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Q503880 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A história da criança e do adolescente no Brasil revela um processo contínuo de maus-tratos, abandono, brutalidade, violência, fome, abuso sexual, exploração no trabalho, privação de lazer, perambulação por ruas e praças, extermínio, mortalidade precoce.

João Clemente de Souza Neto. De menor a cidadão. São Paulo: Arte impressa, 2003, p.73.

Julgue os itens a seguir acerca da história social da criança e do adolescente no Brasil.

I Alguns autores, notadamente de visão marxista, consideram que tanto a criança como o adolescente são as principais vítimas do processo de acumulação capitalista.

II No Brasil, para ampliar o exército de reserva de mão de obra, os menores foram forçados a integrar-se no conjunto da classe trabalhadora, pois assumiram o sustento e a sobrevivência da família.

III A privação dos direitos sociais da infância e da adolescência mostra a história de efetivas políticas sociais estabelecidas.

IV Alguns historiadores consideram que a primeira grande lei que defendeu os direitos da criança no Brasil foi a Lei do Ventre Livre (1871). Essa lei preservava todos os direitos da criança libertada da escravidão, até aos 14 anos de idade.

V As condições da criança e do adolescente devem ser analisadas fora da situação econômica do país, como fizeram alguns juristas no início do século XX.

A quantidade de itens certos é igual a
Alternativas
Q503879 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições dos conselhos tutelares, no encaminhamento das medidas protetivas.
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Q503878 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) inaugura um novo paradigma na proteção social. Considerando a evolução do marco legal nas políticas de assistência, assinale a alternativa correta.
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Q503877 Pedagogia
Para Paulo Freire (1968), a autonomia é compromisso ético que estabelece exigências para educando e educador: dedicação e zelo pela vida acadêmica, disposição de sempre buscar amadurecer e qualificar seus conhecimentos. A autonomia pressupõe uma concepção emancipatória de educação. Assinale a alternativa que corresponde às ideias defendidas pelo autor acerca da pedagogia da autonomia no processo de desenvolvimento do adolescente.
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Q503876 Pedagogia
Paulo Freire lutou para alfabetizar e conscientizar a gente pobre brasileira. Com base nas ideias defendidas por ele com relação ao desenvolvimento da criança e do adolescente, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q503875 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A história da legislação e políticas públicas para a infância e a adolescência no Brasil originou-se pela erradicação da doutrina da situação irregular que deu lugar à doutrina da proteção integral. Acerca da caracterização de cada um desses paradigmas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q503874 Psicologia
Atuar na perspectiva da mediação de conflitos pressupõe uma visão de mundo e o desejo de se construir uma sociedade de paz.
D. Seidel, 2007.

Assinale a alternativa correta, considerando a conceituação da mediação de conflitos.
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Q503873 Direito Administrativo
Para melhor atender às finalidades sociais da administração pública de certo estado brasileiro, o governador resolveu criar a Secretaria Especial de Justiça e Cidadania. Com isso, aumentaria a segurança da população, pois haveria aumento na destinação de recursos e na quantidade de pessoas em exercício da atividade. Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Alternativas
Q503872 Direito Administrativo
Antônio, servidor público, sempre foi muito comprometido com suas atividades; entretanto, era impaciente com seus colegas de trabalho. Quando alguém da repartição não cumpria as metas semanais, Antônio resolvia exercer, pessoalmente, as atribuições de seus subordinados ou chefes. Para isso, era comum avocar funções no órgão. Quando acumulava muito serviço, Antônio também delegava suas próprias atribuições, e, com todas essas atitudes, causava certa desordem na estrutura administrativa do órgão. Acerca das medidas adotadas pelo servidor, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q503871 Direito Administrativo
Paulo queria abrir um estabelecimento comercial e, por isso, recorreu à Administração, a fim de obter ato administrativo que o autorizasse a exercer, de forma legítima, sua atividade. Acerca desse ato em espécie, assinale a alternativa incorreta.
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Q503870 Legislação Estadual
Por deliberação da maioria absoluta da Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi instituída uma nova região administrativa no Distrito Federal. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a decisão da Câmara tem como objetivo
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Q503869 Legislação Estadual
Um administrado recorreu a um órgão público do Distrito Federal a fim de ver respeitados os seus direitos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q503868 Direito Administrativo
Suponha que o chefe do Poder Executivo do Distrito Federal celebrou convênio com a União para a execução de suas leis. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Q503867 Direito Constitucional
Marcos foi levado à prisão em função do cometimento de crime inafiançável e imprescritível. Com base nas disposições constitucionais acerca do tema, assinale a alternativa correta.
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Q503866 Direito Constitucional
O chefe do Poder Executivo no Distrito Federal deve se preocupar com uma série de atribuições estabelecidas na Constituição Federal. Entretanto, não constitui competência do Distrito Federal
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Q503865 Direito Constitucional
José é servidor público em Brasília e, em 2009, foi investido no cargo de vereador em um município dos arredores do Distrito Federal. O chefe de José, ao tomar conhecimento de sua posse como vereador, resolveu afastá-lo do cargo. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q503864 Direito Constitucional
Hans Kelsen sempre defendeu que o estudo dos fatores sociais em uma dada sociedade não compete ao jurista e que a Constituição é considerada norma pura, puro dever-ser. Com base na classificação das constituições, é correto afirmar que Hans Kelsen está associado à teoria da constituição em seu sentido
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Q503863 Atualidades
Vitória na Justiça para casais gays

STJ garante pagamento de pensão privada a companheiro de titular da Previ que morreu e abre caminho para que casos semelhantes tenham a mesma resolução a partir de agora

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre precedente vitorioso aos casais homossexuais que reivindicam direitos no Judiciário. Por unanimidade, a Corte garantiu o pagamento de pensão ao companheiro de um titular da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) que faleceu. Essa é a primeira vez que uma corte superior concede o benefício ao parceiro de um titular de plano de previdência privado.

In: Correio Braziliense, 10/2/2010, p. 9.

A respeito do tema abordado no texto e de outros que a ele se relacionem, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q503862 Atualidades
Argentina edita decreto que limita ação da Inglaterra nas Ilhas Malvinas

(17/2/2010) Brasília – O governo da Argentina aumentou a pressão sobre a Inglaterra ao decretar que todos os barcos e navios que quiserem transitar por águas do país devem pedir autorização oficial. “O decreto é parte da estratégia de defesa de nossos legítimos direitos (sobre as Malvinas), que são desconhecidos sistematicamente pelo governo britânico", afirmou. Segundo Cristina Kirchner, o objetivo do decreto é defender os direitos dos argentinos. A execução do decreto será coordenada por uma comissão interministerial - formada por cinco ministérios sob coordenação das Relações Exteriores e da Economia.

Internet: < http://www.agenciabrasil.gov.br>.

Acerca do assunto abordado no texto acima, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q503861 Português
Compreende todas as formas de atitudes agressivas, intencionais e repetidas, que ocorrem sem motivação evidente, adotadas por um ou mais estudantes contra outro(s), causando dor e angústia, e executadas dentro de uma relação desigual de poder. Portanto, os atos repetidos entre iguais (estudantes) e o desequilíbrio de poder são as características essenciais, que tornam possível a intimidação da vítima.

Internet: < http://eduquenet.net>.

No contexto escolar, o termo que corresponde ao conceito mencionado no texto acima é
Alternativas
Respostas
16841: E
16842: A
16843: E
16844: A
16845: B
16846: D
16847: A
16848: E
16849: D
16850: E
16851: A
16852: E
16853: D
16854: B
16855: A
16856: C
16857: B
16858: D
16859: A
16860: E