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Questões Discursivas

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Q4220259 Legislação Federal
No que concerne às regras sobre o controle e o direito ao uso de armas de fogo pelos integrantes das Guardas Municipais, conforme o disposto na Lei Federal n.º 13.022/2014, pode-se afirmar que o(a):
Alternativas
Q4220258 Legislação Federal
Considerando as regras específicas sobre os órgãos de controle dispostas na Lei Federal n.º 13.022/2014, evidencia-se que o(a):
Alternativas
Q4220257 Legislação Federal
No que tange às disposições finais, transitórias e prerrogativas asseguradas pela Lei Federal n.º 13.022/2014, afirma-se que o(a):
Alternativas
Q4220256 Legislação Federal
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é possível afirmar que:
Alternativas
Q4220255 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quando um adolescente pratica um ato infracional, a autoridade judiciária competente pode aplicar-lhe medidas socioeducativas isolada ou cumulativamente, levando em conta a sua capacidade de cumpri-las, as circunstâncias e a gravidade da infração. Entre as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), existe uma que consiste na submissão do adolescente a regime de semiliberdade. De acordo com as regras expressas no ECA, em relação à medida socioeducativa de semiliberdade, pode-se afirmar que a:
Alternativas
Q4220254 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar de Araçás é acionado para intervir no caso de um adolescente de 14 anos que se encontra em flagrante situação de risco, decorrente de reiterada omissão e abuso por parte de seus pais. Diante disso, a autoridade competente decide aplicar uma das medidas de proteção previstas. De acordo com as regras expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), a medida de proteção que possui caráter excepcional e provisório, não implicando privação de liberdade, e que deve ser utilizada como transição para a reintegração familiar ou para a colocação em família substituta é o(a):
Alternativas
Q4220253 Direito Penal
Determinada empresa privada de transportes, passando por severas dificuldades financeiras, deixou de repassar à Previdência Social, no prazo legal, as contribuições recolhidas dos seus empregados. Simultaneamente, para evitar a fiscalização e reduzir o valor formal das contribuições patronais remanescentes, o administrador da empresa inseriu elementos sabidamente inexatos e omitiu a operação de frete de duas filiais na carteira de trabalho de funcionários avulsos e nas respectivas guias de recolhimento. Considerando as condutas do administrador à luz do Código Penal Brasileiro e a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores quanto à consunção e autonomia dos crimes contra a administração pública, a capitulação jurídica adequada para as condutas descritas é:
Alternativas
Q4220252 Direito Penal
No último ano do seu mandato, um chefe do Poder Executivo municipal ordenou assunção de vultuosa contratação de crédito para o financiamento de obras viárias na cidade. Ocorre que essa contratação foi realizada sem que o município possuísse a necessária e prévia autorização legislativa exigida pelas normas de finanças públicas. De acordo com as regras explícitas inseridas no Código Penal Brasileiro para a tutela das finanças do Estado, a conduta desse gestor configura o crime de:
Alternativas
Q4220251 Direito Penal
Um guarda municipal, lotado no setor de patrimônio do Município de Araçás, apropriou-se de um celular pertencente à administração pública que estava sob sua guarda direta em razão de seu cargo. Poucos dias depois, ele vendeu o equipamento a um terceiro como se fosse de sua propriedade particular. Considerando a conduta do agente e as regras expressas no Código Penal Brasileiro para os crimes funcionais, a capitulação jurídica exata para o crime por ele cometido é:
Alternativas
Q4220250 Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado, à aplicação da responsabilidade objetiva e ao direito de regresso no ordenamento jurídico brasileiro, verifica-se que o(a):
Alternativas
Q4220249 Medicina
O Critério de Beers é uma das ferramentas mais utilizadas e respeitadas no mundo para orientar a prescrição segura de medicamentos em idosos. Seu objetivo é fomentar uma avaliação crítica contínua do binômio risco-benefício, priorizando a qualidade de vida, independência funcional e a segurança do paciente geriátrico. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA sobre as recomendações de determinados medicamentos para os idosos. 
Alternativas
Q4220248 Psiquiatria
 O tabagismo é considerado uma doença epіdêmica decorrente da dependência à nicotina e se inclui no grupo de transtornos mentais e de comportamento devido ao uso de substâncias psicoativas. Além de ser uma doença, é fator causal de aproximadamente 50 outras doenças incapacitantes e fatais. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA em relação ao Transtorno por Uso de Tabaco. 
Alternativas
Q4220247 Medicina
Os distúrbios musculoesqueléticos relacionados ao trabalho representam a categoria mais prevalente de doenças ocupacionais, afetando ossos, articulações, músculos e tecidos conjuntivos. As principais condições ocupacionais são a síndrome do túnel do carpo, a epicondilite lateral, a tendinopatia do manguito rotador, o dedo em gatilho e a dor lombar. Em relação aos testes de exame físico para cada condição, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) Síndrome do Túnel do Carpo: teste de Phalen, Tinel e teste de Durkan.
( ) Epicondilite lateral: teste de Cozen e teste de Mill.
( ) Tendinopatia do manguito rotador: teste de Gerber e Jobe.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4220246 Medicina
A prevalência do hipotireoidismo varia de 0,3% a 12% mundialmente, dependendo principalmente da ingestão de iodo na região. Já a prevalência do hipertireoidismo varia de 0,2 a 2,5% mundialmente em países com ingestão adequada de iodo. A prevalência dessas disfunções tireoidianas aumenta significativamente com a idade e é mais comum em mulheres do que em homens. Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA a respeito das disfunções tireoidianas.
Alternativas
Q4220245 Medicina
Os acidentes por animais peçonhentos representam um problema de saúde pública global, afetando desproporcionalmente populações rurais e de baixa renda em regiões tropicais e subtropicais. Esses acidentes causam morbidade e mortalidade significativas. Diante disso, associe corretamente as picadas de animais da Coluna I de acordo com as principais características das lesões causadas por elas, dispostas na Coluna II:

Coluna I:

1. Picada de aranha-marrom.
2. Picada de escorpião.
3. Picada de serpente marinha.

Coluna II:

( ) Causa feridas ulceradas dolorosas que progridem por dias a semanas, podendo associar-se a hemólise e rabdomiólise.
( ) Dor imediata e intensa no local, muitas vezes com dificuldade de visualizar o local da picada. Podem apresentar eritema, edema, fasciculações musculares locais, parestesias e dormência.
( ) Miotoxicidade é uma característica proeminente, com rabdomiólise grave.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4220244 Medicina
Um Médico concursado ocupante do cargo de Clínico Geral em um Hospital Municipal atende um paciente com indicação de colecistectomia (cirurgia de retirada da vesícula) eletiva. O profissional informa que, devido ao fluxo de agendamentos da Central de Regulação Municipal, o procedimento pode demorar alguns meses. Diante disso, o Médico oferece o endereço de sua clínica privada e afirma que, caso o paciente realize a consulta particular com ele, conseguirá agilizar a internação e realizar a cirurgia na semana seguinte dentro do próprio Hospital Municipal, utilizando suas vagas de encaixe técnico. Considerando os deveres éticos do médico e os princípios que regem o serviço público municipal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4220243 Medicina
No âmbito da rede pública de saúde, o acolhimento qualificado e o estabelecimento de uma relação médico-paciente ética e humanizada são pilares fundamentais para a eficácia do tratamento e a garantia dos direitos dos usuários do SUS. Com base nisso, analise as assertivas, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

( ) É dever do Médico explicar o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento de forma compreensível e adaptada ao nível cultural do paciente, garantindo o direito à informação.
( ) Diante de pacientes que utilizam práticas integrativas ou saberes tradicionais, o Médico deve adotar uma postura dialógica e de competência cultural, buscando conciliar o tratamento científico sem desrespeitar a identidade do usuário.
( ) O prontuário clínico é um documento sigiloso de propriedade compartilhada entre o Município e o corpo clínico, de modo que o paciente só tem direito a acessar ou obter cópia das suas informações caso apresente justificativa judicial.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4220242 Direito Sanitário
Um Médico da rede pública de saúde prescreve um plano terapêutico e mudanças rigorosas no estilo de vida para um paciente hipertenso e cardiopata. Apesar de ter acesso gratuito aos medicamentos na farmácia da unidade de saúde, o paciente decide, por livre e espontânea vontade, não fazer uso das medicações e manter hábitos de vida nocivos, evoluindo para um quadro de descompensação clínica crônica. Diante do ocorrido, a família do paciente aciona judicialmente o Município, alegando falha do Estado na garantia do direito fundamental à saúde. Considerando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), o entendimento legal sobre o dever do Estado e a corresponsabilidade no cuidado à saúde, assinale a alternativa CORRETА.
Alternativas
Q4220241 Medicina
A consolidação da Atenção Primária à Saúde no Brasil, por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), fundamenta-se em diretrizes organizacionais e na delimitação de competências dos membros da equipe multiprofissional. No que concerne à resolutividade da Atenção Básica e às atribuições de assistência no território, analise as partes que seguem:

(1ª parte): A Atenção Básica deve ser estruturada de forma a sero primeiro contato do usuário com o sistema de saúde, possuindo capacidade técnica para resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população adscrita. (2ª parte): A realização de visitas domiciliares para o atendimento de pacientes acamados ou com mobilidade reduzida constitui um ato médico exclusivo, sendo vedado aos demais profissionais da equipe realizar avaliações clínicas ou intervenções no ambiente doméstico do usuário.

Pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4220240 Direito Sanitário
Durante o planejamento de ações para o enfrentamento da obesidade e de doenças cardiovasculares em um município, a coordenação médica da rede de saúde propõe uma parceria intersetorial com as secretarias de Educação e de Esportes para implantar hortas comunitárias nas escolas públicas e criar pistas de caminhada iluminadas nos bairros. Diante do entendimento legal sobre o conceito ampliado de saúde e o papel do Estado, analise as assertivas a seguir:

I. O dever do Estado de prover condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde restringe-se ao custeio de consultas e ao fornecimento de insumos farmacológicos.
II. O transporte, o lazer, a atividade física e o acesso a serviços essenciais são reconhecidos como determinantes e condicionantes do nível de saúde da população.
III. Dizem respeito à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bemestar físico, mental e social.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
4321: B
4322: D
4323: C
4324: C
4325: B
4326: A
4327: D
4328: B
4329: A
4330: C
4331: A
4332: A
4333: A
4334: B
4335: A
4336: C
4337: B
4338: A
4339: A
4340: B