Questões de Concurso
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Q2387224
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do mandado de segurança, é correto afirmar que
Q2387222
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa X proprietária de imóvel celebra contrato de
locação com o DER, autarquia estadual, que naquele local, instala sua sede. Porém, após 3 meses, o locatário
DER deixa de efetuar os pagamentos mensais. A empresa X promove ação de despejo. Sobre o tema, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385855
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de aspectos atinentes à ação rescisória, julgue os itens
seguintes, considerando a jurisprudência do STF.
I Não se admite o manejo de ação rescisória em face de decisão transitada em julgado que não seja de mérito.
II Não cabe ação rescisória por violação à norma jurídica se a norma em que tiver se baseado a decisão rescindenda for de interpretação controvertida no âmbito dos tribunais, exceto se esse debate a respeito daquela norma for de ordem constitucional.
III Sobrevindo pronunciamento do STF, sob o regime de repercussão geral, em sentido contrário a decisão transitada em julgado no âmbito dos juizados especiais da justiça comum estadual, será admitida a desconstituição dos efeitos da coisa julgada por meio de simples petição, a ser apresentada em prazo equivalente ao da ação rescisória.
Assinale a opção correta.
I Não se admite o manejo de ação rescisória em face de decisão transitada em julgado que não seja de mérito.
II Não cabe ação rescisória por violação à norma jurídica se a norma em que tiver se baseado a decisão rescindenda for de interpretação controvertida no âmbito dos tribunais, exceto se esse debate a respeito daquela norma for de ordem constitucional.
III Sobrevindo pronunciamento do STF, sob o regime de repercussão geral, em sentido contrário a decisão transitada em julgado no âmbito dos juizados especiais da justiça comum estadual, será admitida a desconstituição dos efeitos da coisa julgada por meio de simples petição, a ser apresentada em prazo equivalente ao da ação rescisória.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385854
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta a respeito da execução, do cumprimento
de sentença e dos precatórios.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385852
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do pedido de suspensão da eficácia das decisões
proferidas contra o poder público, assinale a opção correta.