Questões de Concurso para Administrativa | Qconcursos.com

Q4089116

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Laboratório/Área: Biologia |

Q4089116 Biologia

A expressão gênica requer a transcrição da informação contida no DNA para o RNA e a subsequente tradução dessa mensagem em uma sequência linear de aminoácidos específicos.

Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O código genético é considerado degenerado porque diferentes códons podem codificar o mesmo aminoácido durante o processo de tradução nos ribossomos.
(__)O ácido ribonucleico transportador possui uma região denominada anticódon que se emparelha de forma complementar ao códon presente no RNA mensageiro.
(__)A etapa de splicing consiste na remoção dos éxons e na união dos íntrons para formar uma molécula de ácido ribonucleico mensageiro maduro e funcional.
(__)Os polirribossomos permitem que várias cópias de uma mesma proteína sejam sintetizadas simultaneamente a partir de um único filamento de mensageiro.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

F, V, V, F.

B

V, F, V, V.

C

V, V, V, F.

D

V, V, F, V.

E

F, F, F, V.

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Q4089115

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Laboratório/Área: Biologia |

Q4089115 Técnicas em Laboratório

A coloração biológica utiliza compostos químicos que interagem de forma seletiva com as estruturas celulares, permitindo a visualização de detalhes morfológicos em microscopia. No que se refere aos fundamentos químicos dos corantes e às aplicações das técnicas de coloração em amostras microbiológicas e histológicas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os corantes lipofílicos são utilizados para a visualização de ácidos nucleicos no interior do núcleo celular devido à presença de grupos fosfatos carregados positivamente.

B

O azul de metileno atua como um mordente químico que fixa permanentemente os esporos bacterianos na superfície das lâminas de vidro durante o processo de flambagem.

C

A coloração ácido-resistente diferencia bactérias com parede rica em lipídios, utilizando a fucsina fenicada e um agente descorante para evidenciar microrganismos específicos.

D

O método de Ziehl-Neelsen é utilizado para a identificação de fungos filamentosos que possuem uma parede celular composta predominantemente por polímeros de quitina.

E

A hematoxilina é um corante ácido que possui alta afinidade por componentes citoplasmáticos básicos corando as fibras de colágeno em tons de rosa intenso e brilhante.

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Q4089114

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Laboratório/Área: Biologia |

Q4089114 Biologia

O fluxo de energia em um ecossistema é unidirecional e decrescente à medida que passa pelos níveis tróficos, enquanto a matéria circula de forma cíclica entre os componentes. No contexto das relações tróficas e da dinâmica energética observada entre produtores, consumidores e decompositores, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os decompositores atuam em todos os níveis tróficos degradando a matéria orgânica morta em constituintes inorgânicos que podem ser reutilizados pelos produtores.

B

A energia disponível para o metabolismo biológico aumenta progressivamente do nível dos produtores em direção aos consumidores de topo na pirâmide ecológica.

C

As teias alimentares consistem em sequências lineares de transferência de energia onde cada organismo se alimenta de um único tipo de presa natural.

D

Os consumidores primários são organismos autotróficos que ocupam o primeiro nível trófico ao converterem energia luminosa em energia química de reserva biológica.

E

Os carnívoros de topo ocupam o primeiro nível trófico em ecossistemas de águas profundas devido à ausência de radiação solar para a síntese primária de biomassa.

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Q4089113

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Laboratório/Área: Biologia |

Q4089113 Química

A exatidão no preparo de soluções é um requisito crítico para a validade dos ensaios laboratoriais, exigindo o domínio de cálculos de concentração e o uso de vidrarias calibradas. Considerando os procedimentos técnicos para a pesagem de reagentes sólidos e a aferição de volumes líquidos em laboratório de biologia, assinale a alternativa CORRETA.

A

O uso de espátulas de metal é obrigatório para a transferência de ácidos concentrados de frascos de estoque para béqueres de descarte situados no interior da capela.

B

A molaridade expressa a concentração de uma solução em número de mols de soluto por litro de solução final preparada sob condições controladas de temperatura.

C

A diluição de uma solução estoque resulta no aumento do número total de mols do soluto presente no sistema após a adição de volumes variáveis de solvente puro.

D

O balão volumétrico deve ser utilizado para o aquecimento de misturas químicas em chapas aquecedoras para acelerar o processo de solubilização de sais complexos.

E

A aferição do menisco em vidrarias volumétricas deve ser realizada posicionando-se a base da curvatura do líquido acima da linha de marcação gravada no vidro.

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Q4089112

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Laboratório/Área: Biologia |

Q4089112 Biologia

As macromoléculas biológicas apresentam estruturas diversificadas que determinam suas funções como componentes estruturais, catalisadores bioquímicos ou reservatórios de informação e de energia.

Analise as afirmativas a seguir:

I.O amido e o glicogênio são polissacarídeos compostos por monômeros de glicose que exercem a função de reserva energética em vegetais e animais, respectivamente.
II.As gorduras insaturadas possuem ligações duplas entre átomos de carbono em suas cadeias hidrocarbonadas, o que geralmente as mantém em estado líquido na temperatura ambiente.
III.A estrutura secundária das proteínas, como a alfa-hélice, é estabilizada por ligações peptídicas covalentes formadas entre os grupos radicais dos aminoácidos adjacentes.

Está correto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

I e II apenas.

C

I, II e III.

D

II apenas.

E

I e III apenas.

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Q4089111

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Laboratório/Área: Biologia |

Q4089111 Biologia

A produção de energia química nas células ocorre através da oxidação de moléculas orgânicas, podendo seguir vias aeróbias ou anaeróbias dependendo da disponibilidade de aceptores. Considerando os processos metabólicos de produção de adenosina trifosfato e os subprodutos gerados em cada via citoplasmática, assinale a alternativa CORRETA.

A

A glicólise ocorre no citosol da célula e resulta na quebra da glicose em duas moléculas de piruvato com a formação líquida de duas unidades de energia.

B

O oxigênio molecular atua como o aceptor final de elétrons na glicólise anaeróbia para garantir que o saldo energético seja superior ao da respiração celular.

C

A fermentação lática produz dióxido de carbono e etanol como resíduos finais do processo de regeneração do dinucleotídeo de nicotinamida e adenina oxidado.

D

O ciclo de Krebs ocorre na membrana externa da mitocôndria e tem como função principal a redução do oxigênio molecular em moléculas de água e gás carbônico.

E

A cadeia transportadora de elétrons utiliza a energia dos prótons para bombear elétrons para o espaço intermembranoso contra o gradiente de concentração iônica.

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Q4089110

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Laboratório/Área: Biologia |

Q4089110 Biologia

A ecologia organiza o estudo dos seres vivos e suas interações com o meio ambiente em diferentes níveis de complexidade que vão desde o indivíduo até a biosfera. Sobre os conceitos fundamentais que definem as unidades de estudo em ecologia e as interações observadas na natureza, assinale a alternativa CORRETA.

A

A população biológica consiste no agrupamento de indivíduos de espécies distintas que ocupam nichos ecológicos idênticos no mesmo ecossistema marinho ou terrestre.

B

O biótopo constitui o conjunto de interações bióticas entre os organismos produtores e consumidores que determinam o fluxo de energia em uma teia alimentar.

C

A biosfera engloba todos os ecossistemas terrestres sendo limitada às regiões onde a radiação ultravioleta é neutralizada pela camada de ozônio atmosférico.

D

O ecossistema é definido como o conjunto de fatores abióticos como a luz solar e a temperatura que atuam sobre uma única espécie em seu habitat isolado.

E

A comunidade representa o conjunto de populações de diferentes espécies que coabitam e interagem em uma determinada área geográfica e período de tempo.

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Q4089109

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Laboratório/Área: Biologia |

Q4089109 Biologia

A fisiologia animal comparada investiga as adaptações funcionais que permitem a homeostase em diferentes grupos taxonômicos frente aos desafios impostos pelo ambiente externo. No contexto dos sistemas de transporte e de regulação osmótica observados em peixes, anfíbios e répteis, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os insetos realizam a respiração através de pulmões foliáceos que transportam oxigênio diretamente para a hemolinfa através de um sistema circulatório do tipo fechado.

B

Os répteis possuem pele permeável que auxilia na respiração cutânea e um sistema digestório incompleto adaptado ao consumo de presas inteiras em ambiente seco.

C

As aves apresentam rins metanéfricos que produzem amônia como principal produto de excreção para minimizar a perda de água durante o voo em altitudes elevadas.

D

Os anfíbios adultos possuem um coração com quatro câmaras totalmente separadas que impede a mistura de sangue oxigenado e desoxigenado durante a circulação sistêmica.

E

Os peixes cartilaginosos excretam ureia como principal resíduo nitrogenado e utilizam a glândula retal para auxiliar na eliminação do excesso de cloreto de sódio.

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Q4089108

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Laboratório/Área: Biologia |

Q4089108 Técnicas em Laboratório

A biologia molecular utiliza ferramentas técnicas que permitem a análise da estrutura e da função dos ácidos nucleicos em nível laboratorial para fins de diagnóstico e pesquisa. No contexto das técnicas de manipulação de ácido desoxirribonucleico e dos processos de análise de fragmentos gênicos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A transcrição reversa é um processo biotecnológico que utiliza a enzima DNA polimerase para converter filamentos duplos de DNA em moléculas de RNA funcional.

B

As enzimas de restrição são endonucleases que reconhecem sequências palindrômicas específicas no RNA mensageiro para realizar a síntese de proteínas estruturais.

C

O sequenciamento de DNA pelo método de Sanger fundamenta-se na utilização de desoxirribonucleotídeos que possuem uma hidroxila no carbono três para permitir a polimerização.

D

A eletroforese em gel de agarose separa moléculas de ácidos nucleicos com base em sua carga elétrica positiva em direção ao polo negativo da cuba.

E

A Reação em Cadeia da Polimerase permite a amplificação in vitro de sequências específicas de material genético através de ciclos térmicos de desnaturação e anelamento.

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Q4089107

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Laboratório/Área: Biologia |

Q4089107 Biologia

A compartimentalização membranosa representa um marco evolutivo que permite a ocorrência de processos metabólicos distintos em microambientes citoplasmáticos específicos das células. Considerando as características ultraestruturais que diferenciam os domínios biológicos em nível celular, assinale a alternativa CORRETA.

A

A identificação de células eucarióticas fundamenta-se na presença de um núcleo delimitado por uma dupla membrana e de organelas citoplasmáticas que possuem membranas próprias.

B

O reconhecimento de organismos procarióticos em microscopia óptica depende da constatação de mitocôndrias funcionais que realizam a síntese de adenosina trifosfato no citoplasma.

C

O isolamento de ribossomos do tipo oitenta S em amostras de tecido bacteriano confirma a natureza procarionte do microrganismo devido à alta taxa de tradução proteica observada.

D

A verificação de citoesqueleto formado por microtúbulos de tubulina constitui uma característica diagnóstica presente na parede celular das bactérias gram-positivas e gram-negativas.

E

O preparo de lâminas para observação de DNA circular disperso no nucleoplasma permite classificar a célula como eucariótica vegetal devido à ausência de histonas estruturais.

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Q4089106

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Laboratório/Área: Biologia |

Q4089106 Biologia

As enzimas são catalisadores biológicos altamente específicos que aumentam a velocidade das reações químicas ao diminuir a energia de ativação necessária para o processo. No que se refere aos modelos de interação e aos fatores que influenciam a atividade das proteínas catalíticas em laboratório, assinale a alternativa CORRETA.

A

A constante de Michaelis-Menten é definida como a concentração de enzima necessária para que a reação ocorra em sua velocidade máxima em condições padrão.

B

O modelo de chave e fechadura propõe que o sítio ativo da enzima sofre modificações estruturais para se ajustar ao substrato durante o estado de transição.

C

Os inibidores competitivos ligam-se permanentemente a um sítio alostérico da enzima provocando uma mudança conformacional que impede a formação do produto.

D

A atividade enzimática depende da conformação tridimensional da proteína, sendo influenciada por fatores como temperatura e pH, que afetam a estrutura do sítio ativo.

E

O aumento da temperatura acima do ponto ótimo favorece a atividade catalítica por incrementar a energia cinética e a estabilidade das ligações de hidrogênio.

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Q4089105

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Laboratório/Área: Biologia |

Q4089105 Biologia

A morfologia interna dos órgãos vegetais reflete adaptações evolutivas que permitem a execução eficiente de processos como a absorção, a fotossíntese e o transporte.

Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O cilindro central da raiz de monocotiledôneas apresenta feixes vasculares organizados de forma poliárquica ao redor de uma medula parenquimática central.
(__)O caule de eudicotiledôneas em crescimento primário possui feixes vasculares organizados em um anel contínuo ao redor da região medular do órgão.
(__)O mesofilo foliar é composto por parênquima clorofiliano que pode ser diferenciado em paliçádico e lacunoso dependendo da organização das células.
(__)A endoderme radicular possui as estrias de Caspary que forçam a passagem da água e dos sais minerais através das membranas plasmáticas das células.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, F, V, V.

B

F, F, F, V.

C

V, V, F, V.

D

V, V, V, V.

E

F, V, V, F.

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Q4089104

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Laboratório/Área: Biologia |

Q4089104 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, impondo limites, condições e mecanismos de transparência para o controle das contas públicas. Considerando exclusivamente o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa CORRETA.

A

A responsabilidade na gestão fiscal dispensa a adoção de medidas corretivas quando houver risco de desequilíbrio das contas públicas, desde que o ente federativo esteja em situação de crescimento econômico.

B

A responsabilidade na gestão fiscal restringe-se ao Poder Executivo, não sendo aplicável aos demais Poderes e órgãos autônomos.

C

A responsabilidade na gestão fiscal permite a assunção de obrigações sem previsão orçamentária, desde que haja disponibilidade financeira futura suficiente para sua cobertura.

D

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

E

A responsabilidade na gestão fiscal limita-se ao controle de despesas com pessoal, sendo dispensável a previsão de metas fiscais e a transparência na execução orçamentária.

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Q4089103

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Laboratório/Área: Biologia |

Q4089103 Direito Administrativo

Em matéria de responsabilidade civil estatal, a Constituição estabelece regra específica sobre a obrigação de indenizar danos causados por agentes públicos, bem como sobre o direito regressivo contra o responsável. Considerando exclusivamente a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A responsabilidade civil estatal depende da verificação de nexo causal e da demonstração de culpa do agente, sendo o direito de regresso condicionado à prévia condenação judicial definitiva.

B

As entidades privadas prestadoras de serviços públicos sujeitam-se a regime de responsabilidade subjetiva, não se aplicando a elas o modelo constitucional de responsabilização objetiva previsto para o Estado.

C

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa.

D

A obrigação de indenizar por parte do Estado restringe-se às hipóteses em que demonstrada a conduta ilícita dolosa do agente público, sendo incabível o direito de regresso nas demais situações.

E

A responsabilização civil do Estado pelos danos causados por seus agentes exige a comprovação de culpa administrativa, admitindo-se responsabilidade subsidiária das entidades prestadoras de serviços públicos.

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Q4089102

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Laboratório/Área: Biologia |

Q4089102 Direito Administrativo

No desenho constitucional da Administração Pública indireta, a criação e a instituição de entidades descentralizadas dependem de disciplina jurídica específica, com diferenças quanto ao grau de intervenção legislativa exigido para cada espécie. Considerando exclusivamente a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente por lei complementar poderá ser criada autarquia e fundação, enquanto empresa pública e sociedade de economia mista dependem de decreto do chefe do Poder Executivo, cabendo à legislação ordinária disciplinar suas áreas de atuação.

B

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

C

Somente por lei específica poderá ser criada empresa pública e fundação, enquanto autarquia e sociedade de economia mista dependem de autorização legislativa genérica posterior, cabendo à lei complementar estabelecer suas áreas de atuação.

D

Somente por lei específica poderá ser criada sociedade de economia mista e autorizada a instituição de autarquia, empresa pública e fundação, cabendo à lei ordinária definir as áreas fundacionais.

E

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista, ficando a fundação pública condicionada apenas a ato administrativo autorizativo.

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Q4089101

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Laboratório/Área: Biologia |

Q4089101 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 introduziu um novo regime jurídico para licitações e contratos administrativos, estabelecendo princípios, fases procedimentais e mecanismos de controle voltados à eficiência e à integridade das contratações públicas. Considerando exclusivamente o disposto na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

O processo licitatório orienta-se prioritariamente pela celeridade procedimental, sendo a proposta mais vantajosa aferida a partir da compatibilização entre tempo de contratação e necessidade administrativa.

B

O processo licitatório prioriza a obtenção da proposta economicamente menos onerosa, admitindo critérios de sustentabilidade apenas quando expressamente previstos no instrumento convocatório.

C

O processo licitatório admite, em situações de relevante interesse público devidamente motivado, flexibilização da economicidade, desde que preservada a legalidade e a justificativa da contratação.

D

O processo licitatório tem por objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública e promover o desenvolvimento nacional sustentável.

E

A competitividade entre os licitantes constitui finalidade central do processo licitatório, devendo prevalecer sobre a busca da proposta mais vantajosa sempre que houver ampliação da disputa.

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Q4089100

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Laboratório/Área: Biologia |

Q4089100 Controle Externo

A Constituição de 1988 distribui as funções de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial entre controle externo e controle interno, atribuindo papel técnico-institucional relevante ao Tribunal de Contas. Considerando exclusivamente a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União será exercida:

A

Privativamente pelo Tribunal de Contas da União, sem prejuízo da atuação subsidiária dos sistemas de controle interno.

B

Pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

C

Exclusivamente pelo Congresso Nacional, ficando o Tribunal de Contas restrito à função consultiva.

D

Pelo Poder Executivo, com auxílio do Tribunal de Contas e comunicação posterior ao Congresso Nacional.

E

Pelos sistemas de controle interno de cada Poder, cabendo ao Congresso apenas apreciar relatórios anuais consolidados.

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Q4089099

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Laboratório/Área: Biologia |

Q4089099 Direito Digital

A proteção de dados pessoais no Brasil passou a ser disciplinada de forma sistemática com a Lei nº 13.709/2018, que estabelece princípios, direitos e obrigações relacionados ao tratamento de dados pessoais por pessoas naturais ou jurídicas. Considerando exclusivamente o disposto na LGPD, analise as afirmativas a seguir:

I.O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
II.O titular dos dados tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, incluindo a finalidade específica do tratamento.
III.O tratamento de dados pessoais sensíveis depende, como regra, de consentimento específico do titular, admitindo exceções apenas em situações de interesse público devidamente justificadas.
IV.O tratamento de dados pessoais deverá observar, entre outros, os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

E

I, II, III e IV estão corretas.

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Q4089098

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Laboratório/Área: Biologia |

Q4089098 Legislação Federal

A transparência administrativa constitui instrumento fundamental para o controle social e a efetivação do regime democrático, sendo disciplinada pela Lei nº 12.527/2011, que estabelece diretrizes para o acesso à informação no âmbito da Administração Pública. Considerando exclusivamente o disposto na referida lei, analise as afirmativas a seguir:

I.O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informação contida em registros ou documentos produzidos ou acumulados por órgãos e entidades públicas, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
II.O acesso à informação é a regra, sendo o sigilo a exceção, devendo as informações de interesse coletivo ou geral ser divulgadas independentemente de solicitações.
III.O acesso à informação poderá ser negado quando o pedido não contiver motivação específica que demonstre interesse direto do requerente na informação solicitada.
IV.O direito de acesso à informação abrange informações pertinentes à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos e resultados de programas e ações governamentais.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

E

I, II, III e IV estão corretas.

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Q4089097

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Laboratório/Área: Biologia |

Q4089097 Direito Administrativo

No âmbito do processo administrativo federal, a Lei nº 9.784/1999 estabelece diretrizes que visam assegurar a atuação eficiente da Administração Pública, garantindo direitos dos administrados e a observância de princípios que orientam a decisão administrativa. Considerando exclusivamente o disposto na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.

A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios:

A

Da legalidade, finalidade e eficiência, sendo inaplicáveis ao processo administrativo os princípios do contraditório e da ampla defesa.

B

Da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório e segurança jurídica.

C

Da legalidade e supremacia do interesse público, podendo afastar a razoabilidade e a proporcionalidade quando houver urgência administrativa.

D

Da legalidade, moralidade e eficiência, sendo a motivação exigida apenas para atos vinculados e dispensável nos atos discricionários.

E

Da legalidade, moralidade e publicidade, sendo facultativa a observância da motivação e da proporcionalidade nos atos administrativos discricionários.

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