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Q41772
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens seguintes.
fundamentais, julgue os itens seguintes.
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. Dessa forma, contraria a CF a exigência, contida em editais de concursos públicos, sem o devido amparo legal, de limite de idade mínima ou máxima para inscrição.
Q41771
Direito Penal
Texto associado
Com relação a crimes praticados por funcionário público contra
a administração em geral, julgue os próximos itens.
a administração em geral, julgue os próximos itens.
Para fins penais, considera-se funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função pública, desde que seja remunerado.
Q41770
Direito Penal
Texto associado
Com relação a crimes praticados por funcionário público contra
a administração em geral, julgue os próximos itens.
a administração em geral, julgue os próximos itens.
O crime de abandono de função é mais severamente punido se do fato resultar prejuízo público.
Q41769
Direito Penal
Texto associado
Com relação a crimes praticados por funcionário público contra
a administração em geral, julgue os próximos itens.
a administração em geral, julgue os próximos itens.
Pratica prevaricação o agente que deixa, indevidamente, de realizar ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Q41768
Direito Penal
Texto associado
Com relação a crimes praticados por funcionário público contra
a administração em geral, julgue os próximos itens.
a administração em geral, julgue os próximos itens.
Haverá crime de concussão caso o agente, ainda que antes de assumir a função pública, tenha exigido, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.
Q41767
Direito Penal
Texto associado
Com relação a crimes praticados por funcionário público contra
a administração em geral, julgue os próximos itens.
a administração em geral, julgue os próximos itens.
Se o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações for praticado pelo funcionário público em virtude de negligência, a pena será reduzida de um a dois terços.
Q41766
Direito Penal
Texto associado
Com relação a crimes praticados por funcionário público contra
a administração em geral, julgue os próximos itens.
a administração em geral, julgue os próximos itens.
No caso de peculato, doloso ou culposo, a reparação do dano, se anterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
Q41760
Arquivologia
Texto associado
Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Os arquivos privados podem ser identificados pelo poder público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e para o desenvolvimento científico nacional.
Q41759
Arquivologia
Texto associado
Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo, que são considerados permanentes, devem ser preservados pelo prazo de cinqüenta anos, após o qual podem ser alienados, por meio de leilão público.
Q41753
Direito Internacional Privado
Texto associado
Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro
no Brasil, julgue os itens que seguem.
no Brasil, julgue os itens que seguem.
A concessão do visto, a sua prorrogação ou transformação dependem do cumprimento dos requisitos previstos em lei, independentemente dos interesses nacionais.
Q41752
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
parte especial do direito penal.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
parte especial do direito penal.
Flávia arremessou projétil em ônibus destinado ao transporte público, enquanto o ônibus estava em movimento e com passageiros em seu interior. Nessa situação, a conduta de Flávia somente será considerada crime se tiver resultado em lesão corporal ou morte; caso contrário, será considerada apenas ilícito civil.
Q41751
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
parte especial do direito penal.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
parte especial do direito penal.
Letícia, mediante arremesso de dinamite, expôs a perigo a vida e a integridade física de passageiros de uma aeronave. Nessa situação, Letícia deve responder por crime de explosão, que admite a modalidade culposa.
Q41750
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
parte especial do direito penal.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
parte especial do direito penal.
Paulo revelou, sem justa causa, segredo cuja revelação produziu dano a outrem. Nessa situação, para que a conduta de Paulo configure o crime de violação de segredo profissional, é necessário que ele tenha tido ciência do segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão.
Q41749
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
parte especial do direito penal.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
parte especial do direito penal.
Renato divulgou, sem justa causa, informação sigilosa, assim definida em lei, contida em sistema de dados da administração pública. Nessa situação, somente haverá crime se da ação de Renato resultar prejuízo para a administração pública.
Q41747
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens de 66 a 72, relativos à legislação de interesse da
atividade de inteligência.
atividade de inteligência.
O Sistema Brasileiro de Inteligência funciona mediante articulação coordenada dos órgãos que o constituem, os quais não são dotados de autonomia funcional.
Q41746
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens de 66 a 72, relativos à legislação de interesse da
atividade de inteligência.
atividade de inteligência.
Considera-se inteligência a atividade de obtenção e análise de dados e informações e de produção e difusão de conhecimentos, dentro e fora do território nacional, relativos a fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental, a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.
Q41745
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens de 66 a 72, relativos à legislação de interesse da
atividade de inteligência.
atividade de inteligência.
As atividades de inteligência devem ser desenvolvidas, no que se refere aos limites de sua extensão e ao uso de técnicas e meios sigilosos, independentemente da observância dos direitos e das garantias individuais e para fins de assessoramento ao presidente da República.
Q41744
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens de 66 a 72, relativos à legislação de interesse da
atividade de inteligência.
atividade de inteligência.
O controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência são exercidos pelo presidente da República.
Q41743
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens de 66 a 72, relativos à legislação de interesse da
atividade de inteligência.
atividade de inteligência.
Os atos da ABIN cuja publicidade possa comprometer o êxito de suas atividades sigilosas devem ser publicados em extrato.
Q41741
Atualidades
Texto associado
A questão ambiental, tendo em vista suas implicações sociais,
econômicas e políticas, ganhou repercussão e passou a fazer parte
das políticas nacionais e do fórum de debate mundial. Acerca
desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
econômicas e políticas, ganhou repercussão e passou a fazer parte
das políticas nacionais e do fórum de debate mundial. Acerca
desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
Todos os países, sejam eles pobres ou ricos, são responsáveis pela degradação ambiental, o que explica a necessidade de acordos internacionais para a mitigação dos efeitos adversos e a resolução de conflitos.
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