No exercício de suas funções, a administração pública sujei...
No exercício de suas funções, a administração pública sujeita-se a controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios atos.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (com adaptações).
Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
Comentários
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A: A administração pode anular seus próprios atos quando ilegais, mas revoga por motivo de conveniência e oportunidade (discricionariedade), não anula.
B: É possível o controle judicial sobre atos discricionários, especialmente em relação à legalidade e ao respeito aos princípios da administração pública.
C: O controle que a administração exerce sobre seus próprios atos é chamado autotutela, e não autoexecutoriedade. A autoexecutoriedade refere-se à capacidade da administração de executar seus atos sem a necessidade de recorrer ao Judiciário.
D: O Poder Judiciário pode anular, e não revogar, atos administrativos vinculados. A revogação é um ato exclusivo da administração para atos discricionários.
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