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Q1199078
Direito Financeiro
Considerando o disposto na LRF, julgue o item a seguir.
Se o município pretender celebrar operação de crédito externo com garantia da União, esta poderá exigir como contragarantia a receita de ISSQN.
Se o município pretender celebrar operação de crédito externo com garantia da União, esta poderá exigir como contragarantia a receita de ISSQN.
Q1198847
Direito Financeiro
Considerando o disposto na LRF, julgue o item a seguir.
O pagamento de servidores inativos e pensionistas do município jamais poderá se realizar com recursos oriundos da venda de ações do capital social de sociedade de economia mista municipal.
O pagamento de servidores inativos e pensionistas do município jamais poderá se realizar com recursos oriundos da venda de ações do capital social de sociedade de economia mista municipal.
Q1198515
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir.
I. De acordo com a Lei n° 9.784/1999, em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, desde que o interessado tenha previamente se manifestado. II. A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige. III. Os serviços de telecomunicações são todos de titularidade da União, mesmo após as desestatizações ocorridas na década de 1990 e nos casos em que prestados por particulares.
Assinale.
I. De acordo com a Lei n° 9.784/1999, em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, desde que o interessado tenha previamente se manifestado. II. A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige. III. Os serviços de telecomunicações são todos de titularidade da União, mesmo após as desestatizações ocorridas na década de 1990 e nos casos em que prestados por particulares.
Assinale.
Q1197510
Direito Administrativo
No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.
O regime diferenciado de contratação pública poderá ser adotado caso o poder público pretenda locar imóvel no qual o locador tenha realizado prévia reforma substancial do bem especificado pela administração
O regime diferenciado de contratação pública poderá ser adotado caso o poder público pretenda locar imóvel no qual o locador tenha realizado prévia reforma substancial do bem especificado pela administração
Q1197403
Direito Previdenciário
Conforme a Lei nº 8.213/1991, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende do
seguinte período de carência:
Q1197304
Direito Previdenciário
Conforme regras contidas na Lei no
8.213/1991, quanto ao benefício de aposentadoria,
Q1197263
Direito Administrativo
No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.
Para o STJ, o ente público não poderá deixar de efetuar o pagamento pelos serviços comprovadamente prestados, ainda que o contrato administrativo celebrado seja nulo por ausência de licitação ou que o contratado tenha concorrido para a nulidade contratual.
Para o STJ, o ente público não poderá deixar de efetuar o pagamento pelos serviços comprovadamente prestados, ainda que o contrato administrativo celebrado seja nulo por ausência de licitação ou que o contratado tenha concorrido para a nulidade contratual.
Q1188769
Gestão de Pessoas
A respeito de gestão por competências e das tendências na gestão de pessoas no setor público, julgue o item a seguir.
O modelo de competência no trabalho gera um desempenho profissional de valor agregado que mostra comportamentos adequados manifestados pela pessoa em vez de realizações e resultados.
O modelo de competência no trabalho gera um desempenho profissional de valor agregado que mostra comportamentos adequados manifestados pela pessoa em vez de realizações e resultados.
Q1188717
Gestão de Pessoas
A respeito de gestão por competências e das tendências na gestão de pessoas no setor público, julgue o item a seguir.
Mapear competências implica tanto identificar estratégias de captação dessas competências quanto desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes nas organizações.
Mapear competências implica tanto identificar estratégias de captação dessas competências quanto desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes nas organizações.
Q1187940
Administração de Recursos Materiais
As lojas A e B, pertencentes a uma mesma rede, estão localizadas em cidades de um mesmo estado. Na loja A, situada na capital do estado, as mercadorias armazenadas permanecem por pouco tempo no almoxarifado, por isso a quantidade do estoque é menor do que a da loja B. Na loja B, que fica no interior, são crescentes as reclamações de clientes sobre a falta de mercadorias, razão pela qual o proprietário planeja aumentar o nível de serviço. As duas lojas possuem o mesmo volume e perfil de vendas.
Considerando essas informações e os múltiplos aspectos relacionados à gestão de estoques, julgue o item a seguir.
O lucro da loja A tende a ser maior que o da loja B.
Considerando essas informações e os múltiplos aspectos relacionados à gestão de estoques, julgue o item a seguir.
O lucro da loja A tende a ser maior que o da loja B.
Q1186870
Administração Geral
Julgue o item subsequente, referente ao modelo de gestão baseado na qualidade total (GQT).
De acordo com o modelo GQT, a organização deve seguir o atendimento da satisfação de seus clientes e ter uma cultura voltada para a melhoria contínua.
De acordo com o modelo GQT, a organização deve seguir o atendimento da satisfação de seus clientes e ter uma cultura voltada para a melhoria contínua.
Q1186791
Administração Geral
Julgue o item subsequente, referente ao modelo de gestão baseado na qualidade total (GQT).
Os princípios da qualidade total concernentes ao modelo de GQT incluem satisfação total dos clientes; gerência participativa; análise do portfólio dos concorrentes; delegação/empowerment; e redução de custos.
Os princípios da qualidade total concernentes ao modelo de GQT incluem satisfação total dos clientes; gerência participativa; análise do portfólio dos concorrentes; delegação/empowerment; e redução de custos.
Q1184927
Auditoria de Obras Públicas
Engenharia Civil e Auditoria de Obras
Q1183501
Administração Financeira e Orçamentária
Considera-se exemplo de receita de capital a:
Q1179101
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ajuíza demanda com pedido indenizatório apenas em
face de José. Este, por sua vez, em contestação, requer a
citação de Maria, também devedora solidária do contrato
firmado entre as referidas partes. Nesta circunstância, identifica-se a seguinte modalidade de intervenção de terceiros:
Q1179100
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado X negou
seguimento ao recurso especial interposto pelo Município Y
sob o fundamento de que o acórdão recorrido está em conformidade com entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
exarado em precedente repetitivo. Entendendo ter o órgão
judicial se equivocado nas suas conclusões, deve o Procurador do feito interpor:
Q1179099
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a coisa julgada
material:
Q1179098
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No dia 10 de julho de 2018, terça-feira, foi publicada no Diário
Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado X sentença
condenatória contra o Município Y. No dia 12 de julho do mesmo
ano, quinta-feira, os autos físicos foram recebidos no Protocolo da
Procuradoria do Município Y, sendo imediatamente encaminhados à mesa do Procurador responsável. Considerando o exposto, a data que corresponde ao termo final do prazo para o Município interpor seu recurso de apelação (desconsiderar todos os
feriados ou dias que não venham a ter expediente forense) é:
Q1179097
Direito Constitucional
Quanto aos remédios constitucionais, é correto afirmar que:
Q1179096
Direito Constitucional
O poder constituinte derivado decorrente consiste:
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