Questões de Concurso para Advocacia Pública

Q1201111

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1201111 Direito Previdenciário

Com base no regulamento do seguro de acidentes do trabalho e da moléstia profissional, julgue o item abaixo.
Cabe ao empregado comunicar o acidente do trabalho à previdência social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente; em caso de morte, a empresa deverá comunicar o acidente de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela previdência social.

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Q1200742

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1200742 Direito Administrativo

Julgue o item abaixo, relativo à discricionariedade dos atos da administração.
A reserva do possível pode ser sempre invocada pelo Estado com a finalidade de exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais que impliquem custo financeiro.

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Q1200676

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1200676 Direito Administrativo

Julgue o item abaixo, relativo à discricionariedade dos atos da administração.
A jusridição constitucional atribuída ao STF tem também uma dimensão política, o que permite ao tribunal exercer controle judicial em tema de implementação de políticas públicas quando configurada hipótese de abusividade governamental.

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Q1200543

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1200543 Direito Administrativo

Julgue o item abaixo, relativo à discricionariedade dos atos da administração.
As dúvidas sobre a margem de discricionariedade administrativa devem ser dirimidas pela própria administração, jamais pelo Poder Judiciário.

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Q1199578

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1199578 Direito do Trabalho

Julgue o item abaixo, acerca de prescrição e decadência.
Considere que a rescisão de determinado contrato de trabalho tenha ocorrido em agosto de 2006. Nesse caso, considerando-se o prazo prescricional qüinqüenal para a exigência dos créditos trabalhistas, o empregado poderá ajuizar reclamação trabalhista até agosto de 2011, sem o risco de ser pronunciada a prescrição.

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Q1199488

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE

Q1199488 Direito Tributário

Assinale a opção correta acerca do instituto tributário do pagamento de certo crédito tributário.

A

Quando o pagamento é realizado parcialmente, importa em presunção de pagamento das prestações em que se decomponha.

B

Quando o pagamento é total, importa em presunção de pagamento de todos os outros créditos.

C

Quando o pagamento é total, não importa em presunção de pagamento de outros créditos, mas apenas de créditos referentes a outros tributos.

D

Quando o pagamento é parcial, importa na presunção de pagamento de créditos referentes a outros tributos.

E

Quando o pagamento é total, não importa na presunção de pagamento de outros créditos referentes ao mesmo tributo ou a outros.

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Q1199122

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1199122 Direito do Trabalho

Julgue o item abaixo, acerca de prescrição e decadência.
Na prescrição, o direito antecede o início da contagem do prazo, enquanto na decadência, o direito coincide com o início da contagem do prazo. Esse entendimento se aplica também ao direito do trabalho.

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Q1186624

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE

Q1186624 Direito Processual Penal

Com relação à interceptação das comunicações telefônicas, assinale a opção correta.

A

A degravação das conversas interceptadas, conforme especifica a legislação respectiva, deve ser feita por dois peritos oficiais, sob pena de nulidade.

B

Segundo o STJ, é legal a autorização judicial para quebra do sigilo das comunicações telefônicas e telemáticas para o efeito de investigação de crime de sonegação de tributo, se deferida antes do lançamento definitivo do tributo.

C

Devem ser desentranhadas dos autos, por serem nulas, as provas decorrentes da quebra de sigilo telefônico determinada por juízo incompetente.

D

O prazo máximo para a interceptação das comunicações telefônicas é de quinze dias, prorrogável uma única vez, pelo mesmo período.

E

As informações e provas coletadas em interceptação telefônica relativa a crime punido com pena de reclusão não podem subsidiar denúncia com base em crimes diversos, puníveis com pena de detenção.

Q1183995

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1183995 Legislação de Seguros

Toni firmou contrato de seguro de dano com certa seguradora, cujo objeto era um automóvel recentemente adquirido. Acerca dessa situação hipotética e do direito securitário, julgue o item abaixo.
O contrato de seguro firmado entre Toni e a seguradora é considerado de natureza aleatória.

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Q1183972

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1183972 Legislação de Seguros

Toni firmou contrato de seguro de dano com certa seguradora, cujo objeto era um automóvel recentemente adquirido. Acerca dessa situação hipotética e do direito securitário, julgue o item abaixo.
Na vigência do contrato, Toni não poderá contratar, pelo seu valor integral, novo contrato de seguro sobre o mesmo bem e sobre os mesmos riscos junto a outra seguradora de automóveis.

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Q1183784

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1183784 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do direito à propriedade industrial, o item abaixo contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. A BMX Indústria de Móveis Ltda., fabricante de móveis para escritório, possui marca registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para a cadeira giratória de sua fabricação denominada Sincronya. A MOB Móveis para escritório Ltda., que atua no mesmo ramo de mercado da BMX Indústria de Móveis Ltda., protocolizou requerimento perante o INPI, com o objetivo de registrar a marca Sincronia para sua cadeira, mediante expressa autorização de sua concorrente. Nessa situação, em conformidade com as normas atinentes à propriedade industrial, o INPI deve efetuar o registro de marca solicitado pela MOB Móveis para escritório Ltda.

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Q1181523

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1181523 Direito Processual Penal

Julgue o item abaixo.
Julgando procedente a revisão criminal, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, mas não poderá, em nenhuma hipótese, agravar a pena imposta pela decisão revista.

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Q169338

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Provas: CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Economia / Estatística / Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Biblioteconomia |

Q169338 Conhecimentos Gerais

A respeito do desenvolvimento tecnológico no seio das sociedades nacionais e na comunidade internacional, assinale a opção correta.

A

A tecnologia, se bem direcionada, pode ser um forte instrumento na superação da desigualdade social.

B

A assimetria econômica entre os países resulta apenas da distribuição pouco equilibrada do acesso à produção tecnológica.

C

A força da tecnologia em sociedades de países periféricos deve ater-se ao desenvolvimento de meios para a produção de bens sofisticados, com vistas ao fortalecimento dos setores econômicos competitivos.

D

A ciência e a tecnologia têm funções periféricas na conformação do desenvolvimento econômico nacional bem como do crescimento sustentável.

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Q169337

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Provas: CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Economia / Estatística / Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Biblioteconomia |

Q169337 Atualidades

A recente revelação, anunciada por comissão parlamentar de inquérito, de que o tráfico de armas se cruza, em várias fronteiras amazônicas do Brasil, com a comercialização de cocaína evidencia

A

a carência de uma política específica de combate ao crime organizado.

B

apenas o pequeno delito pontual de quadrilhas localizadas.

C

a prioridade que Brasil e Venezuela vêm atribuindo a esse tema.

D

a eficácia da política de segurança do Brasil em evitar contágio e interações ilícitas com países vizinhos.

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Q169336

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Provas: CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Economia / Estatística / Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Biblioteconomia |

Q169336 Conhecimentos Gerais

A ordem política contemporânea não é uniforme. Estados democráticos distinguem-se de outros, de caráter mais autoritário. A respeito dessa gama de formas políticas, assinale a opção correta.

A

O Brasil, país com experiência de intervenção militar na sociedade democrática, assiste, no presente, a um momento de centralização autoritária.

B

A propensão democrática de grandes Estados na Ásia, a exemplo da China e da Rússia, é visível diante dos processos de democratização em curso naquele continente.

C

Na América Latina, região marcada por grande estabilidade democrática, os regimes políticos são marcados por ampla segurança institucional.

D

A democracia norte-americana vem sendo objeto de críticas como as denúncias de fraudes eleitorais na reeleição do atual presidente e as revelações de relações espúrias de setores do poder político com o econômico, no plano interno e externo.

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Q169335

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Provas: CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Economia / Estatística / Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Biblioteconomia |

Q169335 Português

Texto associado

Tomando o texto como referência inicial, assinale a opção correta acerca das políticas de valorização de afro-descendentes no Brasil e no mundo.

A

Matéria urgentíssima para o encaminhamento das políticas educacionais dos Estados africanos contemporâneos, a política de cotas é prioridade educacional naqueles países.

B

Originada no Brasil, a política de cotas para afro- descendentes em instituições de ensino superior expõe a inventividade educacional brasileira.

C

A classificação de pessoas e grupos populacionais por características raciais, tema polêmico em várias partes do mundo, divide a opinião pública e os formuladores de políticas públicas.

D

O ensino médio não tem recebido o influxo de políticas públicas brasileiras voltadas para a valorização da cultura africana.

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Q169334

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Provas: CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Economia / Estatística / Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Biblioteconomia |

Q169334 Português

Texto associado

Assinale a opção incorreta com relação ao assunto tratado no texto acima.

A

Entre as políticas que vêm permitindo o acesso de negros e pardos às universidades públicas federais e estaduais, destacam-se os sistemas de cotas para afro-descendentes.

B

Apesar de historicamente ter havido mais presença de negros e pardos no ensino superior no Brasil em décadas anteriores à atual, o quadro atual é de avanço percentual mais acelerado.

C

A elevação gradual e até acelerada de população afro- descendente nas instituições superiores não se restringe ao ensino público.

D

A ascendência africana de um estudante brasileiro é estabelecida, no ensino superior, por autodefinição e declaração do estudante a respeito de sua raça.

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Q169333

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Provas: CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Administração | CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Informática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Economia / Estatística / Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Biblioteconomia |

Q169333 Português

No interior dos Estados nacionais bem como no seio da comunidade internacional, a segurança pública é um tema que

A

vem sendo apresentado como supérfluo.

B

não retrata os verdadeiros desafios para a mudança dos paradigmas da convivência social nos espaços urbanos.

C

abriga preocupação legítima da população ante a deterioração da qualidade de vida comunitária.

D

deve ser de exclusivo interesse dos profissionais da segurança, das forças policiais e dos especialistas.

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Q169332

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Provas: CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Administração | CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Informática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Economia / Estatística / Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Biblioteconomia |

Q169332 Português

A Amazônia, região quase continental, é, hoje, objeto de grande preocupação. Matéria de interesse crucial para os dirigentes dos Estados nacionais da região, ela também é parte territorial da América do Sul. A respeito da importância da Amazônia, assinale a opção correta.

A

Abrigando população insignificante sob o ponto de vista demográfico, essa região é um enorme vazio que necessita ser ocupado.

B

Exclusivamente brasileira, a Amazônia é um patrimônio que deveria merecer mais cuidados do Estado nacional soberano.

C

A ação internacional nessa região vem-se fazendo de forma equilibrada, como demonstra a inequívoca boa vontade de todas as ONGs que nela atuam.

D

A maneira como se vem repensando a inserção dessa região no plano nacional brasileiro e no internacional é objeto de controvérsias.

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Q169331

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Provas: CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Administração | CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Informática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Economia / Estatística / Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Biblioteconomia |

Q169331 Atualidades

O movimento de pára-e-anda da economia brasileira nas últimas décadas denota a grande dificuldade do país para crescer de forma contínua e sustentada por longo período. A respeito desse aspecto marcante da cena econômica do Brasil, assinale a opção correta.

A

Foi pífio o crescimento econômico do Brasil em toda a sua evolução histórica no século XX.

B

A inflação, grande vilã da economia brasileira até meados da década passada, ressurge, nos dias de hoje, como grande preocupação, devido ao risco de explosão potencial.

C

A política de estabilização monetária não foi acompanhada, nas duas últimas décadas, por políticas voltadas para o crescimento econômico sustentável.

D

A fase de crescimento acelerado, marca do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi substituída por período de crescimento moderado acumulado no primeiro governo do presidente Lula.

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