Questões de Concurso
Foram encontradas 432 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado |
Q2375564
Direito Tributário
Julgue o item subsequente, relativos ao regime de competência no setor público.
O momento do lançamento pode ser usado como referência para o reconhecimento do fato gerador no âmbito da atividade tributária.
O momento do lançamento pode ser usado como referência para o reconhecimento do fato gerador no âmbito da atividade tributária.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado |
Q2375546
Direito Tributário
João, por não ter pagado o crédito tributário que devia, foi demandado pela fazenda pública, por meio de execução fiscal. Posteriormente, o contribuinte efetuou judicialmente o depósito integral, em dinheiro, do valor cobrado e impugnou a cobrança. No curso do processo, foi editada, pelo Poder Executivo, uma portaria que, embasada em determinada lei, permitiu o parcelamento dos créditos tributários relativos ao mesmo tributo cobrado de João, excetuando apenas os contribuintes que tivessem feito depósito judicial relativo aos valores dos créditos tributários cobrados. Por esse motivo, João formalizou pedido de parcelamento, o qual foi indeferido.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte com base no CTN, na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
A partir do momento em que João efetuou o depósito judicial em dinheiro do crédito cobrado, foi suspensa a exigibilidade desse crédito tributário.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte com base no CTN, na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
A partir do momento em que João efetuou o depósito judicial em dinheiro do crédito cobrado, foi suspensa a exigibilidade desse crédito tributário.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado |
Q2375545
Direito Tributário
João, por não ter pagado o crédito tributário que devia, foi demandado pela fazenda pública, por meio de execução fiscal. Posteriormente, o contribuinte efetuou judicialmente o depósito integral, em dinheiro, do valor cobrado e impugnou a cobrança. No curso do processo, foi editada, pelo Poder Executivo, uma portaria que, embasada em determinada lei, permitiu o parcelamento dos créditos tributários relativos ao mesmo tributo cobrado de João, excetuando apenas os contribuintes que tivessem feito depósito judicial relativo aos valores dos créditos tributários cobrados. Por esse motivo, João formalizou pedido de parcelamento, o qual foi indeferido.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte com base no CTN, na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
O pedido de parcelamento formalizado por João interrompeu o prazo prescricional relativo à cobrança do crédito tributário.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte com base no CTN, na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
O pedido de parcelamento formalizado por João interrompeu o prazo prescricional relativo à cobrança do crédito tributário.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado |
Q2375544
Direito Tributário
João, por não ter pagado o crédito tributário que devia, foi
demandado pela fazenda pública, por meio de execução fiscal.
Posteriormente, o contribuinte efetuou judicialmente o depósito
integral, em dinheiro, do valor cobrado e impugnou a cobrança.
No curso do processo, foi editada, pelo Poder Executivo, uma
portaria que, embasada em determinada lei, permitiu o
parcelamento dos créditos tributários relativos ao mesmo tributo
cobrado de João, excetuando apenas os contribuintes que
tivessem feito depósito judicial relativo aos valores dos créditos
tributários cobrados. Por esse motivo, João formalizou pedido de
parcelamento, o qual foi indeferido.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte com base no CTN, na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
A portaria editada pelo Poder Executivo conflita com o princípio da isonomia tributária, por revelar critério de discriminação entre os contribuintes desprovido de razoabilidade.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte com base no CTN, na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
A portaria editada pelo Poder Executivo conflita com o princípio da isonomia tributária, por revelar critério de discriminação entre os contribuintes desprovido de razoabilidade.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado |
Q2375543
Direito Tributário
A respeito dos princípios constitucionais tributários e das espécies tributárias, julgue o item a seguir, considerando o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.
É legítimo ao estado do Rio de Janeiro estabelecer regime diferenciado de tributação exclusivamente em favor de operações das quais resulte a saída interna de mercadorias produzidas em estabelecimentos localizados naquele estado.
É legítimo ao estado do Rio de Janeiro estabelecer regime diferenciado de tributação exclusivamente em favor de operações das quais resulte a saída interna de mercadorias produzidas em estabelecimentos localizados naquele estado.