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Q3985458 Direito Tributário
Considere que um homem adquiriu um imóvel urbano no valor de R$ 400.000,00, localizado no município de Cerro Largo - RS. Para viabilizar a aquisição, desembolsou R$ 200.000,00 com recursos próprios e financiou os R$ 200.000,00 restantes por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Com base no Código Tributário do Município de Cerro Largo - RS, assinale a alternativa que indica o valor total do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) devido na operação. 
Alternativas
Q3985457 Regimento Interno
A partir da afirmação de que no início de cada Sessão Legislativa cada Bancada indicará à Mesa Diretora um Líder que falará oficialmente por ela, analise as assertivas a seguir:
I. O Líder do Bloco Parlamentar responderá pelas Bancadas que o integram.
II. O Prefeito poderá indicar um Vereador para representálo na Câmara atuando como Líder de Governo.
III. Considera-se como Bancada a representação partidária com assento na Câmara Municipal.
Acerca das assertivas, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal, estão CORRETAS:
Alternativas
Q3985456 Regimento Interno
Tem-se, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal, que a Mesa Diretora é o órgão responsável pela definição das diretrizes e do planejamento da Câmara e compõe-se de Presidente, de Vice-Presidente, de Primeiro-Secretário e de Segundo-Secretário. A partir dessa premissa, analise o conteúdo das alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que é considerada INCORRETА.
Alternativas
Q3985455 Regimento Interno
Analise o texto a seguir, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal:
Durante o Recesso Parlamentar a Câmara Municipal não realizará Sessões Plenárias, salvo reuniões de Comissão. porém manterá o atendimento ao público, e os Gabinetes dos Vereadores permanecerão em funcionamento
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q3985454 Regimento Interno
Qualquer cidadão poderá assistir às atividades institucionais da Câmara Municipal, na parte do recinto que lhe é reservada, desde que atenda ao previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes itens, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal?
I. Conservar-se em atitude respeitosa durante os trabalhos:
II. Não interpelar qualquer Vereador, mesmo em audiências e consultas públicas;
III. Não manifestar apoio ou desaprovação ao que se passa no Plenário.
Alternativas
Q3985453 Direito Administrativo
Sabe-se que é assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer е representar, em defesa de direito ou de interesse legítimo. A partir dessa premissa, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas a seguir:
I. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso, é de cinco dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida
II. O pedido de reconsideração não necessariamente precisa conter novos argumentos ou provas suscetíveis de reformar o despacho, a decisão ou ato.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3985452 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município prevê as concessões. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço na forma prevista em quantos dos seguintes itens? I. Até dois dias, para se alistar como eleitor; II. Por dois dias, em cada doze meses de trabalho, para doação de sangue; III. Até dois dias consecutivos, por motivo de falecimento de avô ou avó, sogro ou sogra.
Alternativas
Q3985451 Legislação Municipal
Todo servidor ocupante de cargo efetivo terá direito ao adicional por tempo de serviço prestado ao Município, contínua ou interruptamente, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. O adicional por tempo de serviço está CORRETO em qual das seguintes alternativas?
Alternativas
Q3985450 Legislação Municipal
O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo Vice-Prefeito e Secretários Municipais. A partir dessa premissa, analise as alternativas, as quais apresentam detalhes do Poder em questão, com base na Lei Orgânica, e assinale a que traz informação considerada INCORRETA.
Alternativas
Q3985449 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica determina que a Comissão Representativa é o órgão de representação e atuação da Câmara Municipal, durante o Recesso Parlamentar. Ainda, que algumas de suas competências são:


I. Exercer a competência administrativa da Mesa da Câmara, em caso de urgência, quando ausentes ou impedidos os respectivos membros.


II. Receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 

Alternativas
Q3985448 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto a seguir, conforme o que traz a Lei Orgânica:
A Câmara Municipal, a requerimento de dois terços dos membros poderá instituir Comissão Parlamentar de Inquérito para a apuração de fato determinado e por prazo certo, com poder de investigação próprio de autoridade judicial, além de outros previstos em lei e no seu Regimento Interno.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está
Alternativas
Q3985447 Noções de Informática
O uso de teclas de atalho, como a tecla Tab, contribui para aumentar a produtividade e agilizar tarefas realizadas pelo servidor em sistemas e aplicativos. Com base nesse contexto, analise as afirmações sobre o comportamento da tecla Tab e assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3985446 Noções de Informática
No sistema operacional Windows 11, é importante conhecer as regras de nomenclatura de arquivos e pastas, bem como o comportamento do sistema ao manipular documentos no Explorador de Arquivos. Com base nisso, analise as partes que seguem:
(1ª parte): Planejamento_Anual_[2026/2027] é um nome de pasta inválido no Windows.
(2ª parte): A exclusão de um arquivo pressionando apenas a tecla Delete envia o item para a Lixeira.
(3ª parte): O Windows 11 impede a renomeação simultânea de múltiplos arquivos no Explorador de Arquivos.
Pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3985445 Noções de Informática
Um servidor público está utilizando о navegador Google Chrome para consultar registros de acessos a diferentes sites no histórico de navegação de seu computador corporativo. Ao localizar um link do site www.educacao.gov.br, ele clica na opção Mais deste site exibida ao lado do registro. Considerando o funcionamento do histórico do Google Chrome, assinale a alternativa CORRETA sobre o que ocorrerá ao realizar essa ação. 
Alternativas
Q3985443 Noções de Informática
No Microsoft Word 365, existem diferentes modos de exibição, cada um adequado a finalidades específicas. Sobre esses modos, analise as assertivas:
I. O modo de exibição Layout da Web é indicado quando o documento será impresso em grande quantidade, exigindo controle exato de páginas e quebras.
II. O Modo de Leitura permite a utilização de ferramentas como Comentários e Realce de texto, mesmo sem acesso completo à edição do documento.
Pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3984787 Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o controle administrativo relaciona-se à verificação da conformidade da atuação estatal, podendo incidir sobre aspectos como legalidade, eficiência e regularidade da gestão, por diferentes instrumentos e instâncias. Considerando o conceito e os meios de controle, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3984786 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação, analise as assertivas a seguir, relativas às modalidades de licitação e aos respectivos critérios e finalidades:



I. A concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, e seu critério de julgamento poderá ser, entre outros, menor preço, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.


II. O concurso é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, com concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.


III. O leilão é modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, a quem oferecer o maior lance.


IV. O pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.



Das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q3984785 Administração de Recursos Materiais
No contexto da administração de materiais, a cadeia de suprimentos é tratada como um sistema integrado de atividades que influencia a disponibilidade de itens, os níveis de estoque e o desempenho logístico. Considerando esse conceito, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3984784 Direito Administrativo

No desempenho das rotinas de um oficial administrativo, é frequente a tramitação de expedientes que envolvem a revisão de atos administrativos, seja por identificação de vício, seja por mudança de conveniência e oportunidade, com necessidade de registrar corretamente a providência adotada no processo. Assim, a _______ é a medida pela qual a Administração corrige ato que apresenta vício sanável, preservando seus efeitos, quando não houver prejuízo a terceiros e for possível suprir o defeito.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Alternativas
Q3984783 Direito Administrativo

No desempenho das rotinas de um oficial administrativo, é comum lidar com expedientes relacionados a obras públicas, implantação de redes e equipamentos, atendimento a situações emergenciais e instrução de processos que envolvem a utilização de bens particulares pelo Poder Público. Nesses casos, a correta distinção entre as modalidades de intervenção estatal na propriedade é relevante para a adequada tramitação documental e para a aplicação do procedimento correspondente. Nesse sentido, associe a Coluna 1 (institutos) à Coluna 2 (características):



Coluna 1:


1. Desapropriação.


2. Servidão administrativa.


3. Requisição.


4. Ocupação temporária.



Coluna 2:


( ) Intervenção, em regra transitória, para utilização de bem particular em situação de necessidade pública urgente, com indenização ulterior se houver dano.


( ) Restrição real e específica imposta a imóvel particular para viabilizar serviço público, com manutenção da propriedade pelo particular e indenização quando houver prejuízo.


( ) Intervenção que transfere compulsoriamente a propriedade ao Poder Público, mediante indenização, conforme a finalidade pública prevista em lei.


( ) Utilização provisória de imóvel particular para apoio à execução de obra ou serviço público, com indenização pelos prejuízos eventualmente causados.



Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses da Coluna 2? 

Alternativas
Respostas
16941: D
16942: D
16943: A
16944: C
16945: C
16946: D
16947: D
16948: A
16949: C
16950: B
16951: C
16952: C
16953: B
16954: B
16955: B
16956: C
16957: A
16958: B
16959: D
16960: A