Quanto às Resoluções CFFa nº 580/2020, nº 640/2021 e nº 777/2025, que garantem a segurança clínica e jurídica do fonoaudiólogo no teleatendimento, julgue o item seguinte.

A realização de atendimento remoto dispensa a elaboração de registros clínicos formais.

Quanto às Resoluções CFFa nº 580/2020, nº 640/2021 e nº 777/2025, que garantem a segurança clínica e jurídica do fonoaudiólogo no teleatendimento, julgue o item seguinte.

A inexistência de identificação do profissional responsável pelos registros eletrônicos compromete a rastreabilidade documental.

Quanto às Resoluções CFFa nº 580/2020, nº 640/2021 e nº 777/2025, que garantem a segurança clínica e jurídica do fonoaudiólogo no teleatendimento, julgue o item seguinte.

O dever de sigilo profissional permanece aplicável aos atendimentos realizados por plataformas digitais.

No que concerne ao respaldo legal exigido para a prática da audiologia clínica, julgue o item a seguir, de acordo com as Resoluções CFFa nº 483/2015, nº 553/2019, nº 554/2019 e nº 777/2025.

A constatação de exercício profissional por pessoa física não inscrita poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas pelo Sistema de Conselhos. 

No que concerne ao respaldo legal exigido para a prática da audiologia clínica, julgue o item a seguir, de acordo com as Resoluções CFFa nº 483/2015, nº 553/2019, nº 554/2019 e nº 777/2025.

A utilização de sistemas informatizados para a guarda de prontuários depende da observância das normas aplicáveis à segurança e à integridade documental.

No que concerne ao respaldo legal exigido para a prática da audiologia clínica, julgue o item a seguir, de acordo com as Resoluções CFFa nº 483/2015, nº 553/2019, nº 554/2019 e nº 777/2025.

O armazenamento parcial dos registros de avaliação audiológica será suficiente quando houver laudo conclusivo assinado.

No que concerne ao respaldo legal exigido para a prática da audiologia clínica, julgue o item a seguir, de acordo com as Resoluções CFFa nº 483/2015, nº 553/2019, nº 554/2019 e nº 777/2025.

A manutenção de níveis inadequados de pressão sonora em sala de exames compromete a confiabilidade dos resultados audiológicos.

No que concerne ao respaldo legal exigido para a prática da audiologia clínica, julgue o item a seguir, de acordo com as Resoluções CFFa nº 483/2015, nº 553/2019, nº 554/2019 e nº 777/2025.

A ausência de comprovação documental da calibração periódica dos equipamentos audiológicos fundamenta um apontamento de inconformidade técnica.

Considerando as Resoluções CFFa nº 245/2000, nº 587/2020, nº 609/2021, nº 677/2022, nº 768/2024 e nº 820/2026, julgue o item seguinte, a respeito da competência e da atuação profissional, bem como da responsabilidade técnica e das diretrizes de fiscalização.

A omissão de irregularidades verificadas durante fiscalização contraria as atribuições previstas no manual de orientação e fiscalização.

Considerando as Resoluções CFFa nº 245/2000, nº 587/2020, nº 609/2021, nº 677/2022, nº 768/2024 e nº 820/2026, julgue o item seguinte, a respeito da competência e da atuação profissional, bem como da responsabilidade técnica e das diretrizes de fiscalização.

O exercício profissional em região diversa daquela da inscrição principal dispensa qualquer providência administrativa perante o Sistema de Conselhos.

Considerando as Resoluções CFFa nº 245/2000, nº 587/2020, nº 609/2021, nº 677/2022, nº 768/2024 e nº 820/2026, julgue o item seguinte, a respeito da competência e da atuação profissional, bem como da responsabilidade técnica e das diretrizes de fiscalização.

Uma pessoa jurídica que exerça atividade relacionada à fonoaudiologia pode ser fiscalizada mesmo quando não possuir inscrição regular no Conselho Regional.

Considerando as Resoluções CFFa nº 245/2000, nº 587/2020, nº 609/2021, nº 677/2022, nº 768/2024 e nº 820/2026, julgue o item seguinte, a respeito da competência e da atuação profissional, bem como da responsabilidade técnica e das diretrizes de fiscalização.

A alteração de responsável técnico de um serviço fonoaudiológico deve ser comunicada ao Conselho Regional conforme as normas aplicáveis.

Considerando as Resoluções CFFa nº 245/2000, nº 587/2020, nº 609/2021, nº 677/2022, nº 768/2024 e nº 820/2026, julgue o item seguinte, a respeito da competência e da atuação profissional, bem como da responsabilidade técnica e das diretrizes de fiscalização.

A realização de exames destinados à avaliação auditiva periférica e central por profissional regularmente inscrito no Conselho Regional é compatível com as competências previstas para o fonoaudiólogo.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Segundo o art. 37 da Constituição Federal de 1988, é permitida, havendo a compatibilidade de horários e sendo observado o teto remuneratório constitucional, a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro cargo público de qualquer natureza.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a proteção especial devida à criança constitui dever exclusivo do Estado, razão pela qual a família e a sociedade não figuram como sujeitos responsáveis pela adoção das medidas de proteção exigidas em razão da condição de menor.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o direito de votar e de ser eleito deve ser assegurado em eleições periódicas autênticas, a serem realizadas por sufrágio universal e igual, e por voto secreto, de modo a garantir a livre expressão da vontade dos eleitores. 

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, mas a vedação à prisão arbitrária é reservada aos nacionais do Estado em que a prisão ocorrer.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sendo dotados de razão e consciência, motivo pelo qual devem agir uns em relação aos outros com espírito de fraternidade.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

No ordenamento jurídico brasileiro, nem todo tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos incorporado ao direito interno possui equivalência às emendas constitucionais, pois essa equivalência depende de aprovação, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

O princípio da igualdade não impede que a lei estabeleça tratamentos diferenciados entre pessoas ou grupos, desde que a distinção adotada não seja arbitrária e se fundamente em critério objetivo, razoável e proporcional, que seja compatível com a finalidade constitucionalmente legítima.