Questões de Concurso
Para advocacia pública
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Q488408
Direito Administrativo
Nos contratos administrativos, o fato do príncipe
Q488407
Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo:
I. Em razão do princípio da proteção da confiança legítima, um ato administrativo eivado de ilegalidade poderá ser mantido, considerada a boa-fé do administrado, a legitimidade da expectativa induzida pelo comportamento estatal e a irreversibilidade da situação gerada.
II. Salvo comprovada má-fé, o direito de a Administração Pública Federal anular seus próprios atos que geraram benefícios a terceiros caduca em 5 (cinco) anos.
III. De acordo com a Lei do Processo Administrativo Federal, é vedado à Administração Pública aplicar retroativamente nova interpretação de um dispositivo legal.
Quais estão corretas?
I. Em razão do princípio da proteção da confiança legítima, um ato administrativo eivado de ilegalidade poderá ser mantido, considerada a boa-fé do administrado, a legitimidade da expectativa induzida pelo comportamento estatal e a irreversibilidade da situação gerada.
II. Salvo comprovada má-fé, o direito de a Administração Pública Federal anular seus próprios atos que geraram benefícios a terceiros caduca em 5 (cinco) anos.
III. De acordo com a Lei do Processo Administrativo Federal, é vedado à Administração Pública aplicar retroativamente nova interpretação de um dispositivo legal.
Quais estão corretas?
Q488406
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q488405
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Q488404
Legislação Estadual
Analise as seguintes assertivas acerca da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul:
I. A nomeação dos seus dirigentes tem como etapas prévias a indicação do Governador do Estado e a aprovação pela Assembleia Legislativa.
II. Embora nomeados para o cumprimento de um mandato previsto em lei, tal circunstância, segundo o STF, não impede a livre exoneração dos dirigentes da Agência antes do termo final, por decisão da Assembleia Legislativa.
III. Segundo o STF, a exonerabilidade ad nutum dos dirigentes da Agência pelo Governador é incompatível com a sua nomeação a termo.
Quais estão corretas?
I. A nomeação dos seus dirigentes tem como etapas prévias a indicação do Governador do Estado e a aprovação pela Assembleia Legislativa.
II. Embora nomeados para o cumprimento de um mandato previsto em lei, tal circunstância, segundo o STF, não impede a livre exoneração dos dirigentes da Agência antes do termo final, por decisão da Assembleia Legislativa.
III. Segundo o STF, a exonerabilidade ad nutum dos dirigentes da Agência pelo Governador é incompatível com a sua nomeação a termo.
Quais estão corretas?
Q488403
Direito Administrativo
A condenação por ato de improbidade administrativa:
Q488402
Direito Constitucional
O princípio da laicidade estatal:
Q488401
Direito Constitucional
A Constituição do Estado “X” estabelece a possibilidade de o Governador do Estado adotar medida provisória, em caso de relevância e urgência. Tal previsão é:
Q488400
Direito Constitucional
É promulgada Emenda à Constituição abolindo a garantia do habeas data, sob o argumento de que a Lei nº 12.527/11 já estaria a proteger o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa Emenda é:
Q488399
Direito Constitucional
O movimento do constitucionalismo surgiu
Q488398
Direito Constitucional
No que se refere ao mandado de injunção, previsto no artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a jurisprudência do STF:
Q488397
Direito Constitucional
Nas deliberações parlamentares, o voto secreto era previsto
Q488396
Direito Constitucional
Ao tratar do alcance da liberdade de expressão em relação ao chamado “discurso do ódio” (hate speech), o STF sustentou que:
Q488395
Direito Constitucional
Ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade em que se questionava a (in)constitucionalidade de lei determinando a fixação de cotas raciais em Universidades e ao julgar a ação declaratória de constitucionalidade em que se questionava a (in)constitucionalidade da Lei Maria da Penha, o STF acolheu
Q488394
Direito Constitucional
No que tange à legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, a Constituição Federal de 1988:
Q488393
Direito Constitucional
No que se refere à ação popular e à ação civil pública, a Constituição Federal de 1988:
Q488392
Direito Internacional Público
A respeito da cláusula de abertura constitucional consagrada no artigo 5º, § 2º, da Constituição Federal de 1988, e considerando a hierarquia dos tratados internacionais, sustenta a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF que:
Q488391
Direito Constitucional
É promulgada Emenda à Constituição alterando a técnica de repartição de competências entre os entes federados, com a finalidade de instituir poderes remanescentes ou residuais à União e poderes enumerados aos Estados. Essa proposta:
Q488390
Português
Associe a Coluna 1 à Coluna 2 de acordo com a função que as ocorrências do pronome lhe possuem no texto:
Coluna 1
1. Objeto indireto de verbo.
2. Complemento nominal de adjetivo.
3. Pronome com valor possessivo.
Coluna 2
( ) lhe (l.05)
( ) lhe (l.14)
( ) lhe (l.20)
( ) lhe (l.24)
Assinale alternativa que preenche,
correta e respectivamente, os parênteses, de cima para baixo:
Q488389
Português
Considere o seguinte período, extraído e adaptado das linhas 10 a 11:
E agora lá estava Tito a bradar: “Vai e me vinga, Rodrigo. És moço, tens coragem e ideais!”
Qual das alternativas completa a frase abaixo, convertendo adequadamente o período para o discurso indireto?
E então lá estava Tito a bradar para Rodrigo...
E agora lá estava Tito a bradar: “Vai e me vinga, Rodrigo. És moço, tens coragem e ideais!”
Qual das alternativas completa a frase abaixo, convertendo adequadamente o período para o discurso indireto?
E então lá estava Tito a bradar para Rodrigo...
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