Questões de Concurso
Para jurídica
Foram encontradas 17.467 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607414
Administração Geral
Uma grande rede de academias populares, com unidades
espalhadas por diversas regiões do país, identificou que algumas
filiais alcançam resultados superiores em áreas como atendimento
ao cliente e logística. Com base nessa observação, a empresa
decidiu replicar essas boas práticas nas demais unidades,
buscando padronizar processos e elevar o desempenho
organizacional.
Essa iniciativa caracteriza um exemplo de benchmarking:
Essa iniciativa caracteriza um exemplo de benchmarking:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607413
Gerência de Projetos
De acordo com o PMBOK (7ª edição), a gestão de projetos passou
a ser orientada por princípios fundamentais, que se traduzem em
comportamentos esperados dos profissionais envolvidos,
independentemente da abordagem ou metodologia adotada.
Esses princípios têm como objetivo orientar a atuação dos
responsáveis pelo projeto para que a entrega ocorra da forma mais
adequada possível a cada circunstância.
Com base no exposto, sobre os princípios da gestão de projetos, é correto afirmar que:
Com base no exposto, sobre os princípios da gestão de projetos, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607412
Administração Geral
A necessidade de ampliar a forma como as organizações
gerenciam seu desempenho, superando a limitação de análises
focadas exclusivamente em aspectos financeiros, levou ao
desenvolvimento de novas abordagens estratégicas. Entre elas,
destaca-se o Balanced Scorecard (BSC), que propõe uma visão mais
abrangente da performance organizacional, ao agregar diferentes
perspectivas para orientar o alcance dos objetivos da organização.
Com base nessa abordagem, considere as perspectivas listadas a
seguir.
I. Perspectiva do cliente
II. Perspectiva dos processos internos
III. Perspectiva de aprendizado e crescimento
Assinale a opção que representa corretamente a(s) perspectiva(s) prevista(s) no modelo BSC.
I. Perspectiva do cliente
II. Perspectiva dos processos internos
III. Perspectiva de aprendizado e crescimento
Assinale a opção que representa corretamente a(s) perspectiva(s) prevista(s) no modelo BSC.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607411
Administração Geral
Uma tradicional fábrica de cervejas carioca tem enfrentado falhas
recorrentes na linha de produção, afetando diretamente a
qualidade do produto final. Como consequência desses
acontecimentos recentes, consumidores fiéis passaram a registrar
críticas frequentes e a migrar para marcas concorrentes, fato que
gerou preocupação entre os diretores da fábrica. Para enfrentar o
problema, a empresa contratou uma consultoria especializada na
gestão de qualidade, com o objetivo de buscar possíveis soluções.
Considerando esse cenário, é correto afirmar que uma ferramenta
de gestão da qualidade, que pode ser indicada pela consultoria, é
o(a):
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607410
Administração Geral
Considere que Alessandro tenha concluído recentemente uma
pós-graduação em Gestão, realizada em uma renomada
Universidade Federal localizada no Rio de Janeiro. Ao iniciar sua
busca por oportunidades no mercado de trabalho, ele se depara
com uma vaga em uma empresa do setor petrolífero, cuja função
envolve o monitoramento do cumprimento das metas de
produtividade estipuladas pela matriz internacional.
Com base no exposto e à luz da gestão de processos, é correto afirmar que a vaga analisada por Alessandro está relacionada aos processos
Com base no exposto e à luz da gestão de processos, é correto afirmar que a vaga analisada por Alessandro está relacionada aos processos
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607409
Comunicação Social
Durante uma coletiva de imprensa, um servidor público
responsável pela comunicação institucional de um órgão é
orientado a apresentar os dados de uma situação crítica de forma
mais branda, com o objetivo de evitar reações negativas da
população e preservar a imagem da instituição. Para isso, ele
seleciona cuidadosamente as informações que serão divulgadas,
manipulando a comunicação, de modo a omitir detalhes mais
sensíveis e desfavoráveis.
A situação apresentada caracteriza uma barreira de comunicação conhecida como:
A situação apresentada caracteriza uma barreira de comunicação conhecida como:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607408
Administração Pública
Um servidor público recém-empossado em um concurso da
Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, ao iniciar suas
atividades, percebe que todas as decisões administrativas seguem
procedimentos padronizados e impessoais, com base em
regulamentos internos e na legislação vigente. Ele observa ainda
que promoções e progressões funcionais ocorrem com base em
critérios objetivos, como tempo de serviço, avaliação de
desempenho e qualificação técnica, sem espaço para
favorecimentos pessoais ou decisões arbitrárias.
Esse modelo de funcionamento da organização pública, baseado na formalização de regras, hierarquia, competência técnica e meritocracia, está fundamentado na teoria da administração conhecida como:
Esse modelo de funcionamento da organização pública, baseado na formalização de regras, hierarquia, competência técnica e meritocracia, está fundamentado na teoria da administração conhecida como:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607407
Administração Geral
A Administração Científica, desenvolvida por Frederick Taylor no
início do século XX, foi uma das primeiras tentativas de
sistematizar uma abordagem de gestão nas organizações. Essa
teoria partia do pressuposto de que a improvisação e as práticas
baseadas unicamente na experiência individual deveriam ceder
espaço ao planejamento metódico e à aplicação de métodos
científicos.
Nesse contexto, é correto afirmar que a Administração Científica defendia, dentre seus conceitos, a ideia de que
Nesse contexto, é correto afirmar que a Administração Científica defendia, dentre seus conceitos, a ideia de que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607406
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Com relação ao Decreto Rio nº 51.632/2022, que regula políticas
públicas em licitações sob a Lei nº 14.133/2021, no Município do
Rio de Janeiro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para
afirmativa verdadeira e (F) para falsa.
( ) O critério de desempate baseado em ações de equidade entre homens e mulheres considera os melhores resultados dos últimos 5 anos, priorizando licitantes com participação igualitária de homens e mulheres em cargos de decisão e benefícios para maternidade/paternidade.
( ) A declaração de cumprimento de reserva de vagas para Pessoa com Deficiência (PCD), reabilitados e aprendizes é suficiente para a fase de habilitação, dispensando comprovação durante a execução do contrato, desde que incluída como cláusula específica.
( ) A obrigação de reserva de vagas deve ser comprovada durante toda a execução do contrato, com indicação de funcionários preenchendo as posições quando solicitado pela administração, aplicando-se a PCD, reabilitados e aprendizes conforme normas federais.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O critério de desempate baseado em ações de equidade entre homens e mulheres considera os melhores resultados dos últimos 5 anos, priorizando licitantes com participação igualitária de homens e mulheres em cargos de decisão e benefícios para maternidade/paternidade.
( ) A declaração de cumprimento de reserva de vagas para Pessoa com Deficiência (PCD), reabilitados e aprendizes é suficiente para a fase de habilitação, dispensando comprovação durante a execução do contrato, desde que incluída como cláusula específica.
( ) A obrigação de reserva de vagas deve ser comprovada durante toda a execução do contrato, com indicação de funcionários preenchendo as posições quando solicitado pela administração, aplicando-se a PCD, reabilitados e aprendizes conforme normas federais.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607405
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Decreto Rio nº 31.349/2009, que regulamenta o tratamento
diferenciado e simplificado para microempresas (ME) e empresas
de pequeno porte (EPP), nas contratações públicas municipais,
alinhado às disposições da Lei nº 14.133/2021 (que preserva
benefícios como regularização fiscal tardia e preferência em
empates), prevê que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607404
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Na regulamentação municipal da contratação direta por dispensa
de licitação, conforme os Decretos Rio nº 50.797/2022 e
nº 51.427/2022, o processo de contratação direta deve ser
instruído com:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607403
Direito Administrativo
Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
(Lei nº 14.133/2021), considere o seguinte cenário hipotético: uma
prefeitura dispensa licitação para a contratação emergencial de
serviços de reparo em infraestrutura após uma enchente,
alegando urgência inadiável. No entanto, o ato não apresenta
planejamento ou detalhamento dos fundamentos fáticos e
jurídicos que o embasam, tampouco houve sua divulgação.
Com base nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.
( ) Os princípios descritos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021 aplicam-se às dispensas de licitação, exigindo, na fase preparatória, planejamento e motivação adequados para inibir arbitrariedade e promover eficiência e transparência nas contratações diretas.
( ) A dispensa de licitação por emergência pode ser aplicada de forma ampla, sem limitação temporal ou proporcionalidade ao necessário, desde que a urgência seja alegada pelo gestor.
( ) A motivação dos atos de dispensa deve incluir fundamentação legal e fática detalhada, com divulgação para que seja possível a atuação da sociedade mediante o controle social, promovendo o equilíbrio entre celeridade e accountability.
As afirmativas são, respectivamente,
Com base nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.
( ) Os princípios descritos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021 aplicam-se às dispensas de licitação, exigindo, na fase preparatória, planejamento e motivação adequados para inibir arbitrariedade e promover eficiência e transparência nas contratações diretas.
( ) A dispensa de licitação por emergência pode ser aplicada de forma ampla, sem limitação temporal ou proporcionalidade ao necessário, desde que a urgência seja alegada pelo gestor.
( ) A motivação dos atos de dispensa deve incluir fundamentação legal e fática detalhada, com divulgação para que seja possível a atuação da sociedade mediante o controle social, promovendo o equilíbrio entre celeridade e accountability.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607402
Administração Pública
Considere o seguinte cenário hipotético em uma secretaria
municipal de transportes.
O órgão adota um planejamento estratégico inspirado no New Public Management (NPM), priorizando metas de desempenho mensuráveis e parcerias com o setor privado para otimizar recursos, mas mantém estruturas burocráticas rígidas que dificultam a adaptação rápida a mudanças regulatórias, resultando em atrasos na implementação de projetos e baixa participação de stakeholders na definição de prioridades.
Com base no relato, avalie as afirmativas a seguir sobre planejamento estratégico no setor público e governança/modelos de gestão pública.
I. O planejamento estratégico no setor público pode ser integrado ao ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA), mas também pode ser implementado de forma autônoma pela secretaria, sem alinhamento obrigatório às diretrizes governamentais, desde que foque em eficiência operacional inspirada no NPM para superar limitações burocráticas.
II. A governança pública contemporânea equilibra elementos do NPM (foco em resultados, eficiência e parcerias públicoprivadas) com princípios burocráticos (controle hierárquico e legalidade), exigindo participação de stakeholders para mitigar riscos de fragmentação, promovendo adaptação dinâmica sem comprometer a accountability.
III. Modelos de gestão pública como o NPM priorizam a desburocratização e a gestão por resultados, permitindo que entidades e órgãos públicos ajustem estratégias rapidamente a mudanças, mas demandam mecanismos de governança para evitar desigualdades e desconexão entre setores e departamentos, garantindo que o planejamento estratégico incorpore equidade social e transparência.
Está correto o que se afirma em:
O órgão adota um planejamento estratégico inspirado no New Public Management (NPM), priorizando metas de desempenho mensuráveis e parcerias com o setor privado para otimizar recursos, mas mantém estruturas burocráticas rígidas que dificultam a adaptação rápida a mudanças regulatórias, resultando em atrasos na implementação de projetos e baixa participação de stakeholders na definição de prioridades.
Com base no relato, avalie as afirmativas a seguir sobre planejamento estratégico no setor público e governança/modelos de gestão pública.
I. O planejamento estratégico no setor público pode ser integrado ao ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA), mas também pode ser implementado de forma autônoma pela secretaria, sem alinhamento obrigatório às diretrizes governamentais, desde que foque em eficiência operacional inspirada no NPM para superar limitações burocráticas.
II. A governança pública contemporânea equilibra elementos do NPM (foco em resultados, eficiência e parcerias públicoprivadas) com princípios burocráticos (controle hierárquico e legalidade), exigindo participação de stakeholders para mitigar riscos de fragmentação, promovendo adaptação dinâmica sem comprometer a accountability.
III. Modelos de gestão pública como o NPM priorizam a desburocratização e a gestão por resultados, permitindo que entidades e órgãos públicos ajustem estratégias rapidamente a mudanças, mas demandam mecanismos de governança para evitar desigualdades e desconexão entre setores e departamentos, garantindo que o planejamento estratégico incorpore equidade social e transparência.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607401
Legislação Federal
Considere o seguinte cenário hipotético em uma secretaria
municipal:
Um cidadão solicita acesso a um relatório interno sobre a análise de um contrato público com uma empresa privada, incluindo detalhes de custos e pareceres jurídicos. A secretaria nega o pedido, alegando sigilo para proteger informações comerciais sensíveis da empresa (sem especificar a classificação de sigilo ou prazo), e responde ao recurso administrativo após 25 dias, fornecendo apenas um resumo parcial do relatório sem justificar as omissões. O cidadão aciona judicialmente a secretaria, argumentando violação à transparência e ao direito à informação para fiscalizar gastos públicos.
Com base nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e transparência na Administração Pública.
I. A transparência ativa seria suficiente para atender o pedido, pois a secretaria poderia ter divulgado proativamente o relatório completo em seu site, dispensando a análise de sigilo, já que a LAI determina a publicidade irrestrita de todo e qualquer documento administrativo.
II. A transparência passiva exige resposta ao pedido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 com justificativa, e qualquer negação por sigilo deve ser motivada com indicação da classificação (ultrassecreto, secreto ou reservado) e prazo de restrição, permitindo recurso para reavaliação.
III. O sigilo para proteger informações comerciais ou industriais decorrentes de atividade econômica com vínculo público pode até ser invocado, mas deve ser excepcional e justificado, com possibilidade de acesso parcial se partes do documento não comprometerem a proteção, promovendo o equilíbrio entre transparência e interesses protegidos.
Está correto o que se afirma em:
Um cidadão solicita acesso a um relatório interno sobre a análise de um contrato público com uma empresa privada, incluindo detalhes de custos e pareceres jurídicos. A secretaria nega o pedido, alegando sigilo para proteger informações comerciais sensíveis da empresa (sem especificar a classificação de sigilo ou prazo), e responde ao recurso administrativo após 25 dias, fornecendo apenas um resumo parcial do relatório sem justificar as omissões. O cidadão aciona judicialmente a secretaria, argumentando violação à transparência e ao direito à informação para fiscalizar gastos públicos.
Com base nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e transparência na Administração Pública.
I. A transparência ativa seria suficiente para atender o pedido, pois a secretaria poderia ter divulgado proativamente o relatório completo em seu site, dispensando a análise de sigilo, já que a LAI determina a publicidade irrestrita de todo e qualquer documento administrativo.
II. A transparência passiva exige resposta ao pedido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 com justificativa, e qualquer negação por sigilo deve ser motivada com indicação da classificação (ultrassecreto, secreto ou reservado) e prazo de restrição, permitindo recurso para reavaliação.
III. O sigilo para proteger informações comerciais ou industriais decorrentes de atividade econômica com vínculo público pode até ser invocado, mas deve ser excepcional e justificado, com possibilidade de acesso parcial se partes do documento não comprometerem a proteção, promovendo o equilíbrio entre transparência e interesses protegidos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607400
Direito Administrativo
Considere o cenário hipotético em uma procuradoria municipal
descrito a seguir.
Um gestor emite um ato administrativo vinculado concedendo promoção funcional a um servidor sem a comprovação do requisito legal de tempo mínimo de serviço (vício de legalidade sanável). Após 2 anos, com o servidor já recebendo os benefícios financeiros, a administração superior descobre o erro e, alegando inconveniência administrativa devido a restrições orçamentárias, revoga o ato, exigindo devolução dos valores pagos. O servidor questiona judicialmente, argumentando boa-fé e direitos adquiridos.
Considerando esse contexto, avalie as afirmativas a seguir sobre anulação, revogação e convalidação.
I. A revogação é o instrumento adequado, pois a administração pode desfazer o ato por motivo de conveniência ou oportunidade, com efeitos ex nunc (não retroativos), respeitados direitos adquiridos, sem necessidade de análise de ilegalidade.
II. A anulação é cabível por vício de legalidade, com efeitos ex tunc (retroativos), mas limitada pelo prazo decadencial de 5 anos e pela boa-fé do servidor.
III. A convalidação é possível se o vício for sanável e não lesar interesse público ou terceiros, permitindo que a administração supra o defeito (ex.: apresentação tardia do documento), validando o ato desde sua origem e evitando revogação ou anulação.
Está correto o que se afirma em:
Um gestor emite um ato administrativo vinculado concedendo promoção funcional a um servidor sem a comprovação do requisito legal de tempo mínimo de serviço (vício de legalidade sanável). Após 2 anos, com o servidor já recebendo os benefícios financeiros, a administração superior descobre o erro e, alegando inconveniência administrativa devido a restrições orçamentárias, revoga o ato, exigindo devolução dos valores pagos. O servidor questiona judicialmente, argumentando boa-fé e direitos adquiridos.
Considerando esse contexto, avalie as afirmativas a seguir sobre anulação, revogação e convalidação.
I. A revogação é o instrumento adequado, pois a administração pode desfazer o ato por motivo de conveniência ou oportunidade, com efeitos ex nunc (não retroativos), respeitados direitos adquiridos, sem necessidade de análise de ilegalidade.
II. A anulação é cabível por vício de legalidade, com efeitos ex tunc (retroativos), mas limitada pelo prazo decadencial de 5 anos e pela boa-fé do servidor.
III. A convalidação é possível se o vício for sanável e não lesar interesse público ou terceiros, permitindo que a administração supra o defeito (ex.: apresentação tardia do documento), validando o ato desde sua origem e evitando revogação ou anulação.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607399
Administração Geral
Relacione os conceitos de gestão de processos e qualidade listados
a seguir com suas respectivas caracterizações.
1. BPM (Business Process Management)
2. ISO 9001
3. Workflow
4. Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED)
( ) Norma internacional para sistemas de gestão da qualidade que enfatiza a abordagem por processos, melhoria contínua e satisfação do cliente, exigindo certificação por auditorias externas para demonstrar conformidade.
( ) Abordagem integrada para modelar, automatizar, executar, monitorar e otimizar processos de negócio, utilizando técnicas como mapeamento (ex.: fluxogramas) e análise para identificar gargalos e promover eficiência.
( ) Sistema para gerenciamento digital de documentos, incluindo captura, armazenamento, recuperação e controle de versões, integrado a processos para reduzir papel e melhorar rastreabilidade e conformidade.
( ) Fluxo de trabalho automatizado que define sequências de tarefas, regras e aprovações em processos, frequentemente usado em ferramentas de BPM para coordenar atividades humanas e sistêmicas.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
1. BPM (Business Process Management)
2. ISO 9001
3. Workflow
4. Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED)
( ) Norma internacional para sistemas de gestão da qualidade que enfatiza a abordagem por processos, melhoria contínua e satisfação do cliente, exigindo certificação por auditorias externas para demonstrar conformidade.
( ) Abordagem integrada para modelar, automatizar, executar, monitorar e otimizar processos de negócio, utilizando técnicas como mapeamento (ex.: fluxogramas) e análise para identificar gargalos e promover eficiência.
( ) Sistema para gerenciamento digital de documentos, incluindo captura, armazenamento, recuperação e controle de versões, integrado a processos para reduzir papel e melhorar rastreabilidade e conformidade.
( ) Fluxo de trabalho automatizado que define sequências de tarefas, regras e aprovações em processos, frequentemente usado em ferramentas de BPM para coordenar atividades humanas e sistêmicas.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607398
Direito Financeiro
Com relação à inclusão da administração indireta no Plano
Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei
Orçamentária Anual (LOA), especialmente quanto a empresas
estatais dependentes e independentes, avalie as afirmativas a
seguir e assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.
( ) As empresas estatais dependentes devem ser incluídas no orçamento fiscal da LOA, abrangendo suas receitas e despesas.
( ) As empresas estatais independentes, que não recebem recursos do ente para custeio ou pessoal, devem ser completamente excluídas do PPA e da LDO, sem necessidade de alinhamento às metas fiscais ou diretrizes orçamentárias.
( ) A LDO disporá sobre condições e exigências para transferências de recursos às empresas estatais.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) As empresas estatais dependentes devem ser incluídas no orçamento fiscal da LOA, abrangendo suas receitas e despesas.
( ) As empresas estatais independentes, que não recebem recursos do ente para custeio ou pessoal, devem ser completamente excluídas do PPA e da LDO, sem necessidade de alinhamento às metas fiscais ou diretrizes orçamentárias.
( ) A LDO disporá sobre condições e exigências para transferências de recursos às empresas estatais.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607397
Direito Administrativo
Baseando-se nos princípios da Administração Pública previstos no
artigo 37 da Constituição Federal de 1988, leia o seguinte cenário
hipotético.
Um gestor municipal decide contratar uma empresa de consultoria sem licitação prévia, alegando urgência para evitar prejuízos ao erário, porém, preterindo divulgação pública do ato de contratação.
Diante dessa narrativa, avalie as afirmativas.
I. O princípio da legalidade é violado se a contratação ocorrer sem amparo em lei específica que dispense o procedimento licitatório, pois a administração só pode fazer o que a lei autoriza expressamente.
II. O princípio da impessoalidade é respeitado se a escolha da empresa for baseada em critérios objetivos e igualitários, independentemente de relações pessoais do gestor, promovendo a igualdade de tratamento entre potenciais fornecedores.
III. O princípio da publicidade é exigido apenas para procedimentos licitatórios, não havendo necessidade de publicização nos casos de dispensa de licitação.
Está correto o que se afirma em:
Um gestor municipal decide contratar uma empresa de consultoria sem licitação prévia, alegando urgência para evitar prejuízos ao erário, porém, preterindo divulgação pública do ato de contratação.
Diante dessa narrativa, avalie as afirmativas.
I. O princípio da legalidade é violado se a contratação ocorrer sem amparo em lei específica que dispense o procedimento licitatório, pois a administração só pode fazer o que a lei autoriza expressamente.
II. O princípio da impessoalidade é respeitado se a escolha da empresa for baseada em critérios objetivos e igualitários, independentemente de relações pessoais do gestor, promovendo a igualdade de tratamento entre potenciais fornecedores.
III. O princípio da publicidade é exigido apenas para procedimentos licitatórios, não havendo necessidade de publicização nos casos de dispensa de licitação.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Provas:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão
|
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Comunicação |
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa |
Q3607396
Legislação Municipal
Em razão de grave doença e após consultar a legislação de
regência, Caio, servidor público civil do Município do Rio de
Janeiro, ingressou com pedido de licença para tratamento de
saúde, tomando ciência da necessidade de perpassar por inspeção
médica.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei
Municipal nº 94/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município do Rio de Janeiro), analise as afirmativas a seguir.
I. Incumbe à chefia imediata promover a apresentação do servidor público à inspeção médica, sempre que esse a solicitála.
II. Caso o servidor público esteja ausente do Município do Rio de Janeiro, e absolutamente impossibilitado de locomover-se, por motivo de saúde, poderá ser admitido laudo de médico particular, desde que o prazo da licença proposta não ultrapasse sessenta dias.
III. O servidor público não poderá permanecer em licença para tratamento de saúde por prazo superior a vinte e quatro meses, exceto nos casos considerados recuperáveis, em que, por proposta da junta médica, esse prazo poderá ser prorrogado.
Está correto o que se afirma em:
I. Incumbe à chefia imediata promover a apresentação do servidor público à inspeção médica, sempre que esse a solicitála.
II. Caso o servidor público esteja ausente do Município do Rio de Janeiro, e absolutamente impossibilitado de locomover-se, por motivo de saúde, poderá ser admitido laudo de médico particular, desde que o prazo da licença proposta não ultrapasse sessenta dias.
III. O servidor público não poderá permanecer em licença para tratamento de saúde por prazo superior a vinte e quatro meses, exceto nos casos considerados recuperáveis, em que, por proposta da junta médica, esse prazo poderá ser prorrogado.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Provas:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão
|
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Comunicação |
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa |
Q3607395
Legislação Federal
Nos termos da legislação de regência, o acesso à informação
compreende, entre outros direitos, o de obter informação
primária, íntegra, autêntica e atualizada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( ) A divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por parte dos órgãos e entidades públicas ocorrerá, obrigatoriamente, em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet) e em jornais locais de grande circulação, sem prejuízo do emprego de outros formas de divulgação.
( ) O acesso a informações públicas será assegurado mediante a realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
As afirmativas são, na ordem apresentada,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( ) A divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por parte dos órgãos e entidades públicas ocorrerá, obrigatoriamente, em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet) e em jornais locais de grande circulação, sem prejuízo do emprego de outros formas de divulgação.
( ) O acesso a informações públicas será assegurado mediante a realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
As afirmativas são, na ordem apresentada,
Conheça nossos planos