Acerca dos direitos e deveres do consumidor de energia elétr...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área III |
Q282569
Engenharia Elétrica
Acerca dos direitos e deveres do consumidor de energia elétrica no Brasil e da prestação de serviços considerados essenciais, julgue o próximo item , à luz da regulação pertinente.
Entre os serviços considerados essenciais, ou seja, entre os serviços cuja interrupção coloca em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, estão as instalações de aduana.
Entre os serviços considerados essenciais, ou seja, entre os serviços cuja interrupção coloca em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, estão as instalações de aduana.
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Certo. A Resolução ANEEL (REN 1000/2021, antiga 414/2010) lista, de forma explícita, as instalações de aduana como serviços essenciais. A interrupção de energia nesses locais é considerada um risco à segurança da população e do Estado, pois afeta o controle de fronteiras e o tráfego de mercadorias, justificando sua inclusão no rol de atividades prioritárias.
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