Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .

As unidades de planejamento e orçamento integrantes da estrutura do Poder Executivo são subordinadas ao Ministério do Planejamento do ponto de vista hierárquico e funcional.

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .

Para que determinada empresa estatal seja considerada como sociedade de economia mista, é indispensável que ela explore atividade econômica distinta dos deveres fundamentais do Estado.

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .

Se determinada autarquia tiver um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e tiver celebrado contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor, tal autarquia poderá ser qualificada como agência executiva.

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .

As fundações públicas devem ter sua instituição autorizada por lei específica.

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .

Serviços sociais autônomos são entidades da administração indireta, constituídos por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, destinados a propiciar assistência social e médica ou ensino à população ou a certos grupos de pessoas.

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .

Determinada entidade deve ser chamada de empresa estatal dependente se a maioria do seu capital social for de propriedade do Poder Público.

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .

Determinado órgão pode pertencer à administração pública direta, ainda que goze de autonomia administrativa, financeira e orçamentária em relação ao órgão ao qual é hierarquicamente subordinado.

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .

No âmbito federal, a administração direta é delimitada pela presidência da República e pelos ministérios de Estado e seus órgãos auxiliares.

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .

As tarefas de caráter geral e alcance irrestrito na população são normalmente atribuídas à administração direta.

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .


A delegação de competência deve ocorrer obrigatoriamente entre um órgão ou autoridade detentor(a) de determinado poder e seus órgãos ou autoridades subordinados.

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .

As autarquias, na condição de órgãos autônomos, são entidades dotadas da mesma natureza dos entes federativos.

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .

A imparcialidade com que determinado agente público analisa a reclamação apresentada por um cidadão difere da impessoalidade que se exige na Administração Pública.

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .

A probidade no trato dos recursos públicos é uma forma qualificada de moralidade administrativa.

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .

O da publicidade governamental deve ser identificar e promover a iniciativa estatal, mostrando o que o governo está fazendo com o dinheiro dos impostos.

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .

Os objetivos estratégicos do governo podem constituir justificativa para se manter em sigilo determinada informação a respeito da ação estatal.

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .

A impessoalidade e a eficiência são princípios contraditórios da Administração Pública.

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .

Do ponto de vista do princípio da publicidade, a validade de determinado ato estará obedecida se a publicação ocorrer em instrumento de circulação restrita.

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .

Não se admite, em observância ao princípio da impessoalidade, que o ato de determinado gestor tenha como resultado o benefício de uma pessoa física ou jurídica específica.

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .

A responsabilidade do Estado perante a sociedade deve ser controlada tanto em termos preventivos quanto em termos sucessivos.

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .

A obediência stricto sensu à letra da lei é um imperativo da Administração Pública, mas a Constituição Federal exige também a observância do princípio da moralidade, que envolve uma avaliação subjetiva e espontânea do espírito da lei ou do objetivo maior do legislador.