Questões de Concurso para Prefeitura

Q4117294

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117294 Direito Civil

Considerando as disposições sobre a validade do negocio jurídico, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o negócio jurídico é anulável:

A

Quando for celebrado por absolutamente incapaz.

B

Quando não revestir a forma prescrita em lei.

C

Quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

D

Quando o objeto for ilícito, impossível ou indeterminável.

E

Quando houver vicio resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

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Q4117293

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117293 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Alguns deveres dos advogados estão listados abaixo. De acordo com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade da advocacia.
( ) Atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e má-fé.
( ) Velar por sua reputação pessoal e profissional.
( ) Estimular a instauração de litígios entre as partes, sempre que possível.
( ) Empenhar-se, permanentemente, em seu aperfeiçoamento pessoal e profissional.

A

V, F, V, V ,V

B

V, F, V, F, V

C

F, F, V, V, V

D

V, F, F, F, V

E

V, V, V, V, V

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Q4117292

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117292 Direito Previdenciário

A Constituição Federal define a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade.
De acordo com o texto constitucional, a Seguridade Social é destinada a assegurar os direitos relativos a:

A

Saúde, Previdência e Assistência Social.

B

Educação, Saúde e Trabalho.

C

Moradia, Segurança e Previdência.

D

Assistência Social, Educação e Lazer.

E

Previdência, Trabalho e Transporte.

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Q4117291

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117291 Legislação Federal

Acerca dos conceitos previstos na Lei n 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), relacione a Coluna | à Coluna 2:
COLUNA I:
1. Desigualdade racial
2. Desigualdade de gênero e raça
3. Discriminação racial ou étnico-racial
COLUNA 2:
( ) assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;
( ) toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
( ) toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais;
A ordem correta de parênteses é:

A

1-3-2

B

1-2-3

C

3-1-2

D

2-3-1

E

2-1-3

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Q4117290

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117290 Legislação Federal

Silva sofreu violência doméstica e, para preservar sua integridade física e psicológica, necessita se afastar do trabalho por um período.
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, o juiz poderá assegurar a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, pelo período de:

A

Até três meses.

B

Até quatro meses.

C

Até seis meses.

D

Até nove meses.

E

Até um ano.

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Q4117289

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117289 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante um atendimento, uma Assistente Social solicita ao Advogado da unidade uma orientação Jurídica a ser prestada a um usuário em situação de vulnerabilidade extrema. A dúvida refere-se aos critérios de elegibilidade para o benefício de prestação continuada. Considerando a situação hipotética e com base na legislação vigente, o Advogado deve esclarecer que o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso:

A

Com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem possuir renda familiar de até dois salários-mínimos.

B

Com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, desde que tenham contribuído para a previdência social por pelo menos dez anos.

C

Com 70 (setenta) anos ou mais, independentemente da comprovação de meios de manutenção familiar.

D

Com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

E

Com qualquer idade, desde que morem sozinhos e não possuam vínculo empregatício ativo.

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Q4117288

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117288 Serviço Social

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o trabalho social realizado com as famílias deve ser de caráter:

A

Eventual, visando apenas o desenvolvimento de potencialidades individuais fora do núcleo familiar.

B

Punitivo, com o objetivo de monitorar famílias que apresentam ruptura de vínculos comunitários.

C

Continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias e prevenir a ruptura de seus vínculos.

D

Seletivo, promovendo o usufruto de direitos apenas para famílias com vínculos comunitários ja fortalecidos.

E

Reativo, atuando exclusivamente após a melhoria comprovada da qualidade de vida dos usuários.

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Q4117287

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117287 Direito Administrativo

Analise as assertivas a seguir no que se refere à forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo:
I - Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
II - Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
III - O reconhecimento de firma será sempre exigido nos documentos apresentados, independentemente de dúvida quanto à autenticidade.
IV - A autenticação de documentos exigidos em copia poderá ser feita pelo órgão administrativo.
Sobre as asserções, é correto afirmar que:

A

I, II e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II, l e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I e II, apenas.

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Q4117286

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117286 Direito Civil

Considerando as disposições da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa correta:

A

Na omissão da lei, o juiz deve abster-se de julgar o caso até que nova norma seja editada pelo Poder Legislativo.

B

Considera-se coisa julgada a decisão judicial de primeira instancia, independentemente da possibilidade de interposição de recursos.

C

Quando a pessoa não tiver domicílio, considerar-se-á domiciliada no lugar de sua residência ou naquele em que se encontre.

D

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso baseando-se exclusivamente na analogia e na jurisprudência, sendo vedado o uso de costumes.

E

A decisão judicial de que ainda caiba recurso Já pode ser considerada caso julgado para fins de segurança jurídica.

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Q4117285

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117285 Direito Civil

De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca do regime de bens no caso de naturalização, o estrangeiro casado que se naturalizar brasileiro poderá requerer a adoção do regime de comunhão parcial de bens, respeitados os direitos de terceiros e dada esta adoção ao competente registro, desde que:

A

Apresente o requerimento ao juiz a qualquer tempo após a naturalização, independentemente da anuência do cônjuge.

B

O faça no ato de entrega do decreto de naturalização, mediante expressa anuência de seu cônjuge.

C

O requerimento seja formulado antes do casamento, como condição para validade do vínculo conjugal.

D

O requerimento seja feito diretamente ao cartório de registro civil, sem a necessidade de intervenção judicial ou apostilamento.

E

O requerimento seja feito exclusivamente após o registro civil do casamento no Brasil, ainda que sem anuência do cônjuge.

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Q4117284

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117284 Legislação Federal

No âmbito das medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta:

A

As medidas protetivas de urgência somente podem ser concedidas mediante requerimento exclusivo do Ministério Público.

B

As medidas protetivas dependem de representação formal da autoridade policial, não podendo ser solicitadas diretamente pela vitima.

C

As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de oficio pelo delegado de policia, independentemente de manifestação judicial.

D

As medidas protetivas somente são concedidas após o transito em julgado de sentença penal condenatória.

E

As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

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Q4117283

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117283 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando a situação hipotética abaixo, assinale a alternativa correta:
Durante uma conferência municipal, o Advogado é convidado a palestrar sobre a transparência e a eficiência no sistema socioeducativo. Ao abordar o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo, ele deve explicar que um de seus objetivos, conforme a legislação vigente, é:

A

Dificultar a organização da rede de atendimento socioeducativo, fragmentando a articulação entre os serviços.

B

Reduzir o compartilhamento de informações sobre o atendimento para proteger o sigilo absoluto do Estado.

C

Assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados.

D

Restringir a disponibilização de informações sobre o atendimento socioeducativo aos órgãos internos, limitando o acesso publico.

E

Desvincular o monitoramento das ações socioeducativas dos resultados obtidos no atendimento.

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Q4117282

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117282 Direito Penal

Analise as assertivas a seguir no que se refere ao tempo do crime e à territorialidade, conforme o Código Penal:
I — Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.
Il — Não se aplica a lei brasileira ao crime cometido no território nacional quando houver convenções ou tratados internacionais.

Sobre as asserções, é correto afirmar que:

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a l é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a IT é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e Il são proposições verdadeiras, mas a IIl não é um complemento da I.

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Q4117281

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117281 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a Área de Preservação Permanente (APP) é definida como uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, que possui diversas funções ambientais.
Com base na legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente algumas dessas funções:

A

Garantir a exploração econômica sustentável de recursos hídricos e minerais em áreas de encosta.

B

Preservar exclusivamente a biodiversidade urbana, não se aplicando a áreas rurais ou de vegetação nativa.

C

Facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, preservar os recursos hídricos e a estabilidade geológica.

D

Promover a ocupação antrópica planejada para assegurar o desenvolvimento industrial das populações.

E

Destinar áreas exclusivamente para uso urbano, sem relação com a proteção ambiental.

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Q4117280

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117280 Serviço Social

Considerando a situação hipotética abaixo, assinale a alternativa correta: Um Advogado recém-empossado no CREAS é consultado por um estagiário. Este deseja saber em qual unidade o Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) deve ser obrigatoriamente ofertado.
Com base nas normas técnicas e na legislação vigente, o Advogado deve esclarecer que a unidade de oferta obrigatória desse serviço é o:

A

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

B

Unidade Básica de Saúde (UBS).

C

Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

D

Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE).

E

Ministério Publico Estadual (MPE).

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Q4117279

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117279 Pedagogia

Maria e Ricardo são separados e possuem uma filha de 5 anos. Recentemente, passaram a divergir quanto à matricula da criança na escola: Ricardo defende que a filha já deveria ter sido matriculada, enquanto Maria entende que a matricula só é permitida a partir dos 7 anos. Diante do conflito, Ricardo afirma que existe previsto legal que impede aos pais o dever de matricular a criança na educação básica.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assinale a alternativa correta:

A

Maria está correta, pois a matricula na educação básica é permitida apenas a partir dos 7 anos de idade.

B

Ricardo está correto, pois é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matricula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.

C

Ambos estão incorretos, pois a lei não estabelece idade mínima para matricula na educação básica.

D

Maria esta correta, pois a matricula depende exclusivamente da vontade da mãe, sem imposição legal.

E

Ricardo esta incorreto, pois a obrigatoriedade de matricula se inicia apenas aos 7 anos de idade.

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Q4117278

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117278 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

De acordo com o que estabelece o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) O advogado deve ter consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos.

( ) O exercício da advocacia é compatível com qualquer procedimento de mercantilização.

( ) É vedado o oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, a angariação ou a captação de clientela.

A

V, V, F

B

V, F, V

C

F, F, F

D

V,F,F

E

F,V,F

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Q4117277

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117277 Serviço Social

A Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e organiza os serviços do SUAS por níveis de complexidade, incluindo a Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente as modalidades do Serviço de Acolhimento Institucional previstas exclusivamente na referida resolução:

A

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, república assistida, casa de apoio e família acolhedora.

B

Casa-Lar, centro-dia, residência terapêutica e casa de passagem.

C

Abrigo institucional, Casa-Lar, Casa de Passagem e Residência Inclusiva.

D

Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio, casa de passagem, república e abrigo provisório.

E

Casa de passagem, acolhimento familiar, centro-pop e residência assistida.

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Q4117276

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117276 Serviço Social

No âmbito da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, determinado serviço é descrito como baseado no respeito à heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores, às crenças e às identidades das famílias. Fundamenta-se no fortalecimento da cultura do diálogo e no combate a todas as formas de violência, preconceito, discriminação e estigmatização nas relações familiares.

Assinale a alternativa que identifica corretamente esse serviço:

A

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

B

Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF).

C

Serviço de Abordagem Social.

D

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

E

Serviço de Acolhimento Institucional.

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Q4117275

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117275 Direito Constitucional

Analise as assertivas a seguir no que se refere ao direito fundamental de inviolabilidade do domicilio.
I - Por ser a casa o asilo inviolável do individuo, a entrada de autoridades policiais sem o consentimento do morador é absolutamente proibida durante o período noturno, mesmo que haja flagrante delito ou necessidade de prestação de socorro.
II - A determinação judicial é um instrumento que permite o ingresso na casa do individuo independentemente do horário, devendo ser executada preferencialmente durante a noite.
Sobre as asserções é correto afirmar que:

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a IT é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a I é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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