As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) constituemse em um conjunto de regras e procedimentos de conduta que devem ser observados como requisitos para o exercício da profissão contábil, bem como os conceitos doutrinários, princípios, estrutura técnica e procedimentos a serem aplicados na realização dos trabalhos previstos nas normas aprovadas por resolução emitidas pelo CFC. São editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e devem seguir os mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados nas normas internacionais e compreendem as Normas propriamente ditas, as Interpretações Técnicas e os Comunicados Técnicos. As Normas Brasileiras de Contabilidade classificam-se em Profissionais e Técnicas. Estão entre as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica, exceto:
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Q2535165 Contabilidade Geral
A base teórica da Contabilidade é definida como um conjunto coerente de princípios conceituais e pragmáticos que formam uma base de referência para a investigação da natureza da contabilidade. Hendriksen e Breda (1999) sustentam que a teoria da Contabilidade pode ser vista por diversos enfoques como o fiscal, legal, econômico, etc., e, assim como as diversas outras áreas cientificas, possui diferentes abordagens ao longo dos anos. Este desenvolvimento básico da teoria contábil oferece referencial conceitual para a avaliação das práticas contábeis e desenvolvimento de novos procedimentos. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
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Q2535162 História e Geografia de Estados e Municípios
Segundo a Constituição Federal do Brasil, o número de deputados federais é proporcional à população dos Estados e do Distrito Federal, atualizado no ano anterior às eleições pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sendo assim, podemos afirmar corretamente que o estado de Sergipe possui 
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Q2535161 História e Geografia de Estados e Municípios
A Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000 instituiu no Brasil Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação que são áreas protegidas pelo poder público com a finalidade de resguardar espaços representativos dos recursos naturais do país. Esse Sistema estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação, que podem ser divididas em: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Das alternativas abaixo, a única que traz uma Unidade de Proteção Integral presente no estado de Sergipe é
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Q2535160 História e Geografia de Estados e Municípios
O Observatório das Metrópoles, um Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT), constitui uma rede nacional de pesquisa que investiga o tema das metrópoles e regiões metropolitanas, há mais de 20 anos. Atento aos desafios da defesa do direito à cidade em tempos de metrópoles alvo do capitalismo financeirizado, que tem como objetivo transformá-las em cidades mercadoria, a rede fomentou o projeto nacional intitulado Reforma Urbana e o Direito à Cidade, para publicação de uma coletânea de 17 livros, oriundo do esforço coletivo de mais de 400 pesquisadores nacionais. Estes, que integram os núcleos regionais e estudam regiões metropolitanas do país, se uniram com o intuito de contribuir na percepção dos impactos das transformações urbanas, sociais, econômicas e ambientais, colocando-os a serviço dos atores sociais e governamentais envolvidos com as políticas públicas. A iniciativa recebeu apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Assim, os livros reúnem experiências e estudos de pesquisadores, a fim de fomentar uma reflexão científica coletiva sobre desafios e propostas concretas de políticas públicas e metropolitanas, visando à reconstrução de um novo movimento nacional de Reforma Urbana e Direito à Cidade nas metrópoles brasileiras. A construção de uma narrativa com legitimidade e poder acadêmico e político, tem como objetivo contribuir no impulsionamento das dinâmicas de enfrentamento dos efeitos das crises social e econômica. A Região Metropolitana de Aracaju (RMA) é tema de um dos livros da coletânea.


Disponível em: https://www.observatoriodasmetropoles.net.br Acesso em: 08.12.2022


Definida pela Lei Complementar nº 25 de 1995, a Região Metropolitana de Aracaju (RMA) é composta pelos municípios de Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e
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Q2535156 História e Geografia de Estados e Municípios
Considerando-se a imagem das bacias hidrográficas sergipanas, podemos afirmar corretamente que A, B, C e D correspondem, respectivamente, às bacias


Imagem associada para resolução da questão
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Q2535153 Direito Processual Penal
Ana Maria se encontra em situação de violência doméstica e familiar (tratando-se de crime contra a mulher), face a seu esposo Anselmo. João Pedro é testemunha. Ela solicitou medidas protetivas de urgência. A autoridade policial tomou conhecimento da ocorrência e adotou, de imediato, as providências legais cabíveis. Face a situação hipotética citada, marque a alternativa correta em relação ao atendimento dessa ocorrência pela autoridade policial nos termos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha).
Alternativas
Q2535152 Legislação Estadual
A Lei nº 2.148, de 21.12.1977 e suas alterações, também denominada de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, institui o regime jurídico desses funcionários e dá providências correlatas. Encontramos naquele estatuto, o Título II referente ao provimento, a posse e ao exercício. Assim sendo, marque a alternativa correta acerca desse tema, nos termos da lei supra citada.
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Q2535151 Direito Processual Penal
“Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”. Este texto é o art. 2º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha), a qual, dentre outros temas, trata “Dos Procedimentos”, matéria tratada no Título IV da referida lei. Assim sendo, marque a alternativa correta acerca do assunto em questão, nos termos da lei citada. 
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Q2535150 Direito Penal
Acerca dos crimes e das penas, matéria tratada no Capítulo IV, da Lei nº 10.826, de 22.12.2003 e alterações (Estatuto do Desarmamento), o legislador apresentou uma série de crimes com suas respectivas penas. Abaixo, apresenta-se alguns desses, mas nem todas estão de acordo com os termos da referida lei. Assim sendo, marque a alternativa em que a pena corresponde ao crime, conforme previsto na lei supra citada. 
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Q2535149 Direito Processual Penal
Durante o curso do processo judicial, quanto à perícia, é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 
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Q2535148 Direito Penal
Para o Superior Tribunal de Justiça, não será configurado crime de estupro de vulnerável se 
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Q2535147 Direito Processual Penal
Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre os assistentes e auxiliares da Justiça, assinale a alternativa incorreta. 
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Q2535146 Direito Processual Penal
No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, o Código de Processo Penal determina o seguinte:

I. A pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito, será intimada para o ato, se for encontrada.

II. Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido, judicialmente, reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.

III. A autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados.

IV. Dar-se-á prioridade, na comparação, para documentos já submetidos a exame de autenticidade ou com firma reconhecida em cartório.

V. Quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que Ihe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência poderá ser feita por precatória, em que se consignarão as palavras que a pessoa será intimada a escrever.


Admite-se como corretas 
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Q2535145 Direito Penal
Caso Mévio, com emprego de chave falsa, subtraia coisa alheia móvel para entregá-la a Tício, pode-se afirmar que
Alternativas
Q2535144 Direito Administrativo
Nos casos de grave perturbação da ordem pública, é possível afirmar que a licitação será
Alternativas
Respostas
7901: A
7902: D
7903: B
7904: C
7905: E
7906: D
7907: E
7908: D
7909: B
7910: C
7911: B
7912: E
7913: D
7914: A
7915: E
7916: A
7917: D
7918: D
7919: E
7920: A