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Os laboratórios de prótese dentária são isentos da anuidade do Conselho Regional de Odontologia.
Os técnicos em prótese dentária pagarão ao Conselhos de Odontologia metade do valor da anuidade prevista para os cirurgiões‐dentistas.
É vedado aos técnicos em prótese dentária fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.
Responde pelo crime de injúria a pessoa que imputa a alguém fato definido como crime, sabendo que é mentira.
No que se refere ao direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.
O crime de omissão de socorro só poderá ser praticado por médico.
O dentista que infringir determinação do Poder Público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa cometerá crime e terá a pena aumentada.
É crime revelar, sem justa causa, segredo de que se teve ciência em razão de profissão e cuja revelação possa produzir dano a outrem.
O exercício ilegal da profissão de dentista só caracterizará crime se tiver por objetivo auferir lucro.
Em caso de rescisão do vínculo empregatício, voluntária ou involuntária, é assegurado o seguro‐desemprego.
É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os respectivos profissionais.
Nos postos de trabalho, devem ser previstos dispositivos seguros e com estabilidade, que permitam aos trabalhadores acessar os locais altos sem esforço adicional.
Em instalação radiativa, é facultativo manter serviço de proteção radiológica.
É permitido o procedimento de reutilização das embalagens de produtos químicos, desde que informado no rótulo o conteúdo, conforme o original do fabricante.
O empregador deverá vedar o uso de adornos e o manuseio de lentes de contato nos postos de trabalho.
A responsabilidade do cirurgião‐dentista é objetiva e independe da demonstração de dolo ou culpa.
A responsabilidade na esfera penal não exclui a responsabilidade civil e administrativa do profissional.
Os livros de registros específicos destinam‐se à anotação, em ordem cronológica, de estoque, entradas, saídas e perdas.
A autorização especial é facultativa para as atividades de plantio, cultivo e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.
O certificado de autorização especial é o documento, expedido pelo Ministério da Saúde, que certifica que as substâncias ou os medicamentos objeto da importação ou da exportação não estão sob controle especial no país.
Quando sua participação for imprescindível para conter, confortar ou ajudar pacientes, a presença de acompanhantes, durante os procedimentos radiológicos, é permitida, devendo ser exercida em caráter voluntário.