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Q81940 Direito Processual do Trabalho
Com relação ao mandado de segurança é INCORRETO afirmar:
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Q81939 Direito Processual do Trabalho
Considere as seguintes assertivas a respeito da ação rescisória:

I. É incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.

II. Considera-se documento novo o documento cronologicamente recente apto a viabilizar a desconstituição de julgado.

III. A ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

IV. Pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
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Q81938 Direito Processual do Trabalho
Em uma reclamação trabalhista a autarquia municipal X pretende arguir compensação de valores. Neste caso, a compensação
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Q81937 Direito do Trabalho
O Município V fornece como utilidade seguro de vida e de acidentes pessoais; o Município X fornece vestuários para a utilização na prestação do serviço; o Município Y fornece transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno em percurso servido por transporte público e o Município Z fornece transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno em percurso não servido por transporte público. Nestes casos, NÃO são consideradas como salários as utilidades fornecidas pelos Municípios
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Q81936 Direito do Trabalho
São fontes heterônomas do Direito do Trabalho, dentre outras,
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Q81935 Direito do Trabalho
Joana estava cumprindo aviso prévio quando cometeu falta grave passível de acarretar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Neste caso, considerando que Joana não abandonou o emprego, ela
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Q81934 Direito Processual do Trabalho
Das decisões que negarem seguimento a recurso de embargos no Tribunal Superior do Trabalho caberá
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Q81933 Direito do Trabalho
Maria, antes de completar o período aquisitivo de doze meses de suas férias, teve seu contrato individual de trabalho rescindido sem justa causa pela empresa empregadora. Neste caso, Maria
Alternativas
Q81932 Direito do Trabalho
As férias
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Q81931 Direito do Trabalho
A gratificação por tempo de serviço
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Q81930 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
É permitido no Município de Teresina:
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Q81929 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
O Programa de Hortas Comunitárias de Teresina, que visa o bom desenvolvimento da cidade e a melhoria das condições de vida da população, foi implementado, em parte, nas áreas sob as linhas de transmissão de energia elétrica da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF). Nesse caso,
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Q81928 Direito Urbanístico
Em relação aos loteamentos urbanos, é INCORRETO afirmar que
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Q81927 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Em 2006 foi aprovado o Plano Diretor de Teresina, denominado Plano de Desenvolvimento Sustentável ? Teresina Agenda 2015. De acordo com o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor de Teresina, é INCORRETO afirmar que ele
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Q81926 Direito Urbanístico
A gestão das cidades representa um desafio complexo, já que não se trata apenas de considerar a preservação dos recursos ambientais, mas também de assegurar condições de vida digna à população, propiciando que parcelas expressivas da população não sejam excluídas no processo de desenvolvimento das cidades. Nesse sentido,
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Q81925 Direito Urbanístico
As diretrizes de política urbana, cujo objetivo é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, determinam a
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Q81924 Direito Urbanístico
Para a instalação de shopping center no Município de Teresina, deve ser realizado estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV). Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Estatuto da Cidade.
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Q81923 Direito Ambiental
Em relação ao estudo prévio de impacto ambiental e licenciamento ambiental é correto afirmar:
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Q81922 Direito Ambiental
Indústria lança resíduos de tinta de lavagem de jeans diretamente em curso d'água no Município de Teresina e provoca dano ambiental, constando-se mortandade de animais e a destruição significativa da flora. Nesse caso,
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Q81921 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei Federal n° 6.938/81, NÃO
Alternativas
Respostas
7621: A
7622: C
7623: B
7624: A
7625: D
7626: B
7627: E
7628: E
7629: D
7630: E
7631: B
7632: B
7633: A
7634: C
7635: A
7636: D
7637: E
7638: C
7639: C
7640: C