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Utilize as informações que se seguem para responder à questão.
No início do exercício de 2025, determinado município firmou um convênio com o governo estadual para viabilizar a construção de uma unidade de atendimento e profissionalização de trabalhadores.
O projeto tem valor total estimado em R$ 10 milhões, sendo R$ 7 milhões provenientes de recursos do Estado e R$ 3 milhões a cargo do próprio Município, a título de contrapartida.
O acordo prevê que os repasses estaduais ocorram de forma parcelada, à medida que o Município comprove o avanço físico e financeiro da obra.
Ao longo de 2025, foi liberada a primeira parcela, no valor de R$ 4 milhões. Desse montante, R$ 1,5 milhão já havia sido aplicado na execução da obra até o encerramento do exercício, enquanto o valor restante permaneceu em conta específica vinculada ao convênio.
A prestação de contas parcial foi elaborada e encaminhada ao Estado dentro do prazo, mas ainda não foi analisada pelo Estado.
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No início do exercício de 2025, determinado município firmou um convênio com o governo estadual para viabilizar a construção de uma unidade de atendimento e profissionalização de trabalhadores.
O projeto tem valor total estimado em R$ 10 milhões, sendo R$ 7 milhões provenientes de recursos do Estado e R$ 3 milhões a cargo do próprio Município, a título de contrapartida.
O acordo prevê que os repasses estaduais ocorram de forma parcelada, à medida que o Município comprove o avanço físico e financeiro da obra.
Ao longo de 2025, foi liberada a primeira parcela, no valor de R$ 4 milhões. Desse montante, R$ 1,5 milhão já havia sido aplicado na execução da obra até o encerramento do exercício, enquanto o valor restante permaneceu em conta específica vinculada ao convênio.
A prestação de contas parcial foi elaborada e encaminhada ao Estado dentro do prazo, mas ainda não foi analisada pelo Estado.
Assinale a alternativa que contém o valor máximo da despesa de pessoal do Poder Legislativo desse ente, em R$ mil.
Pelo contrato, o Estado paga R$ 20 milhões anuais, condicionados ao cumprimento de metas de desempenho. Adicionalmente, o consórcio pode explorar receitas acessórias, com publicidade, por exemplo, devendo repassar ao Estado 10% da receita obtida.
No último exercício, o privado cumpriu integralmente as obrigações contratuais e faturou R$ 12 milhões em receitas acessórias.
À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa correta.
Ação cível por desapropriação indireta Trata-se de processo em estágio avançado, cuja perda é considerada possível pela assessoria jurídica. O valor envolvido foi estimado em R$ 70 milhões.
Garantia prestada a empresa estatal dependente O Estado atua como garantidor em operação de crédito contratada por empresa estatal dependente. De acordo com a área técnica, a probabilidade de execução dessa garantia é classificada como remota.
Passivo ambiental Há obrigação legal de recuperação ambiental decorrente de dano causado no âmbito de obra pública. A estimativa de desembolso é considerada confiável, no montante de R$ 54 milhões, com execução prevista para ocorrer ao longo dos próximos três anos. A perda é tratada como provável.
Indenização por quebra contratual Em função da rescisão de contrato pelo Estado, encontra-se em curso negociação com a parte contratada. A avaliação jurídica aponta para probabilidade de perda possível estimada em R$ 13 milhões.
Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que, à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, devem ser divulgadas exclusivamente em notas explicativas pelo menos as seguintes situações:


Na situação hipotética apresentada, a eficácia técnica da consulta em questão na identificação de potenciais anomalias decorre da
EMPENHO (numero_empenho, data_emissao, valor, cnpj_favorecido, nome_favorecido)
Nessa relação, todos os atributos são atômicos e as seguintes dependências funcionais são válidas.
numero_empenho → data_emissao, valor, cnpj_favorecido cnpj_favorecido → nome_favorecido
A partir das informações precedentes e considerando-se as formas normais clássicas (primeira forma normal – 1FN; segunda forma normal – 2FN; terceira forma normal – 3FN; e quarta forma normal ‒ 4FN), é correto afirmar que a relação apresentada
Na situação hipotética precedente, a falha será sanada, pois o
código alterado realiza a