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Q4383727 Saúde Pública
Situação hipotética: vários consumidores apresentaram gastroenterite após refeição comum, mas o agente etiológico ainda não foi identificado. Assertiva: a ausência de confirmação laboratorial impede o reconhecimento e a investigação do evento como possível surto de doença transmitida por alimento.
Alternativas
Q4383726 Direito Sanitário
A interdição cautelar de estabelecimento prevista na Lei nº 6.437/1977 possui natureza definitiva e, por isso, somente pode ser determinada depois do trânsito em julgado administrativo da decisão condenatória. 
Alternativas
Q4383725 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 6.437/1977, o auto de infração sanitária deve conter, entre outros elementos, a descrição da infração, a indicação do dispositivo legal ou regulamentar transgredido e a assinatura do autuado ou, em caso de recusa ou ausência, de duas testemunhas.
Alternativas
Q4383724 Direito Sanitário
Situação hipotética: diante de risco sanitário iminente, a autoridade apreendeu cautelarmente determinado produto. Assertiva: conforme a Lei nº 6.437/1977, a apreensão cautelar pode perdurar por até noventa dias, ao fim dos quais o produto será automaticamente liberado.
Alternativas
Q4383723 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 6.437/1977, a apreensão e a inutilização de produtos são exclusivamente medidas cautelares, não podendo constar como sanções aplicadas ao final do processo administrativo sanitário.
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Q4383722 Direito Sanitário
No planejamento da inspeção sanitária baseada em risco, o histórico de irregularidades, a natureza das atividades, a vulnerabilidade do público exposto e a gravidade dos possíveis danos constituem elementos pertinentes à definição de prioridades.
Alternativas
Q4383721 Direito Sanitário
Situação hipotética: durante inspeção em uma indústria alimentícia, o fiscal constatou que a empresa registrava as temperaturas, mas não havia definido providências para desvios dos limites estabelecidos. Assertiva: o registro isolado é suficiente para caracterizar controle do processo, sendo dispensável estabelecer ações corretivas para os desvios.
Alternativas
Q4383720 Direito Sanitário
A vigilância sanitária, conforme a Lei nº 8.080/1990, alcança tanto o controle de bens de consumo relacionados direta ou indiretamente com a saúde quanto o controle da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente com ela.
Alternativas
Q4383719 Direito Sanitário
No Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a atuação da União elimina a competência dos estados e municípios para executar ações de vigilância sanitária, em razão da necessidade de uniformidade nacional do controle de riscos. 
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Q4383718 Saúde Pública
Situação hipotética: após identificar exposição ocupacional a solventes em uma fábrica, a equipe pública de saúde pretende recomendar mudanças no processo produtivo. Assertiva: tal atuação não integra a saúde do trabalhador, pois o SUS somente pode prestar assistência ao trabalhador já adoecido, sem participar da normatização ou do controle de riscos ocupacionais.
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Q4383717 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 define vigilância epidemiológica como o conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.
Alternativas
Q4383716 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Vigilância em Saúde, a vigilância em saúde restringe-se às ações executadas sobre doenças transmissíveis, não abrangendo a vigilância de doenças crônicas não transmissíveis, de fatores de risco ou de violências.
Alternativas
Q4383715 Direito Sanitário
Situação hipotética: o conselho municipal de saúde reuniu-se para avaliar a execução da política de saúde local. Assertiva: conforme a Lei nº 8.142/1990, esse conselho possui caráter permanente e deliberativo, mas suas decisões devem ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.
Alternativas
Q4383714 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, a integralidade da assistência corresponde ao conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
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Q4383713 Direito Ambiental
Por integrar o grupo das unidades de proteção integral, a área de proteção ambiental deve ser constituída exclusivamente por terras públicas e não admite ocupação humana nem uso sustentável dos recursos naturais.
Alternativas
Q4383712 Biologia
No ciclo do carbono, o desmatamento seguido de queima pode elevar emissões de dióxido de carbono e reduzir estoques de carbono na biomassa; no ciclo hidrológico, a retirada da vegetação também pode alterar interceptação, infiltração e evapotranspiração.
Alternativas
Q4383711 Meio Ambiente
Situação hipotética: em um programa de monitoramento, as coletas a montante ocorreram no período seco e as coletas a jusante, após chuvas intensas. Assertiva: a comparação direta demonstra, isoladamente e sem controle de sazonalidade, que toda diferença observada foi causada pela fonte situada entre os pontos.
Alternativas
Q4383710 Direito Ambiental
O princípio constitucional da participação comunitária na defesa do meio ambiente é compatível com a publicidade do RIMA, cuja linguagem deve tornar acessíveis ao público as conclusões do estudo ambiental correspondente.
Alternativas
Q4383709 Engenharia Ambiental e Sanitária
Na remoção biológica de nitrogênio de esgotos, a nitrificação converte nitrato em nitrogênio gasoso sob condições anóxicas, enquanto a desnitrificação oxida amônia a nitrito e nitrato em ambiente aeróbio.
Alternativas
Q4383708 Direito Ambiental
Situação hipotética: após denúncia de lançamento clandestino, o fiscal encontrou operação em curso e risco de continuidade do dano. Assertiva: no exercício regular do poder de polícia, medidas cautelares como embargo ou interdição podem ser adotadas pela autoridade competente, sem que isso elimine o direito de defesa no processo administrativo.
Alternativas
Respostas
6201: E
6202: E
6203: C
6204: C
6205: E
6206: C
6207: E
6208: C
6209: E
6210: E
6211: C
6212: E
6213: C
6214: C
6215: E
6216: C
6217: E
6218: C
6219: E
6220: C