A Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, normatiza de modo geral as licitações e contratos administrativos referentes a obras, serviços, incluindo os de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Acerca disso, assinale a alternativa que contém o conceito correto da modalidade de licitação “Convite”.

Marque a alternativa que completa as lacunas da seguinte notícia, adaptada, publicada no site https://nacoesunidas.org/secao/acao-humanitaria/, acessada em 24/05/2017:

Milhares de migrantes são resgatados no ______________________ em um único dia.

(Refugiados recém-chegados acenam ao se aproximarem da costa de Lesbos, ilha na região do Egeu, no norte da Grécia. Foto: UNICEF/Ashley Gilbertson VII).

Cerca de 3 mil migrantes foram resgatados tentando atravessar o ______________________ na última quinta-feira (18).

De acordo com o porta-voz da Organização Internacional para as Migrações das Nações Unidas (OIM), Joel Millman,

pelo menos doze operações de resgate estavam em curso na área durante o dia. Foi relatado ainda o resgate de cerca de 500 pessoas na costa da Líbia na mesma data.

Enquanto ainda era desconhecido o número exato de envolvidos no acidente, o escritório da OIM na Líbia relatou que os restos mortais de seis migrantes foram encontrados nos últimos quatro dias em diferentes pontos da costa.

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Leia a notícia, adaptada, publicada no site http://www.brasil.gov.br/cultura/2017/05/22-filmes-brasileiros-receberao-apoio-de-r-15-milhoes, acessada em 24/05/2017

22 filmes brasileiros receberão apoio de R$ 15 milhões.

Foram selecionadas produções de animação, documentário, ficção, finalização e coprodução internacional.

Os 22 filmes brasileiros que venceram o Edital de Cinema 2016 vão receber apoio de R$ 15 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O edital foi criado em 1995 e nesta edição ampliou o apoio à categoria de filmes de animação, com a inclusão de curtas-metragens, que receberão R$ 200 mil cada.

Serão contempladas produções nas categorias animação (curta e longa-metragens), documentário, ficção, finalização e coprodução internacional.

(i) No segmento animação, os vencedores foram As Novas Aventuras do Kaiser, de Marcos Magalhães; Lulina e a Lua, de Marcus Vinicius Vasconcelos; Na Trilha das Borboletas Azuis, de Vini Wolf; Safo, de Rosana Urbes; e Subsolo Invisível, de Otto Guerra.

(ii) Já os dois longas de animação selecionados (O Luto de Joana, de Cristiane Oliveira; O Império, de Karim Ainöuz) receberão R$ 1,5 milhão cada produção.

(iii) Na categoria Ficção, o Grupo 1 premia, com R$ 1 milhão cada, dois projetos que priorizem o sucesso comercial, sem prejuízo da qualidade artística e técnica. Foram selecionados neste grupo Eduardo e Mônica, de René Sampaio, e Maldita, de Tomás Portella.

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(iv) Na categoria documentário, foram cinco projetos aprovados, com apoio de R$ 500 mil cada: Aurora, de João Vieira Torres; Como Seria?, de Daniel Gonçalves; Em Nome Desta Terra, de Aurélio Michiles; PRK30, de Eduardo Albergaria e Paulo de Barros; e Vozes no Silêncio, de Renata Maria Coimbra.

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Conforme a notícia publicada no referido site, está correto o que se afirma apenas nos itens

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

______________________________________ será responsável pela fiscalização da aplicação da Lei federal nº 12.527/2011, e do Decreto nº 58.052/2012 no âmbito da Administração Pública Estadual, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno.