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Q1938052 Direito Civil

A respeito da alienação fiduciária, considere as assertivas a seguir.


I. A alienação fiduciária constitui espécie de garantia pessoal de uma dívida ou crédito decorrente do financiamento de um bem móvel ou imóvel.

II. O bem alienado fiduciariamente está sob o domínio do credor, enquanto o devedor fica somente com a sua posse.

III. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a proteção ao bem de família não se aplica quanto ao inadimplemento de parcelas de um contrato de financiamento de um imóvel dado em alienação fiduciária do utilizado para fins de moradia familiar.

IV. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a teoria do adimplemento substancial não é prevista expressamente em lei e decorre de interpretação extensiva de dispositivos do Código Civil, de modo que não pode se sobrepor à lei especial que rege a alienação fiduciária, por violação à regra de que lei especial prevalece sobre lei geral.


Está correto o que se afirma em:  

Alternativas
Q1938051 Direito Civil
Marcos é solteiro e pai de três filhos. Ao longo de sua vida, ele angariou um patrimônio aproximado de 500 mil reais, quando decidiu presentear seu filho mais novo com uma casa cujo valor é de 350 mil reais. Ele realizou a doação em favor do filho mais novo, sem comunicar os demais filhos. Em tais circunstâncias, a doação deve ser considerada
Alternativas
Q1938049 Direito Civil
De acordo com entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, a obrigação alimentar dos avós em relação aos netos possui natureza complementar e
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Q1938048 Direito Civil
Lucas, que vivia em união estável com Lara, sem filhos, sofreu um acidente de carro e faleceu. Ambos os genitores de Lucas ainda eram vivos. Neste caso, aberta a sucessão, em relação aos bens particulares de Lucas, Lara
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Q1938047 Direito Civil
A guarda compartilhada
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Q1938046 Direito Notarial e Registral
A Defensoria Pública do Ceará, em campanha para o combate ao déficit de registro civil, elaborou programa de conscientização a respeito das regras do registro civil de nascimento. O assunto ganhou especial atenção em razão do número de pessoas que foram impedidas de se vacinar contra a Covid-19 por ausência de documentos de identificação. Assim, considerando as regras de registro civil de pessoas naturais 
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Q1938045 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos da Criança, já em 1959, quando adotada pelas Nações Unidas, proclamava, de forma expressa,
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Q1938044 Direitos Humanos
Cumpre as Regras Mínimas da ONU para Jovens Privados de Liberdade o centro de internação
Alternativas
Q1938043 Direito Tributário
O Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que prevê a possibilidade de
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Q1938042 Direitos Humanos
A Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de Intolerância estabelece que
Alternativas
Q1938041 Direito Constitucional
A proteção constitucional da família se dá, expressamente, por meio
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Q1938040 Direito Constitucional
Em relação aos sindicatos, a Constituição Federal prevê expressamente que
Alternativas
Q1938039 Direitos Humanos
A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos reconhece de maneira expressa o direito à saúde da pessoa idosa, cabendo aos Estados-Partes 
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Q1938038 Direitos Humanos
Para a realização do direito à educação, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência assegura expressamente 
Alternativas
Q1938037 Direito Constitucional
Acerca dos direitos dos povos indígenas na Constituição Federal,
Alternativas
Q1938036 Direitos Humanos
Cuida-se de tratado internacional que foi aprovado pelo Congresso Nacional na forma do artigo 5º , § 3º , da Constituição Federal e cujo instrumento de ratificação já foi depositado pelo Brasil:
Alternativas
Q1938035 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que são privativos de brasileiros natos os cargos
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Q1938034 Direitos Humanos
Acerca das declarações, tratados e documentos internacionais de direitos humanos, é correto afirmar que
Alternativas
Q1938033 Direito Constitucional
A Constituição Federal protege o direito humano ao meio ambiente sustentável por meio da previsão de
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Q1938032 Direitos Humanos
Acerca do trabalho desenvolvido pelos órgãos, mecanismos e procedimento de monitoramento de direitos humanos e de tratados, 
Alternativas
Respostas
10321: D
10322: D
10323: A
10324: C
10325: E
10326: A
10327: C
10328: A
10329: B
10330: A
10331: D
10332: E
10333: B
10334: E
10335: C
10336: B
10337: D
10338: E
10339: D
10340: A