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No cálculo do índice de reajuste tarifário (IRT) das empresas de distribuição, o fator X incide apenas sobre os custos gerenciáveis da empresa.
Ao aplicar tarifa, a distribuidora deve obedecer à classificação de cada unidade consumidora, como, por exemplo, residencial, industrial, comercial ou rural.
Entre os serviços considerados essenciais, ou seja, entre os serviços cuja interrupção coloca em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, estão as instalações de aduana.
A lei proíbe que as empresas de distribuição de energia que atuam no SIN exerçam atividades de geração ou transmissão de energia elétrica, fato conhecido, no setor elétrico, como desverticalização das empresas.
As empresas de distribuição de energia do SIN devem garantir o atendimento ao seu mercado pela livre contratação de energia no mercado competitivo de geração de energia.
De acordo com a legislação do setor elétrico, a geração distribuída consiste na produção de energia elétrica proveniente de empreendimentos da empresa de distribuição.
Para a garantia da segurança energética, exige-se que as empresas de distribuição de energia informem anualmente ao MME a previsão de mercado para os cinco anos subsequentes.
Dada a garantia legal de livre acesso ao sistema de transmissão de energia, o acordo sobre a tarifa de uso do sistema, entre o usuário que acessa a rede e o proprietário da rede, realiza-se mediante CUST.
O CPST é celebrado entre a concessionária de transmissão e o ONS.
Os CCTs são firmados entre o acessante e a concessionária de transmissão para a garantia de requisitos técnicos e operacionais da conexão.
A energia alocada de uma usina hidrelétrica participante do MRE corresponde à sua energia efetivamente gerada (no período de contabilização) acrescida da energia secundária das demais fontes hídricas.
Restrito à modalidade de quantidade de energia elétrica, todo contrato de comercialização de energia elétrica no ambiente regulado (CCEAR) deve ter um prazo de duração mínimo de quinze anos.
O mecanismo de compensação de sobras e déficits permite às empresas de distribuição ajustar o seu montante de energia contratado, podendo o ajuste ser realizado antes e depois da contabilização efetuada pela CCEE.
Essa modalidade de custo, utilizada para a definição dos preços da energia no horizonte de curto prazo, afeta o faturamento das empresas de geração de energia elétrica.
Os modelos computacionais adequados para estudos de médio, curto e curtíssimo prazo são, respectivamente, DESSEM-PAT, DECOMP e NEWAVE.
As restrições elétricas que limitam o intercâmbio entre sistemas, assim como os armazenamentos de água em reservatórios de usinas hidrelétricas, são informações que devem ser consideradas nas simulações utilizadas para a elaboração da estratégia de planejamento de médio prazo.
No planejamento de longo prazo, caracterizado por período de estudo que se estende de alguns meses até um ano, o principal objetivo é obter a desagregação das metas energéticas para cada usina.
A operação de um sistema hidrelétrico no horizonte de curto prazo depende das condições operacionais do sistema hidráulico e sistema elétrico associado, e algumas condições dependem de restrições operacionais entre os geradores, como resultado dos acoplamentos hidráulicos e da coordenação com outros usos da água, a exemplo da recreação e da navegação.
No planejamento de médio prazo, leva-se em conta o cronograma para a entrada em operação de novos equipamentos de transmissão e geração.
As cargas próprias previstas são definidas no horizonte de curto prazo. No planejamento de longo prazo, elas são revistas e discretizadas em intervalos de semanas.