Julgue o próximo item, relativos à definição de metas e indicadores para as políticas públicas. 

De acordo com a técnica SMART, as metas das políticas públicas e seus indicadores de monitoramento devem ser embasados em métricas de curto, médio e longo prazos, rotineiramente acompanhados por instrumentos específicos de coleta de dados e ferramentas digitais de inteligência artificial. 

Julgue o próximo item, relativos à definição de metas e indicadores para as políticas públicas. 

A classificação dos indicadores quanto ao desempenho foca a alocação de recursos e o alcance de resultados nas políticas públicas a partir de critérios como economicidade, eficiência, eficácia e efetividade. 

Com relação às teorias do modelo lógico, da mudança e do programa, julgue o item a seguir.

A colaboração é um elemento central dessas teorias, na medida em que a eficácia de políticas públicas é maximizada quando há uma participação ativa e um compromisso de todos os stakeholders envolvidos, pois isso facilita a criação de soluções inovadoras, a identificação e mitigação de riscos e a implementação de intervenções mais efetivas e sustentáveis. 

No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo. 

A avaliação ex-ante é crucial para o governo que estiver em curso, pois, por meio dela, o governante consegue verificar se o problema foi solucionado de acordo com os objetivos e as metas previamente definidos, visando à economicidade do gasto público. 

No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo. 

Enquanto a identificação tardia de falhas na formulação e no desenho da política pública constitui a avaliação ex-post, a avaliação ex-ante previne a identificação antecipada de falhas na formulação e no desenho da política pública. 

No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo. 

Por definição, avaliação econômica é a que dá ênfase na relação custo-benefício da política pública, avaliando se os benefícios justificam os custos envolvidos, ao passo que a avaliação de impacto é a que avalia os resultados, buscando medir o impacto real da política no seu público-alvo e na sociedade como um todo. 

No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo. 

Entende-se por avaliação de governança a que prioriza a forma como a política foi implementada, avaliando a gestão, a administração e os processos; avaliação executiva, por sua vez, é aquela em que se examinam a qualidade da gestão e a capacidade institucional envolvida na política pública, com foco na transparência e na participação cidadã.

Acerca de conceitos afetos à política pública e do diagnóstico do problema público, julgue o item seguinte. 

Para a definição de políticas públicas, faz-se necessária a realização de um diagnóstico, que consiste em uma diretriz cujos elementos fundamentais são a intencionalidade e o uso da burocracia de modo racional.

Acerca de conceitos afetos à política pública e do diagnóstico do problema público, julgue o item seguinte. 

A criação e a implementação de políticas públicas são motivadas pelo tratamento ou pela resolução de um problema de ordem individual. 

Acerca de conceitos afetos à política pública e do diagnóstico do problema público, julgue o item seguinte. 

No contexto das políticas públicas, a árvore do problema consiste em um diagrama de causa e efeito que contribui para a elaboração do diagnóstico de um problema público, mas que não propicia reflexões a respeito da solução mais adequada para sua resolução. 

Considerando o texto anterior e os conceitos de cada uma das dimensões citadas, julgue o item a seguir.

As dimensões da economicidade e da eficiência utilizadas na avaliação de política pública diferenciam-se pelo fato de que a primeira prioriza a minimização do custo dos insumos, enquanto a segunda enfatiza a relação entre insumos e resultados. 

Considerando o texto anterior e os conceitos de cada uma das dimensões citadas, julgue o item a seguir.

As dimensões da efetividade e da equidade utilizadas na avaliação de política pública diferenciam-se pelo fato de que a primeira busca minimizar desigualdades e promover justiça social, enquanto a segunda visa determinar o grau de sucesso de uma política pública.

A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir. 

Considerada uma perspectiva histórica e convencional, o esforço brasileiro em direção ao planejamento para o desenvolvimento começou na década de 20 do século passado, com o planejamento para a indústria. 

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue os item subsecutivo. 

Com o propósito de viabilizar o controle dos gastos públicos, principalmente os relacionados a gastos com pessoal e despesas correntes, o chamado Novo Regime Fiscal Sustentável (NAF), aprovado em dezembro de 2023, vigorará por quarenta exercícios financeiros, estabelecendo, para cada exercício, limites globais para as despesas primárias do orçamento federal. 

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue os item subsecutivo. 

A principal motivação para a aprovação da Reforma da Previdência em 2019 foi a necessidade de correção de distorções do antigo regime previdenciário, como a disparidade do tempo de contribuição entre homens e mulheres. 

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue os item subsecutivo. 

A Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com isso, espera-se que haja aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores. 

Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.

A imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros não é prevista como disciplina expressa na Constituição Federal de 1988, sendo regida pelo direito costumeiro.

Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.

A primeira fase de internacionalização da proteção dos direitos humanos foi marcada por três tendências: o direito humanitário, a luta contra a escravidão e a regulação dos direitos do trabalhador assalariado. 

Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade de jurisdição dos países estrangeiros por atos de império é absoluta, não comportando relativização.

Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.

Os direitos humanos de primeira geração estão inseridos em um contexto de maior intervenção do Estado, com o escopo de atenuar as diferenças sociais.