Questões de Concurso
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I. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. II. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. III. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. IV. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. V. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos APENAS os direitos previstos nos itens
I. Colégio de Procuradores da Procuradoria-Geral do Estado. II. Procurador-Geral do Estado. III. Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado IV. Subprocuradoria-Geral Administrativa. V. Subprocuradoria-Geral Judicial.
Nos termos da Lei Complementar nº 111/2002, que dispõe sobre a competência, a organização e a estrutura da ProcuradoriaGeral do Estado de Mato Grosso, é órgão de execução técnica o constante APENAS em
I. A carreira dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado será única e multiprofissional. II. Os cargos de nível superior e nível médio são estruturados em linha horizontal de acesso. III. Para o enquadramento vertical dos atuais servidores da Procuradoria-Geral levar-se-á em consideração o tempo de serviço prestado ao Estado de Mato Grosso e a produtividade. IV. O sistema remuneratório dos servidores é estabelecido através de subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória. V. A aposentadoria do servidor dar-se-á com o subsídio de seu respectivo cargo, sem acréscimo de qualquer natureza, e a inatividade proporcional, obedecidos os requisitos legais, com o subsídio proporcional ao seu tempo de serviço.
A Lei nº 7.351/2000, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro Administrativo da ProcuradoriaGeral do Estado, estabelece o constante APENAS em
Considere o mapa do Estado do Mato Grosso.
A linha que une Cuiabá e São Felix do Araguaia atravessa área de predomínio
Considere o gráfico abaixo.
A leitura do gráfico e os conhecimentos sobre a dinâmica socioeconômica do Mato Grosso permitem afirmar corretamente que
I. O espaço rural mato-grossense, que já nasce diferenciado, sente os efeitos do agronegócio que se manifesta através do crescimento da renda no campo sobre a indústria e os serviços. II. A expansão do agronegócio tem possibilitado a reformulação da histórica estrutura fundiária, pois tem sido observada a redução do número e extensão dos latifúndios. III. Uma das críticas ao agronegócio é a degradação ambiental, tanto com a utilização de monoculturas e de químicas para a correção da acidez do solo, característico do cerrado, como com o uso dos defensivos agrícolas.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Embora a densidade demográfica média do Estado seja de pouco mais de 3 hab/km2, é possível se encontrar vários Municípios com densidade demográfica superior a 30 hab/km2. II. Com uma esperança média de vida de 73,9 anos, observa-se que o grupo feminino apresenta maior longevidade. III. Nos últimos recenseamentos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística − IBGE tem-se observado redução contínua da população com idade superior a 60 anos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere os seguintes artigos da Lei Complementar nº 31, de 11/10/1977:
Art. 35 − O Senador eleito pelo Estado de Mato Grosso, cujo mandato termina em 31 de janeiro de 1983, representará o Estado em que, à época da respectiva eleição, tinha domicílio eleitoral.
Art. 36 − Nas eleições de 15 de novembro de 1978, para o Senado, no Estado que deva eleger três Senadores, o menos votado dos dois eleitos por sufrágio direto terá o mandato de quatro anos.
Parágrafo único − No Estado de Mato Grosso do Sul, a eleição do Senador a que se refere o § 2º do art. 41 da Constituição realizar-se-á no dia 28 de janeiro de 1979, pelo Colégio Eleitoral formado pela Assembléia Constituinte e Delegados das Câmaras Municipais.
(Disponível em: http://www.planalto.gov.br)
Levando-se em conta o teor desses artigos e seus conhecimentos sobre a História do Mato Grosso, é correto afirmar que dentre os interesses que motivaram a divisão do Estado de Mato Grosso, havia o propósito de
Os colonizadores hispânicos, certamente, haviam transitado por terras que hoje constituem Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, mas nelas não se fixaram, ou, se o fizeram, suas vilas não progrediram e foram, mais tarde, abandonadas: Puerto de los Reyes, em pleno pantanal mato-grossense e Santiago de Xerez, na borda do Pantanal, próximo ao rio Miranda.
(SIQUEIRA, Elizabeth Madureira. História do Mato Grosso. Cuiabá: Entrelinhas, 2009, p.5)
Dentre as razões para que o território mencionado, no século XVI, não tivesse sido colonizado por espanhóis, está a
O quadro de tensão no Prata levou o governo imperial a propor, em abril de 1864, o aumento do efetivo do Exército em tempos de paz para 22 mil homens. A câmara de Deputados aprovou a proposta mas, em fins de 1864, o Brasil dispunha de uns 18 mil soldados profissionais espalhados pelo país. Também não se tomou medida defensiva séria no território mais vulnerável do Império, o Mato Grosso, embora em 1863 o próprio Ministro da Guerra afirmasse que era necessário conservar uma força do Exército nessa província, pois seria ‘imprevidência’ enviá-la quando ‘circunstâncias inesperadas’ o exigissem.
(DORATIOTO, Francisco. Maldita Guerra. Nova história da Guerra do Paraguai. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 98)
A constatação da vulnerabilidade do Mato Grosso referida pelo autor, pode ser relacionada, no contexto histórico em questão,
Considere o poema abaixo.
A Borboleta Dourada II
Pra que ela abriria as asas
se logo mais não as teria?
Seria como acostumar-se,
ver, depois esquecer o dia.
Mas será que entre a mala pronta
e a desfeita, nada se apronta
que valha o trabalho que dá?
Será que, desfazendo a mala
ou abrindo as asas pra voar,
não se ganha tudo que ao meio
borbulha pleno, como um veio?
(Matheus Jacob Barreto. Disponível em: www.scortecci.com.br)
Atenção: A questão refere-se ao texto abaixo.
É comum afirmarem que a Música é tão velha quanto o homem, porém talvez seja mais acertado falar que, como Arte, tenha sido ela, entre as artes, a que mais tardiamente se caracterizou.
O nocionamento do valor decorativo de qualquer criação humana, seja o objeto, o gesto, a frase, o canto, muito provavelmente derivou do tecnicamente mais benfeito. Um machado de pedra mais bem lascado, uma lança mais bem polida, o próprio gesto mais bem realizado, ao mesmo tempo que mais úteis e eficazes, tornam-se naturalmente mais agradáveis. Já o canto, a música, porém, para reunir à sua manifestação o valor estético do agradável, do decorativo, parece exigir mais que a ocasionalidade do apenas mais benfeito. Este valor estético do decorativo exige nela maior organização da técnica, sons fixos, determinação de escalas, etc. E pela sua própria função mágico-social, a música primitiva se via impedida de nocionar o agradável sonoro.
E com efeito, se observarmos os povos primitivos atuais, somos forçados a reconhecer que, na grande maioria deles, a música é a menos organizada entre as artes, e a menos rica de possibilidades estéticas. Não a menos importante nem a menos estimada, mas a menos livre, a menos aproveitada em suas potencialidades técnicas e artísticas. As artes manufaturadas e, quase tanto como elas, a dança atingem frequentemente, entre os primitivos, uma verdadeira virtuosidade. As artes da palavra, na poesia das lendas e mitos, nas manifestações da oratória, se apresentam já bastante aproveitadas e tradicionalizadas como técnica. De tais manifestações já podemos, por nossa compreensão de civilizados à europeia, dizer que são artes legítimas porque se sujeitaram a normas técnicas conscientemente definidas, e, embora sempre rituais, já dotadas de valor decorativo incontestável, que a nós já nos é possível apreciar. Aspectos que a música dos primitivos apresenta em estado ainda muitíssimo precário.
(Adaptado de: ANDRADE, Mário de. Pequena história da música. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 2015, p. 11-12.)
É comum afirmarem que a Música é tão velha quanto o homem...
A forma verbal que apresenta a mesma transitividade da sublinhada na frase acima está destacada em:
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