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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476389
Direito Penal
No que se refere aos efeitos da condenação, o instituto do
confisco alargado ou ampliado exige que
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476388
Direito Penal
Alberto efetuou disparos de arma de fogo contra Bruno,
mas não o acertou. Todavia, em razão do susto, a vítima teve um
colapso nervoso e morreu.
Nessa situação hipotética, a causa da morte de Bruno é
Nessa situação hipotética, a causa da morte de Bruno é
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476387
Direito Penal
Com relação à aplicação da lei penal no tempo, assinale a opção
correta, considerando o entendimento jurisprudencial do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476386
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos juizados especiais cíveis estaduais, julgue os itens
seguintes, considerando a legislação pertinente e a jurisprudência
dos tribunais superiores.
I Atendidos os requisitos previstos na legislação, o ajuizamento de ação no juizado especial cível estadual é facultado ao autor, que pode, se preferir, ajuizar a demanda na justiça comum.
II Em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para se fixar a competência dos juizados especiais cíveis estaduais, deve ser considerado o valor da causa individualmente por autor, não importando se a soma ultrapassar o valor de alçada.
III Compete ao juizado especial cível estadual a execução dos próprios julgados, independentemente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada por ocasião da propositura da ação.
Assinale a opção correta.
I Atendidos os requisitos previstos na legislação, o ajuizamento de ação no juizado especial cível estadual é facultado ao autor, que pode, se preferir, ajuizar a demanda na justiça comum.
II Em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para se fixar a competência dos juizados especiais cíveis estaduais, deve ser considerado o valor da causa individualmente por autor, não importando se a soma ultrapassar o valor de alçada.
III Compete ao juizado especial cível estadual a execução dos próprios julgados, independentemente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada por ocasião da propositura da ação.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476385
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue os itens a seguir, referentes a deveres e responsabilidades
do juiz, à Defensoria Pública e ao agravo de instrumento.
I É vedado ao juiz exercer suas funções no processo em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.
II A prerrogativa da Defensoria Pública de gozar de prazo em dobro para as suas manifestações processuais não é extensível aos escritórios de prática jurídica das faculdades de direito nem às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.
III O rol das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento previsto no CPC é de taxatividade mitigada, sendo cabível a interposição desse recurso quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
Assinale a opção correta.
I É vedado ao juiz exercer suas funções no processo em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.
II A prerrogativa da Defensoria Pública de gozar de prazo em dobro para as suas manifestações processuais não é extensível aos escritórios de prática jurídica das faculdades de direito nem às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.
III O rol das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento previsto no CPC é de taxatividade mitigada, sendo cabível a interposição desse recurso quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476384
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC e a jurisprudência do STJ, a técnica de
ampliação do colegiado
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476383
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A vice-presidência do tribunal de justiça de determinado
estado inadmitiu o recurso especial A, da parte assistida pela
defensoria pública, por ausência de prequestionamento, e negou
seguimento ao recurso especial B, por estar o acórdão recorrido
em consonância com entendimento do STJ exarado no regime de
julgamento dos recursos repetitivos.
Nessa situação hipotética, a decisão em face do recurso especial A e a decisão em face do recurso especial B poderão ser impugnadas mediante
Nessa situação hipotética, a decisão em face do recurso especial A e a decisão em face do recurso especial B poderão ser impugnadas mediante
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476382
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante às tutelas provisórias e aos meios para sua efetivação
de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a
jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476381
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das impenhorabilidades previstas na legislação
processual civil, assinale a opção correta, considerando a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476380
Direito Civil
De acordo com o STJ e o Código Civil, se ocorrer a contratação
de cartão de crédito, mediante fraude, após a morte do usuário, e
daí resultar a inscrição do nome do de cujus nos cadastros de
devedores inadimplentes, a propositura de ação judicial para
pleitear que cesse a lesão ou ameaça dos direitos da
personalidade
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476379
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, configura-se comoriência quando
dois ou mais indivíduos,
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476378
Direito Civil
Segundo o STJ e o Código Civil, na hipótese em que a apuração
de suposto fato criminoso na esfera criminal for questão
prejudicial à propositura de ação de indenização por danos
morais na esfera cível, decorrente de responsabilidade
extracontratual, a prescrição
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476377
Direito Civil
De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, a
cláusula penal compensatória torna-se exigível desde a data do
inadimplemento
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476376
Direito Civil
De acordo com o STJ e o Código Civil, o alvo da eficácia da
prescrição é
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476375
Direito Civil
De acordo com a legislação vigente e o entendimento do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), a alteração do prenome de
pessoa que atingiu a maioridade civil
Q2459925
Legislação Federal
Alfredo é intolerante em relação aos integrantes de uma
determinada religião. Decidido a gerar medo generalizado nos
fiéis, Alfredo dirigiu-se ao principal templo daquela instituição
religiosa em seu Município e, durante um culto lotado, Alfredo
colocou um artefato explosivo de grande impacto na porta de
entrada. O artefato, porém, não explodiu.
Assinale a opção que indica, com base na hipótese narrada, o crime praticado por Alfredo.
Assinale a opção que indica, com base na hipótese narrada, o crime praticado por Alfredo.
Q2459924
Direito Penal
Em uma ação penal por crime ocorrido em 04/03/2023, o réu, ao
ser interrogado, confessa espontaneamente, perante o juiz, a
prática do delito que lhe é imputado.
Na folha de antecedentes criminais do acusado, constam as seguintes anotações, devidamente esclarecidas por certidões cartorárias:
I. condenação transitada em julgado em 08/06/2016 por crime anterior, praticado em 06/02/2014, com pena de reclusão extinta em 15/03/2022, diante do término do livramento condicional, cujo período de prova se iniciara em 14/08/2017;
II. condenação transitada em julgado em 02/09/2022 por contravenção penal anterior, praticada em 07/01/2022, com pena de prisão simples cumprida em 03/03/2023; e
III. ação penal em curso, por crime posterior, praticado em 05/03/2024.
À luz das informações apresentadas, conclusos os autos ao juiz para sentença, no dia de hoje, na segunda fase da dosimetria da pena, a pena deverá ser
Na folha de antecedentes criminais do acusado, constam as seguintes anotações, devidamente esclarecidas por certidões cartorárias:
I. condenação transitada em julgado em 08/06/2016 por crime anterior, praticado em 06/02/2014, com pena de reclusão extinta em 15/03/2022, diante do término do livramento condicional, cujo período de prova se iniciara em 14/08/2017;
II. condenação transitada em julgado em 02/09/2022 por contravenção penal anterior, praticada em 07/01/2022, com pena de prisão simples cumprida em 03/03/2023; e
III. ação penal em curso, por crime posterior, praticado em 05/03/2024.
À luz das informações apresentadas, conclusos os autos ao juiz para sentença, no dia de hoje, na segunda fase da dosimetria da pena, a pena deverá ser
Q2459923
Direito Penal
Elmo, preso em flagrante por crime de descaminho, ao ser
apresentado à autoridade policial para a lavratura do auto de
prisão em flagrante, identifica-se como sendo seu irmão gêmeo,
com o escopo de ocultar suas extensas anotações criminais.
Diante do caso narrado, assinale a opção que corresponde ao fato.
Diante do caso narrado, assinale a opção que corresponde ao fato.
Q2459922
Direito Penal
Alberto, mágico profissional, em uma relojoaria, pede ao vendedor
para ver um relógio suíço, de elevado valor.
O vendedor atende a seu pedido, e Alberto coloca o relógio em seu
pulso, sob o pretexto de querer ver se o acessório fica bem em seu
braço. Ato contínuo, ele distrai o vendedor, tirando-lhe a atenção,
momento em que, valendo-se da ligeireza de seus movimentos,
retira rapidamente o relógio do pulso, substituindo-o por uma
cópia idêntica, que traz em seu bolso, e a entrega ao vendedor,
que nada percebe. Alberto, então, agradece a atenção, pergunta
quanto custa o relógio e, depois de afirmar que vai pensar um
pouco mais, deixa a loja, levando consigo a peça.
Diante do caso narrado, Alberto deverá responder por
Diante do caso narrado, Alberto deverá responder por
Q2459921
Direito Penal
Caio, para excitar sua libido, tem relações sexuais com sua
namorada na presença de uma vizinha, de 13 anos de idade, a
quem havia pago a importância de R$100,00 para que ela assistisse
ao ato.
Diante do caso narrado, Caio deverá responder pelo crime de
Diante do caso narrado, Caio deverá responder pelo crime de
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