O Agente lida no estoque com atas oriundas do Sistema de Registro de Preços (SRP). Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as partes que seguem: O Agente monitora as cláusulas de um contrato de limpeza em execução. O contrato administrativo confere à Administração a prerrogativa exorbitante de alterá-lo unilateralmente, para melhor adequação técnica (1ª parte). Além disso, o contratado fica obrigado a aceitar eventuais acréscimos nas compras até o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato (2ª parte).

Pode-se afirmar que:

O Agente realiza a coleta de preços de materiais sujeitos à obrigatoriedade de licitação. A Lei nº 14.133/2021 traz modalidades específicas para o serviço público. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.

Os pareceres emitidos e despachados pelo Agente constituem atos administrativos na repartição. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F) quanto aos atributos dos atos:

(  ) A presunção de legitimidade garante que o ato administrativo foi praticado em conformidade com a lei.

(  ) A autoexecutoriedade permite à Administração executar certas decisões de forma imediata, sem prévia ordem do Judiciário.

(  ) A imperatividade impõe a obrigatoriedade do ato, mas depende, sem exceção, da prévia aceitação do particular.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Na execução de suas tarefas diárias, o Agente aplica os poderes administrativos. O poder conferido à Administração para apurar e punir infrações cometidas por seus servidores. Já o poder ______ possibilita editar atos gerais e abstratos, como os decretos, para dar fiel execução às leis.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

O Agente Administrativo possui a atribuição de redigir expedientes, como ofícios e memorandos. Sobre as normas do Manual de Redação da Presidência da República:

I. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, concisão, uso do padrão culto da linguagem e clareza.

II. O Padrão Ofício é a forma de diagramação unificada adotada para a elaboração de ofícios e memorandos.

III. A linguagem deve ser rebuscada, com uso de jargões técnicos, para demonstrar erudição ao cidadão.

Está CORRETO o que se afirma em:

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Reintegrado o servidor e não existindo vaga, aquele que houver ocupado o cargo será ______ cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Considerando as temáticas de posse e de exercício, devidamente apresentadas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes itens apresentados são considerados como CORRETAS?

I. No ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, para qualquer cargo, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública, e declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio;

II. Nos casos de reintegração, reversão e aproveitamento, o prazo de exercício será o mesmo do exercício após a posse, em quinze dias;

III. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará, ao órgão contábil, os elementos necessários ao assentamento individual.

Pode-se afirmar que o Órgão Legislativo do Município é constituído pela Câmara Municipal, composta de Vereadores em número proporcional à ____ do Município, nos limites da Constituição Federal, e funciona de acordo com o seu Regimento Interno.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna, de acordo com a Lei Orgânica:

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que, atendendo a conveniência ou a necessidade do serviço, mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superior a oito horas, observada a jornada máxima mensal, sendo o excesso de horas compensado:

As alternativas que seguem abordam afirmações que estão relacionadas com o que é determinado através do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município acerca do exercício de função de confiança. Nesse sentido, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação CORRETA.

Acerca de disponibilidade e aproveitamento, analise as assertivas que seguem, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

I. O retorno à atividade do servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo equivalente por sua natureza e retribuição àquele de origem titular.

II. O aproveitamento de servidor que se encontre em disponibilidade há mais de seis meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

As alternativas que seguem abordam algumas informações que estão relacionadas com a temática dos bens municipais, utilizando como base a Lei Orgânica. A partir disso, analise o que é apresentado nas alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.

Tem-se que contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal é uma vedação ao Município, conforme Lei Orgânica, assim como:

I. Recusar fé aos documentos públicos e instituir ou aumentar tributos sem que a Lei o estabeleça.

II. Permitir ou fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda político-partidária ou para fins estranhos aos da administração.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de tributos que podem ser instituídos pelo Município, com base no que atualmente é afirmado pela Lei Orgânica?

I. Contribuição de Iluminação pública;
II. Contribuição de melhoria, decorrente ou não de obras públicas;
III. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

Algumas competências são privativas do Município, enquanto outras são consideradas competências concorrentes com a União ou Estado, ou ainda, supletivas a eles. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma dessas competências concorrentes ou supletivas, de forma INCORRETA, conforme Lei Orgânica.

O Censo Demográfico levanta diversas curiosidades sobre o perfil da população brasileira, incluindo os nomes próprios mais frequentes. Em São Vendelino, de acordo com o Censo do IBGE, quais são, CORRETA e respectivamente, os nomes masculino e feminino MAIS POPULARES entre os munícipes?

A Kerbfest é um dos grandes eventos bienais de São Vendelino. Historicamente, além de servir para as orações e celebrações em torno do padroeiro São Vendelino, qual era o grande propósito prático dessa festividade nas antigas colônias de imigrantes?

O Hino de um município é o seu símbolo sonoro, transmitindo as conquistas do povo e da imigração em seus versos poéticos. Segundo os registros municipais de São Vendelino, quem foi o autor responsável pela composição do Hino Municipal?

Devido às suas origens históricas, São Vendelino possui fortes laços diplomáticos internacionais que foram formalizados no dia 18 de outubro de 2003, considerada uma das datas mais importantes da história local. Através dessa assinatura oficial, São Vendelino tornou-se cidade-irmã de qual localidade?