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Q583512
Legislação da Defensoria Pública
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006.
Considere a seguinte situação hipotética: Fúlvio foi nomeado Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo pelo Governador do Estado, que procedeu à nomeação dentro dos quinze dias posteriores ao recebimento da lista tríplice. Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 988/2006, a posse no cargo de Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo e o respectivo exercício ocorrerão no seguinte prazo, contado de sua nomeação:
Considere a seguinte situação hipotética: Fúlvio foi nomeado Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo pelo Governador do Estado, que procedeu à nomeação dentro dos quinze dias posteriores ao recebimento da lista tríplice. Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 988/2006, a posse no cargo de Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo e o respectivo exercício ocorrerão no seguinte prazo, contado de sua nomeação:
Q583511
Legislação da Defensoria Pública
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006.
Considere as seguintes atribuições:
I. Atuar nos estabelecimentos policiais, penais e de internação, inclusive de adolescentes, visando a assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais.
II. Atuar como Curador Especial nos casos previstos em lei.
III. Integrar conselhos federais, estaduais e municipais cujas finalidades lhe sejam afetas, nos termos da lei.
IV. Promover a tutela do meio ambiente, no âmbito de suas finalidades institucionais.
São atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo o que consta em
Considere as seguintes atribuições:
I. Atuar nos estabelecimentos policiais, penais e de internação, inclusive de adolescentes, visando a assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais.
II. Atuar como Curador Especial nos casos previstos em lei.
III. Integrar conselhos federais, estaduais e municipais cujas finalidades lhe sejam afetas, nos termos da lei.
IV. Promover a tutela do meio ambiente, no âmbito de suas finalidades institucionais.
São atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo o que consta em
Q583510
Legislação da Defensoria Pública
A Deliberação CSDP n° 111 de 2009 que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado
de São Paulo determina o impedimento de seus servidores para o exercício de suas funções em qualquer processo ou
procedimento em que
I. tenha interesse no tema.
II. é parte ou, de qualquer forma, interessado.
III. tenha atuado anteriormente em defesa dos interesses da parte, ou tenha desempenhado qualquer função fora dos quadros da Defensoria.
IV. for interessado cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo, civil ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau.
V. não tenha aptidão.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. tenha interesse no tema.
II. é parte ou, de qualquer forma, interessado.
III. tenha atuado anteriormente em defesa dos interesses da parte, ou tenha desempenhado qualquer função fora dos quadros da Defensoria.
IV. for interessado cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo, civil ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau.
V. não tenha aptidão.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q583509
Legislação da Defensoria Pública
Considere as seguintes condutas:
I. elaborar o plano estratégico de informatização.
II. garantir a disponibilidade dos sistemas, aplicações institucionais e dos recursos de tecnologia da informação e comunicação – TIC.
III. garantir a avaliação periódica dos recursos de tecnologia da informação e comunicação.
IV. garantir a integração e a interoperabilidade entre os sistemas e aplicações institucionais.
V. fornecer o relatório final de aprovação do funcionário após o período de estágio probatório.
João e Mário, recém admitidos no concurso para Oficial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, relembrando o Ato Normativo DPG n° 55 de 2011, conversam a respeito das responsabilidades da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) e afirmam que a CTI é responsável APENAS pelas condutas, indicadas em
I. elaborar o plano estratégico de informatização.
II. garantir a disponibilidade dos sistemas, aplicações institucionais e dos recursos de tecnologia da informação e comunicação – TIC.
III. garantir a avaliação periódica dos recursos de tecnologia da informação e comunicação.
IV. garantir a integração e a interoperabilidade entre os sistemas e aplicações institucionais.
V. fornecer o relatório final de aprovação do funcionário após o período de estágio probatório.
João e Mário, recém admitidos no concurso para Oficial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, relembrando o Ato Normativo DPG n° 55 de 2011, conversam a respeito das responsabilidades da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) e afirmam que a CTI é responsável APENAS pelas condutas, indicadas em
Q583508
Legislação da Defensoria Pública
Com base no Ato Normativo DPG n° 23 que institui Comissão Técnica e regulamenta a avaliação periódica e a avaliação
especial dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a Comissão Técnica de
Classificação
Q583507
Legislação da Defensoria Pública
São deveres dos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme a Deliberação CSDP n° 111 de 2009,
EXCETO:
Q583506
Legislação da Defensoria Pública
Considere as seguintes atribuições:
I. observar o conteúdo das deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, os Atos Normativos do Defensor Público-Geral do Estado e o Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública.
II. observar os prazos legais, os normativos e os estabelecidos pelos superiores hierárquicos.
III. auxiliar na organização de eventos e solenidades da Unidade, bem como na contratação dos prestadores de serviços.
IV. acessar diariamente a caixa postal do serviço de mensageria institucional.
V. se recusar a executar outras atividades correlatas às suas atribuições, ainda que sejam determinadas pelos superiores hierárquicos.
De acordo com a Deliberação CSDP n° 111 de 2009, que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, são atribuições comuns a todos os servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo as indicadas APENAS em
I. observar o conteúdo das deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, os Atos Normativos do Defensor Público-Geral do Estado e o Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública.
II. observar os prazos legais, os normativos e os estabelecidos pelos superiores hierárquicos.
III. auxiliar na organização de eventos e solenidades da Unidade, bem como na contratação dos prestadores de serviços.
IV. acessar diariamente a caixa postal do serviço de mensageria institucional.
V. se recusar a executar outras atividades correlatas às suas atribuições, ainda que sejam determinadas pelos superiores hierárquicos.
De acordo com a Deliberação CSDP n° 111 de 2009, que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, são atribuições comuns a todos os servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo as indicadas APENAS em
Q583505
Direito Administrativo
Karla, funcionária pública responsável pela supervisão do uso dos veículos e máquinas, permite que o funcionário Gerson se
utilize do caminhão da Prefeitura para remover entulhos durante a reforma que Gerson faz em sua propriedade. É correto
afirmar que
Q583504
Direito Administrativo
Considere as seguintes condutas:
I. receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.
II. doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio público, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
III. frustrar a licitude de concurso público.
IV. receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
V. perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
Um agente público, com base na Lei n°8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), comete ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nas condutas indicadas APENAS em
I. receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.
II. doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio público, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
III. frustrar a licitude de concurso público.
IV. receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
V. perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
Um agente público, com base na Lei n°8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), comete ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nas condutas indicadas APENAS em
Q583503
Direito Administrativo
Arthur tem um escritório de contabilidade e negocia com as pessoas interessadas em retardar os processos de apuração fiscal
em determinada Prefeitura. Após o pagamento Arthur combina com José, que é o funcionário público responsável pelo
andamento desses processos, o retardamento do processo. José recebe duzentos reais por mês e por processo, quanto mais
retarda o andamento, mais dinheiro recebe. Neste caso, é correto afirmar que
Q583502
Direito Penal
Suzana, Oficial da Defensoria Pública estadual, é responsável pelo registro, movimentação e tramitação de processos em
determinada unidade da Defensoria. Sua inimiga, Zulmira, solicitou assistência da Defensoria nesta unidade, e por vingança
Suzana deixou de registrar esta solicitação. É correto afirmar que Suzana
Q583501
Direito Penal
Felipe, Oficial da Defensoria Pública estadual, no exercício de suas funções recebeu, de um assistido, um HD externo que
continha arquivos digitais solicitados para utilização em seu processo. Após a cópia dos arquivos deveria devolvê-lo no dia
seguinte, entretanto, como Felipe passaria a partir daquele dia a atuar em outra unidade da Defensoria, decidiu levar o aparelho
eletrônico para sua casa utilizando-o como se fosse seu, sem qualquer intenção de devolvê-lo ao proprietário. Felipe cometeu o
crime de
Q583500
Noções de Informática
No Windows Explorer, do Windows 7, os dois modos corretos de exibição de arquivos e pastas são:
Q583499
Segurança da Informação
Marcos Paulo fez um backup incremental de seus arquivos. Ele aplicou uma função que copia
Q583498
Noções de Informática
Mara pretende instalar mais periféricos em seu microcomputador via conexão USB. Todavia, todas essas portas do seu equipamento
já estão ocupadas por outros periféricos. Mara pode resolver seu problema mediante a instalação de
Q583497
Noções de Informática
Antonia pretende utilizar um aplicativo de desenvolvimento automático para fazer e publicar seu próprio site. Ela já tem um
domínio criado na Web, em um computador remoto de um provedor qualquer da Internet, ou seja, http://www.antoniaexemplo.com.br.
Para publicar nesse domínio a sua página principal e as demais, desenvolvidas pelo aplicativo automático e
gravadas em uma mídia qualquer de seu computador pessoal, ela precisará executar um processo denominado
Q583496
Noções de Informática
Utilizando o navegador Google Chrome, Carlos pesquisou e selecionou a página que desejava. Em seguida escolheu e entrou
na função Adicionar página desse navegador, que, na sequência, lhe apresentou uma janela para que pudesse incluir o endereço da página nos seus favoritos. Trata-se de
Q583495
Noções de Informática
Uma das maneiras de formatar as bordas das células de uma planilha feita no Microsoft Excel 2007 é acessar o botão Bordas.
Considerando a configuração padrão do Microsoft Excel 2007 esse botão está acessível por meio da aba
Q583494
Noções de Informática
Pedro, utilizando o Microsoft Excel 2007, inseriu as duas funções abaixo, em duas células distintas de uma planilha:
=ÍMPAR(−3,5) e =ÍMPAR(2,5)
O resultado obtido por Pedro para essas duas funções será, respectivamente,
Q583493
Noções de Informática
Um usuário do editor de texto Microsoft Word 2007 necessita inserir uma quebra de seção em seu documento. Das 4 opções de
quebra de seção disponibilizadas nesse editor de texto, esse usuário deverá selecionar
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