Questões de Concurso Para controle e gestão

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Q2387786 Direito Financeiro
Fora realizado um acordo cooperativo entre a União e um Estado-membro da Federação, tendo por objetivo a transferência voluntária de recursos federais para que o Estado pudesse finalizar determinada obra pública que se encontrava paralisada. Com o pretexto de fiscalizar a aplicação dos referidos recursos, a Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou uma auditoria de acompanhamento e destacou equipe de auditoria para exercer a fiscalização in loco.

O governador, ao tomar conhecimento da auditoria, pleiteou parecer sobre a questão junto ao Órgão de Controle Interno estadual, o qual deve concluir, corretamente, que a CGU:
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Q2387785 Legislação Estadual
A Lei nº 11.626/2020 instituiu o Plano Plurianual do Estado da Paraíba para o período 2020-2023. Tendo em vista a importância dessa lei orçamentária para o planejamento financeiro, contábil, orçamentário, operacional e administrativo do ente federativo, fora estabelecido, em um de seus anexos, os seguintes objetivos e metas quanto ao programa denominado “Pacto pela Juventude”:

“OBJETIVO: Institucionalizar a Política de Juventude. Metas 2020-2023:

- Elaborar o Plano Estadual da Juventude, que norteará a gestão estadual e as gestões municipais para a implementação das políticas públicas para a juventude de maneira a incidir positivamente na emancipação, autonomia e garantia dos direitos juvenis.

- Elaborar o Sistema Estadual de Juventude, que atuará em consonância com os órgãos da gestão estadual, a partir do recorte geracional da juventude e com os municípios paraibanos.

- Fortalecer a população jovem de mulheres para a participação social e ocupação de espaços de poder e fortalecer a democracia participativa da população jovem de mulheres e da juventude negra e LGBT. Promover o diálogo com a juventude feminina para prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher e o diálogo com a juventude negra para identificação e prevenção ao racismo e violências. Fortalecer o protagonismo da juventude de comunidades tradicionais: Quilombolas, Ciganos, Indígenas e de religião de matriz africana”.

O governador remete a referida Lei instituidora do PPA do Estado para a análise do respectivo Órgão de Controle Interno, de modo a encaminhar as suas contas de governo do exercício para o Tribunal de Contas do Estado.
Com base no exposto, o parecer do Órgão de Controle Interno deve recomendar que o PPA:
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Q2387784 Direito Financeiro
Lei estadual criou um Fundo Especial do Judiciário local, estabelecendo a seguinte fonte de receita para o referido fundo: “saldos financeiros resultantes da execução orçamentária do Poder Judiciário, disponíveis ao final de cada exercício, ressalvado o valor inscrito em restos a pagar”. O governador do Estado, inconformado com essa lei, já em vigor quando do início de sua gestão, encaminha consulta quanto à sua constitucionalidade ao Órgão de Controle Interno.

Com base na legislação de regência e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a lei é:
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Q2387783 Direito Financeiro
O governador de dado Estado-membro da Federação, com o objetivo de arrecadar recursos para aplicá-los em investimentos públicos de infraestrutura, resolve emitir títulos públicos mobiliários. Ou seja, para evitar o aumento da carga tributária a ser suportado pelos contribuintes, pretende dar preferência ao aumento da dívida pública, o que era, aliás, possível naquele momento, uma vez que cumpria os limites de endividamento previstos na legislação de regência. Em seguida, o governador remete ao Órgão de Controle Interno estadual consulta sobre o tema acima.

O auditor de contas públicas do referido órgão, em seu parecer, conclui que a emissão dos títulos públicos:
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Q2387782 Direito Financeiro
O prefeito de determinado Município da Federação brasileira, preocupado com o elevado crescimento das despesas de pessoal daquele ente, encaminhou projeto de lei para a Câmara de Vereadores, de modo a possibilitar uma redução temporária da jornada de trabalho dos servidores públicos, da ordem de 25%, com a consequente adequação dos vencimentos à nova carga horária, ou seja, os vencimentos dos servidores seriam reduzidos na mesma proporção da diminuição da carga horária.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o projeto de lei é:
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Q2387781 Direito Financeiro
Durante a tramitação de um Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado pelo presidente da República, um deputado, contrariado com o fato de a União estar efetuando vultosos pagamentos relativos a serviços da dívida pública, apresentou uma emenda para que parte dos recursos reservados ao pagamento da dívida fosse transferida para o pagamento de programas da área de saúde pública a serem disponibilizados à população.

À luz da legislação vigente, a emenda apresentada pelo deputado, é considerada:
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Q2387780 Direito Financeiro
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de um determinado Estado da Federação autorizou, faltando três meses para o final de seu mandato, por meio da edição de ato normativo, a inclusão de uma gratificação na remuneração de parcela dos serventuários, o que provocou o aumento das despesas de pessoal daquele órgão. Como justificativa para o aumento das despesas, o presidente do TJ alegou que não haveria impacto financeiro para aquele ano específico, pois a gratificação somente viria a ser efetivamente implantada no exercício seguinte.

À luz da legislação vigente, em relação à legalidade da implementação da gratificação, trata-se de:
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Q2387779 Direito Financeiro
Determinado Estado-membro da Federação brasileira incluiu, em sua Lei de Diretrizes Orçamentárias, tal como fizera a União, a previsão de Emendas do relator-geral do orçamento (conhecidas como Emendas RP 9).

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as Emendas RP 9 são:
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Q2387778 Administração Financeira e Orçamentária
Determinado Estado-membro da Federação brasileira, em dado período financeiro, extrapolou o limite de endividamento público previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar dessa irregularidade, o governador reivindicava, junto à União, o recebimento de transferências voluntárias para custear programas de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade.

À luz da legislação vigente, em relação à legalidade do pleito realizado pelo governador:
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Q2387777 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado da Paraíba, em determinado exercício, incluiu os inativos e pensionistas do Tribunal de Contas Estadual no cômputo do limite com as despesas de pessoal do referido órgão de controle externo. Ao se insurgir quanto ao ocorrido, a associação representativa dos Tribunais de Contas de âmbito nacional questiona a constitucionalidade da aludida lei orçamentária, através da proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal.

No que se refere ao caso hipotético, a ADI deve ser julgada:
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Q2387776 Contabilidade Geral
Uma empresa divulgou o mesmo lucro líquido em X1 e X2 de R$ 200.000. O ativo total aumentou em R$ 50.000, de R$ 2.400.000 para R$ 2.450.000. As receitas avançaram em R$ 400.000, de R$ 1.800.000 para R$ 2.200.000.
Considerando as informações apresentadas, de X1 para X2:
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Q2387775 Contabilidade Geral
Uma empresa S/A tem um investimento em um título de dívida emitido por outra empresa. O investimento foi adquirido por R$ 400.000, no final de 2023, e tem uma vida de 3 anos com pagamentos de juros anuais de R$ 40.000 fixos, pagos no final de cada ano. Esse investimento de dívida é classificado como mantido até o vencimento (custo amortizado). Contudo, a empresa emissora do título passou a enfrentar um ambiente econômico difícil e informou aos seus investidores que não poderá efetuar todos os pagamentos de acordo com os termos contratuais. Dessa forma, o contador da empresa S/A preparou a seguinte previsão de fluxo de caixa esperado para a situação.


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Considere o valor presente de R$ 262.962 para os R$ 350.000 com vencimento em 3 anos e o valor presente de R$ 87.040 para os R$ 35.000 de juros anuais durante 3 anos.
Considerando-se as informações apresentadas, a perda por redução, ao valor recuperável em 31 de dezembro de 2023, será de:
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Q2387774 Contabilidade Geral
Uma empresa apresentou cinco processos trabalhistas, da mesma natureza, julgados contra ela por juízes diferentes, em que há chances de pagamentos das indenizações reclamadas. A probabilidade de ocorrência dos desembolsos futuros é dada pela tabela a seguir.


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Considerando-se as informações apresentadas, será necessário o reconhecimento do(a):
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Q2387773 Contabilidade Geral
Uma empresa comercial encerrou seu exercício fiscal em 31 de dezembro. O fechamento das demonstrações contábeis ocorreu em 14 de fevereiro. Em 28 de fevereiro, o conselho de administração aprovou a emissão das demonstrações contábeis. Posteriormente, os acionistas aprovaram as demonstrações contábeis em 5 de março. Por fim, as demonstrações foram publicadas em 28 de março. A partir dessas informações, analise os fatos a seguir.

1. Em 5 de janeiro, houve um declínio significativo do valor de mercado dos investimentos avaliados a valor justo de R$ 600.000.

2. Em 15 de fevereiro, uma decisão judicial confirmou que a entidade já tinha a obrigação presente ao final do período contábil, mas que não havia sido previamente reconhecida no montante de R$ 300.000.

3. Em 3 de março, a empresa identificou que um ativo, reconhecido durante o período contábil, precisava de um ajuste no montante da perda por desvalorização no valor de R$ 200.000.

Considerando-se as informações apresentadas, a empresa precisa ajustar como evento subsequente às demonstrações contábeis um valor de:
Alternativas
Q2387772 Contabilidade Geral
Uma empresa comprou um jato executivo para uso da alta administração. O custo total foi de R$ 15 milhões e seus principais componentes com custo significativo são: jato, motor e pneus. A empresa espera usar o método linear e estima que o jato seja utilizado por um período de 7 anos. O motor do jato tem vida útil de 5 anos e os pneus são trocados a cada 2 anos.

Considerando-se as informações apresentadas, os componentes serão depreciados pelo método linear ao longo de uma vida útil de:
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Q2387771 Contabilidade Geral
A empresa Alfa irá fundir-se com a empresa Beta, ambas sociedades anônimas. Os termos da fusão serão de que Beta oferecerá duas de suas ações para cada ação de Alfa. Nessa operação não haverá contrapartida em dinheiro. O ativo de Beta é de R$ 500 milhões e de Alfa é de R$ 250 milhões. Após a emissão das ações, o conselho de administração será composto de 30% de diretores de Alfa e o restante de Beta. O grupo passará a ser denominado Grupo Beta. Três meses após a aquisição, 20% de Alfa é vendida.

Segundo as informações apresentadas e os preceitos do CPC 15 - Combinação de Negócios, a situação caracteriza:
Alternativas
Q2387770 Contabilidade Geral
A empresa A detém 25% das ações da empresa B e 30% das ações da empresa C, ambos investimentos, caracterizando influência significativa. A empresa B vendeu para a empresa A, por R$ 300.000, mercadorias que lhe custaram R$ 100.000 (nada desses estoques foi vendido para terceiros). Ainda, a empresa A vendeu mercadorias para a empresa C com um lucro de R$ 60.000 (nada desses estoques foi vendido para terceiros). O lucro líquido da empresa B é de R$ 500.000 e da empresa C, de R$ 400.000. Considere 34% de tributos sobre o lucro.

Com base nas informações apresentadas, a receita de equivalência patrimonial da empresa A é de:
Alternativas
Q2387769 Contabilidade Geral

Uma empresa comercial apresentou a seguinte Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) de 20X3.



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As despesas apresentadas estão subclassificadas a fim de destacar os componentes do desempenho. Considerando-se a forma apresentada na DRE, observa-se o método da despesa por:

Alternativas
Q2387768 Contabilidade Geral
A companhia pode ter imóveis que sejam mantidos para fins de locação ou arrendamento ou para fins de valorização da propriedade, tendo em vista uma futura venda a terceiros, ou ambos os objetivos. A propriedade (terreno ou edifício) pode ser mantida pelo proprietário ou pelo arrendatário para auferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambos.

Dessa forma, a empresa pode escolher mensurar como política contábil de suas propriedades para investimento o método do valor:
Alternativas
Q2387767 Contabilidade Geral
Uma empresa comercial vende eletrodomésticos e as informações sobre preços de venda e de custos dos produtos unitários são os seguintes:


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Os clientes podem contratar a compra individualmente pelos preços indicados ou um pacote de três itens pelo preço de R$ 1.800. A partir disso, a empresa vendeu 100 unidades de máquina de lavar, com a política de devolução de 60 dias. As estimativas, com base na experiência anterior com vendas desse produto, indicam que 4% das unidades serão devolvidas. Em seguida, a empresa vendeu 300 pacotes de eletrodomésticos. A contratante pagou 20% em dinheiro na assinatura do contrato e pagará o restante na entrega. Para garantir a entrega dos pacotes de eletrodomésticos, a contratante oferece um pagamento de bônus de 10% se a empresa entregar em 30 dias. A vendedora estima que suas chances de cumprir o prazo dos 30 dias são de 90%, com base em uma série de contratos anteriores de escala semelhante.

Considerando-se as informações fornecidas, a empresa apresentará uma receita líquida total de:
Alternativas
Respostas
2921: B
2922: C
2923: E
2924: A
2925: E
2926: A
2927: A
2928: E
2929: D
2930: E
2931: D
2932: A
2933: D
2934: B
2935: B
2936: E
2937: D
2938: C
2939: B
2940: B