Questões de Concurso
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I. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta, salvo casos previstos em lei.
II. A moralidade da Administração Pública deve ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
III. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular do servidor público.
IV. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar, em quaisquer casos.
V. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
É correto o que se afirma em
I. A democracia em vigor no Estado brasileiro é semidireta, caracterizada pela junção do princípio representativo às formas de participação popular que caracterizam a democracia direta.
II. A democracia brasileira poderá ser exercida pelo referendo, para o qual a população é convocada previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta.
III. Plebiscito e referendo tratam-se de consultas à população, quanto à matéria de relevância para a nação, sobre questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
IV. A democracia brasileira é definida como forma de governo, tendo como elementos necessários o princípio da igualdade e da liberdade.
É correto o que se afirma em
I. Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.
II. Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.
III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
IV. Compete privativamente à União legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
É correto o que se afirma em
“The situation in Europe has created unease among American consumers over ______ or not horse meat might also find its way into the food supply in the United States”.
“Botox's sales grew 1,407% and by 2007, total Botox sales exceeded $500 million. More than 70% of that was for unapproved uses.”
It is correct to affirm that the underlined word refers to
An FDA advisory panel, (I) which gave preliminary approval to Allergan's application, wasn't entirely happy with the company's data supporting (II) its safety and efficacy claims for the Lap-Band— (III) its own 149-patient study and six other studies, at least three of (IV) which conducted by researchers with financial links to Allergan.
A conta única do Tesouro Nacional, mantida junto ao Banco do Brasil S.A. e gerida pelo BACEN, recebe as disponibilidades financeiras da União.
Como regra, o suprimento de fundos deve ser efetuado por meio de depósito em conta corrente do servidor que fará a prestação de contas.
Nos casos em que a despesa deverá ser efetuada em caráter sigiloso, é aplicável o procedimento de suprimento de fundos.
As demonstrações de fluxo de caixa e de resultado econômico integram o conjunto de demonstrações constantes dos anexos da Lei n.º 4.320/1964.
O plano de contas do setor público possui rubricas, em que os quatro primeiros níveis são classe, grupo, subgrupo e título.
A nota de dotação destina-se ao registro de lançamentos, cancelamentos e bloqueios de créditos nas unidades orçamentárias.
A demonstração das variações patrimoniais, que integra o balanço patrimonial, evidencia as variações quantitativas e qualitativas resultantes da execução orçamentária.
Os valores recebidos a título de caução devem integrar a receita pública do exercício em que esses valores ingressarem.

