Questões de Concurso

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q2387224 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do mandado de segurança, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q2387222 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa X proprietária de imóvel celebra contrato de locação com o DER, autarquia estadual, que naquele local, instala sua sede. Porém, após 3 meses, o locatário DER deixa de efetuar os pagamentos mensais. A empresa X promove ação de despejo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2385855 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de aspectos atinentes à ação rescisória, julgue os itens seguintes, considerando a jurisprudência do STF.

I Não se admite o manejo de ação rescisória em face de decisão transitada em julgado que não seja de mérito.
II Não cabe ação rescisória por violação à norma jurídica se a norma em que tiver se baseado a decisão rescindenda for de interpretação controvertida no âmbito dos tribunais, exceto se esse debate a respeito daquela norma for de ordem constitucional.
III Sobrevindo pronunciamento do STF, sob o regime de repercussão geral, em sentido contrário a decisão transitada em julgado no âmbito dos juizados especiais da justiça comum estadual, será admitida a desconstituição dos efeitos da coisa julgada por meio de simples petição, a ser apresentada em prazo equivalente ao da ação rescisória.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2385854 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta a respeito da execução, do cumprimento de sentença e dos precatórios. 
Alternativas
Q2385852 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do pedido de suspensão da eficácia das decisões proferidas contra o poder público, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
31: C
32: B
33: B
34: E
35: B