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Q33329 Direito Constitucional
O art. 193 da Constituição Federal de 1988 preconiza que a ordem social brasileira tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social. A legislação social aborda os direitos dos cidadãos referen- tes ao trabalho, na qual se pode afirmar que
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Q33328 Direito Constitucional
A Defensoria Pública, ao receber retorno do pedido de informações sobre o funcionamento dos serviços de saúde, deve levar em conta na análise da resposta, que o Sistema Único de Saúde ? SUS deve estar estruturado
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Q33326 Direito Civil
A Lei nº 12.010/2009 prevê que somente poderá ser deferida a adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da lei quando

I. se tratar de pedido de adoção unilateral.

II. for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha
vínculos de afinidade e afetividade.

III. oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de três anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada a ocorrência de má-fé.

É correto o que se afirma em
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Q33325 Serviço Social
A família propicia convivência vicinal mesmo em grandes cidades. É capaz de criar e fortalecer coesões microcomu- nitárias. No âmbito das comunidades, microterritórios das cidades, é preciso dar voz e vez às famílias, que precisam participar da interlocução política.
(Acosta e Vitale, 2008)

No trabalho com famílias no campo da política pública faz- se necessário
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Q33324 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente prevendo a participação de diferentes órgãos que devem compor o Sistema de Garantia de Direitos. Nesta linha é correto afirmar que cabe ao
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Q33323 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A privação da liberdade para adolescentes em conflito com a lei é aplicada somente nos casos em que o ato infracional seja grave ou de violência à pessoa ou decorra de reiteração de outras infrações graves ou de descumprimento reiterado e injustificável de medida anterior imposta. Nesse caso, é obrigatório para as entidades
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Q33321 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece a concessão de benefícios eventuais que se destinam aos cidadãos e famílias com impossibilidade de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoque riscos e fragilize a manutenção do indivíduo, a unidade familiar e a sobrevivência de seus membros. Nesta linha, o benefício eventual é definido como:
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Q33320 Serviço Social
A política de assistência social deve ser realizada de forma integrada às demais políticas sociais setoriais, visando a enfrentar as desigualdades e garantir mínimos sociais, na perspectiva da universalização dos direitos. Para isso essas políticas devem:

I. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade no indivíduo, visando contribuir especialmente para a convivência coletiva.

II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais em áreas urbana e rural.

III. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para as famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

É correto o que se afirma APENAS em
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Q33319 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas, dentre elas a instituição da seguridade social, que pode ser compreendida como:
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Q33318 Sociologia
A política social, segundo Evaldo Vieira, foi historicamente compreendida como:

I. Resposta às necessidades sociais, satisfazendo-as ou não, pois a política econômica e a social vinculam-se à acumulação do capital.

II. Estratégia governamental de intervenção nas relações sociais, unicamente pode existir com o surgimento dos movimentos populares do século XIX.

III. Conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios destinados aos mais pobres e executado exclusivamente no campo público.

É correto o que se afirma APENAS em
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Q33317 Sociologia
A questão social está na base dos movimentos da sociedade brasileira, como produto e condição da ordem burguesa e diz respeito à sociedade de classes. (Raichelis, 1998) Nesta linha pode-se dizer que a questão social:

I. Expressa um conjunto de problemas políticos, so- ciais e econômicos que a formação da classe operária e seu ingresso no cenário político desencadeiam, no curso da constituição e desenvolvimento da sociedade capitalista.

II. É a expressão da sociabilidade erguida sob o comando do capital, com todos os efeitos sociais que emergem da luta pela apropriação da riqueza social criada a partir do trabalho não pago.

III. Constitui-se sinônimo de pobreza sem, contudo, ter vinculação com o modo de produção capitalista.

É correto o que se afirma em
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Q33316 Sociologia
Dói muito mais arrancar um cabelo de um europeu que amputar uma perna, a frio, de um africano. Passa mais fome um francês com três refeições por dia que um sudanês com um rato por dia.
É muito mais doente um alemão com gripe que um indiano com lepra...
É mais perverso cancelar o cartão de crédito de um belga que roubar o pão da boca de um tailandês.
É mais revoltante um português sem celular que um moçambicano sem livros para estudar... E isto não são versos, isto são débitos.
(Fragmentos da poesia de Fernando Correia Pina)

Os custos sociais têm sido pagos primordialmente pelos países periféricos, mas de modo geral, houve uma piora nos padrões de equidade social herdados do padrão do desenvolvimento do pós-guerra. Dessa forma, pode-se afirmar que:
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Q33311 Direito Constitucional
O Município instaurou processo administrativo contra determinado cidadão para cobrança de multa. Recusa-se o servidor municipal a conceder vista dos autos ao cidadão, que desconhece os motivos da autuação. A atitude do servidor é
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Q32610 Legislação da Defensoria Pública
Com relação à definição normativa de usuário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Deliberação CSDP nº 89/2008), considere as afirmativas abaixo.

I. Não existem parâmetros fixos e objetivos para a denegação de atendimento pela Defensoria Pública, nas hipóteses de demandas individuais.

II. Não sendo possível a exibição de documentos comprobatórios da renda mensal familiar, milita em favor da pessoa interessada a presunção de veracidade das informações por ela prestadas no ato de preenchimento do questionário de avaliação da situação econômico-financeira.

III. É obrigação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo a prestação de assistência jurídica a todas as pessoas físicas e entidade civis que tenham, dentre as suas finalidades, a tutela de interesses dos necessitados.

IV. Considera-se necessitada a entidade civil regularmente constituída, de finalidade não lucrativa, que tenha no objeto social a tutela do interesse dos necessitados e não disponha de recursos financeiros para a contratação de advogados que a representem judicialmente.

V. O exercício da defesa criminal de quem não é hipossuficiente não implica a gratuidade, constitucionalmente deferida apenas aos necessitados, devendo ser promovida a oportuna cobrança de honorários advocatícios.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q32608 Administração Financeira e Orçamentária
A contratação de serviços terceirizados por órgão da administração pública NÃO será contabilizada como despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) quando
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Q32606 Administração Financeira e Orçamentária
As receitas públicas podem ser classificadas, com base na Lei nº 4.320/64, de acordo com a fonte de que provêm, em receitas
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Q32604 Administração Geral
O planejamento estratégico de tipo analítico visa
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Q32603 Gestão de Pessoas
A gestão de competências tem como etapa inicial
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Q32602 Psicologia
Com relação à avaliação de desempenho nas organizações, considere as afirmativas abaixo.

I. Deve cobrir não somente o desempenho dentro do cargo ocupado, como também o alcance de metas e objetivos.

II. Deve observar o desempenho do indivíduo no cargo e não a impressão dos colegas a respeito dos seus hábitos pessoais observados no trabalho.

III. A responsabilidade pela avaliação deve ser do avaliador, cabendo ao avaliado apenas responder às questões.

IV. Deve ser utilizada para melhorar a produtividade do indivíduo dentro da organização.

V. É amplamente utilizada pelos gerentes para punir os funcionários com mau desempenho.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q32601 Gestão de Pessoas
Com relação à seleção de pessoas como uma responsabilidade de linha e uma função de staff, considere as afirmativas abaixo.

I. A escolha final do candidato cabe ao chefe ou gerente do órgão requisitante, mas, o responsável pela indicação dos melhores candidatos é o órgão de recursos humanos.

II. A tendência atual é para a centralização e a concentração de serviços de recrutamento e seleção, admissão, integração, treinamento e desenvolvimento, administração de salários e remuneração nas áreas de ARH.

III. A área de ARH está se transformando num tipo de consultoria interna para preparar e orientar os gerentes para a nova realidade.

IV. Quando não existe uma distinção clara entre linha e staff nas organizações, tende a ocorrer conflitos sobre quem tem autoridade de tomar as decisões sobre pessoas.

V. Pelo princípio da responsabilidade de linha e função de staff deve-se descentralizar a gestão das pessoas no nível das gerências de linha, de um lado, enquanto de outro, se mantém a função de assessoria e consultoria interna através do órgão e de RH.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Respostas
13601: A
13602: C
13603: E
13604: B
13605: D
13606: E
13607: C
13608: E
13609: A
13610: D
13611: B
13612: D
13613: D
13614: B
13615: A
13616: A
13617: D
13618: D
13619: B
13620: C