Questões de Concurso

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Q4047453 Serviço Social
Acerca do Projovem Adolescente, no âmbito das políticas públicas de juventude e da assistência social, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

() O Projovem Adolescente é destinado a jovens de 15 a 17 anos pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ou vinculados a serviços da proteção social especial. 

() Entre os públicos atendidos pelo programa incluem-se jovens egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Programa de Combate à Violência e à Exploração Sexual e aqueles sob medidas de proteção ou socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

() A gestão do Projovem Adolescente ocorre exclusivamente no âmbito do Ministério da Educação, sem articulação com outros ministérios ou secretarias do governo federal.

() Para promover a intersetorialidade do programa, constituído um comitê coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), com participação de diferentes ministérios e secretarias do governo federal.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 
Alternativas
Q4047452 Serviço Social
Acerca da Política Nacional de Assistência Social, especialmente no que se refere à segurança de vivência familiar e comunitária, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

() A segurança do convívio familiar e comunitário pressupõe o enfrentamento de situações de isolamento social e de rompimento de vínculos, reconhecendo a convivência como elemento fundamental da vida humana.

() A convivência humana contribui para a construção da identidade e da subjetividade dos indivíduos, além de favorecer o desenvolvimento de processos culturais, sociais e civilizatórios.

() As barreiras relacionais decorrentes de discriminações, intolerâncias ou exclusões sociais estão no campo das relações humanas e devem ser consideradas nas ações da política de assistência social.

() A Política Nacional de Assistência Social compreende que a garantia do convívio familiar e comunitário constitui responsabilidade exclusiva das famílias, não sendo atribuição do Estado intervir nesse processo.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4047451 Serviço Social
De acordo com as orientações para a organização e funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as assertivas a seguir:

I. A organização do espaço físico do CRAS deve considerar a diversidade do público atendido, respeitando as especificidades de diferentes ciclos de vida, como crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.

II. A adequação do ambiente físico da unidade socioassistencial busca garantir que nenhum usuário se sinta excluído ou deslocado em razão das características do espaço institucional.

III. A presença de mobiliários apropriados para crianças, brinquedos e elementos visuais que representem diferentes ciclos de vida constitui estratégia de acolhimento e humanização do atendimento.

IV. A organização do espaço físico do CRAS deve priorizar exclusivamente o atendimento técnico aos adultos responsáveis pelas famílias, sendo dispensável adaptação do ambiente para outros membros familiares.


Estão CORRETAS: 
Alternativas
Q4047450 Direito Penal
Uma mulher relata em um serviço de proteção que sofre agressões psicológicas e ameaças constantes por parte de um ex-companheiro com quem manteve relacionamento afetivo, embora atualmente não convivam mais na mesma residência.
De acordo com a Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que a situação descrita configura:
Alternativas
Q4047422 Administração de Recursos Materiais
A aquisição de medicamentos no setor público deve seguir princípios legais e técnicos que assegurem transparência, economicidade e garantia da qualidade dos produtos adquiridos. Sobre o processo de aquisição de medicamentos no âmbito da administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4047321 Saúde Pública
De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017, quanto às ferramentas de microgestão dos serviços, as recomendações que orientam decisões assistenciais, de prevenção e promoção, como de organização de serviços para condições de saúde de relevância sanitária, elaboradas a partir da compreensão ampliada do processo saúde-doença, com foco na integralidade, incorporando as melhores evidências da clínica, da saúde coletiva, da gestão em saúde e da produção de autonomia são entendidas como: 
Alternativas
Q4047320 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, são considerados recursos provenientes de outras fontes:
I. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
II. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
III. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
Quais estão corretos? 
Alternativas
Q4047319 Saúde Pública
À luz da Portaria de Consolidação/MS nº 2/2017 e suas alterações posteriores, são valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), EXCETO:
Alternativas
Q4047318 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas, entre outras, pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, e são 
Alternativas
Q4047317 Saúde Pública
De acordo com a Portaria MS nº 2.436/2017, o processo de trabalho na Atenção Básica se caracteriza por desenvolver ações de prevenção de doenças e agravos em todos os níveis de acepção do termo. Evitar intervenções desnecessárias e iatrogênicas relaciona-se mais diretamente com qual nível de prevenção? 
Alternativas
Q4047316 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um instrumento para firmar o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização do(a):
Alternativas
Q4047315 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.999/2023, é correto afirmar que o cádmio em atividade de trabalho está associado a: 
Alternativas
Q4047314 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.999/2023, que atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4047313 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, relaciona-se mais diretamente ao conceito de: 
Alternativas
Q4047311 Saúde Pública
A Portaria nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS, estabelece que “consolidar e qualificar a estratégia Saúde da Família como modelo de Atenção Básica à Saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS” é uma das prioridades pertinentes a qual componente do Pacto pela Saúde? 
Alternativas
Q4047310 Saúde Pública
De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017 e suas alterações, a Rede de Atenção à Saúde (RAS) caracteriza-se pela formação de relações: 
Alternativas
Q4047309 Saúde Pública
De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017 e suas alterações posteriores, o modo de pactuação da demanda quantitativa e qualitativa na definição de responsabilidades e de objetivos de desempenho, incluindo tanto os sanitários quanto os econômicos, resultando dessa negociação um compromisso explícito entre ambas as partes, descreve o conceito de: 
Alternativas
Q4047208 Direito Constitucional
Considerando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), inserido na Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional nº 132/2023, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

() O IBS é um tributo de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
() O IBS terá legislação e alíquota única e uniforme em todo o território nacional.
() O IBS será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de origem da operação.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4047204 Direito Tributário
 De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa nas hipóteses previstas em lei. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta situações que suspendem a exigibilidade do crédito tributário. 
Alternativas
Q4047202 Administração Financeira e Orçamentária
Considere as informações constantes do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de determinado município, referentes ao 3º quadrimestre de 2025. Nesse período, a Despesa Total com Pessoal (DTP) foi de R$ 22.127.508,46 e a Receita Corrente Líquida (RCL) alcançou o montante de R$ 47.540.681,36. Com base nesses dados, é CORRETO afirmar que o valor do limite de alerta da despesa com pessoal, aplicável ao Poder Executivo Municipal, corresponde a: 
Alternativas
Respostas
4661: A
4662: A
4663: B
4664: B
4665: C
4666: A
4667: D
4668: C
4669: A
4670: D
4671: B
4672: A
4673: C
4674: B
4675: D
4676: C
4677: B
4678: A
4679: A
4680: C