Questões de Concurso

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Q2387761 Contabilidade Pública
Considere o decreto hipotético a seguir.

Decreto Executivo nº 1.979, de 23 de julho de 2023 “Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 774.938,00 (setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais)”
O Prefeito do Município de Treze Canoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e considerando que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de lei autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no supracitado valor, consolidado pela Lei Municipal nº 1.344, de 26 de junho de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo; DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 774.938,00 (setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais) destinados às dotações orçamentárias seguintes, as quais ficam incluídas na Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2023:


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Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Treze Canoas, 23 de julho de 2023. Prefeito do Município
À luz da legislação aplicável à abertura de créditos adicionais, no decreto hipotético supracitado estão faltando: 
Alternativas
Q2387758 Administração Financeira e Orçamentária
Na estrutura das classificações orçamentárias, a dimensão financeira estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária de acordo com categorias preestabelecidas.

Ao analisar a adoção da estrutura de classificação dos componentes da programação financeira, deve-se considerar que a categoria modalidade de aplicação:
Alternativas
Q2387754 Contabilidade Pública
Considere o extrato do balanço patrimonial a seguir oriundo das demonstrações contábeis anuais de um Estado da Federação.


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A partir da análise das informações do extrato e à luz da estrutura de apresentação das demonstrações contábeis do setor público, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2387750 Contabilidade Pública
Um instrumento que desde 2015 tem alterado a dinâmica de aplicação de recursos do orçamento da União são as emendas parlamentares impositivas, conforme demonstrado na tabela a seguir, com valores executados expressos em milhões de reais:


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A análise dos valores apresentados na tabela, à luz do regramento sobre emendas parlamentares no âmbito federal, permite afirmar que:
Alternativas
Q2387749 Administração Financeira e Orçamentária
Um ente federado recebeu um pedido amparado pela Lei de Acesso à Informação no qual foi solicitada a disponibilização de informação pormenorizada acerca do que se pretende alcançar com a implementação de políticas públicas na área de gestão ambiental e sustentabilidade ao longo do exercício financeiro corrente.

O pedido pode ser atendido com o fornecimento de informações: 
Alternativas
Q2387748 Administração Financeira e Orçamentária
O trecho a seguir foi extraído da LOA 2023 de um Estado da Federação:
“Art. 2º A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social somam R$ 17.142.931.453,00 (dezessete bilhões, cento e quarenta e dois milhões, novecentos e trinta e um mil e quatrocentos e cinquenta e três reais).”
O trecho em destaque indica que: 
Alternativas
Q2387747 Legislação Estadual
O Art. 3º da Lei estadual nº 12.736/2023 dispõe, nesses termos, que:

“Na lei orçamentária, os recursos relativos a programas sociais serão prioritariamente destinados ao atendimento de habitantes de municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano, inclusive a periferia das cidades de médio e grande porte do Estado”.

Ao tratar desse conteúdo, a referida Lei deve dispor também sobre:
Alternativas
Q2387746 Legislação Federal
Uma entidade pública recebeu um pedido de acesso à informação que na verdade representava um questionário de pesquisa acadêmica, com questionamentos sobre a estrutura de gestão de riscos da entidade e providências efetivas adotadas para a sua implantação. As informações não estavam prontamente disponíveis nos moldes solicitados e precisariam ser elaboradas.

À luz da Lei de Acesso à Informação, o referido pedido:
Alternativas
Q2387745 Administração Financeira e Orçamentária
Ao avaliar se uma entidade pública atende aos requisitos de transparência quanto à divulgação em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, um dado NÃO exigido expressamente quanto à despesa refere-se a:
Alternativas
Q2387744 Direito Administrativo
Na aplicação de uma sanção por dano patrimonial relacionado à improbidade administrativa, sob o amparo da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, caso o juiz considere que, em virtude da situação econômica do réu, o valor da multa calculado nos termos da lei seja ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade, a multa aplicada: 
Alternativas
Q2387743 Direito Constitucional
No contexto dos controles exercidos sobre a atividade financeira do Estado, a Constituição Federal dispõe expressamente sobre as competências dos poderes e órgãos.

No caso dos tribunais de contas, as atividades de controle exercidas por eles:
Alternativas
Q2387742 Direito Financeiro
Os controles sobre a atividade financeira do Estado colaboram para a consolidação democrática e subsidiam, mediante o acesso à informação relevante e fidedigna, o controle social. Esses controles, também chamados de fiscalização no texto constitucional, são exercidos sob diferentes perspectivas e objetivos.

Uma dessas perspectivas é a fiscalização operacional, que tem entre os seus objetivos:
Alternativas
Q2387741 Direito Financeiro
Dada a sua natureza, a atividade financeira no Estado não pode prescindir de estruturas definidas de controle com o fim último de salvaguardar os recursos públicos.

Nesse contexto, os controles sobre a atividade financeira do Estado:
Alternativas
Q2387740 Direito Administrativo
Ao ser empossado após aprovação em concurso público, um servidor foi lotado na superintendência geral de licitações e contratos de um ente público. O servidor ficou diretamente subordinado ao diretor de licitações, que supervisionava o trabalho no servidor na instrução dos processos licitatórios.

Essa supervisão, que decorre do poder hierárquico, pode ser enquadrada no âmbito das atividades de controle:
Alternativas
Q2387739 Auditoria Governamental
Uma instituição de ensino superior realizou um processo de avaliação dos riscos associados à administração do alojamento estudantil e concluiu que não possuía internamente os requisitos e as funcionalidades para administrar de forma adequada um serviço de alojamentos. Assim, a instituição de ensino terceirizou a administração do alojamento a uma empresa de gestão patrimonial, com vistas a reduzir o impacto e a probabilidade de riscos relacionados com a propriedade.

A decisão tomada pela instituição de ensino após o processo de avaliação de riscos representa uma resposta ao risco, que implica:
Alternativas
Q2387738 Auditoria Governamental
Ao desenvolver o seu trabalho, um auditor interno deve estar atento aos princípios éticos e a regras de conduta aplicáveis à sua área de atuação. Nesse contexto, ao comprometer-se em “divulgar todos os fatos materiais de seu conhecimento que, caso não sejam divulgados, possam distorcer o reporte sobre as atividades sob revisão”, o auditor interno está agindo em aderência ao princípio ético da:
Alternativas
Q2387737 Auditoria Governamental
Como parte dos procedimentos planejados para um trabalho de auditoria, um auditor interno acompanhou, in loco e sem agendamento prévio, uma comissão de servidores de uma entidade pública executando as atividades associadas ao recebimento de bens e materiais adquiridos pela entidade. Ao final de cada período de acompanhamento, o auditor interno registrou se as atividades foram desempenhadas de acordo com os padrões definidos.

Esse procedimento realizado pelo auditor corresponde a um(a):
Alternativas
Q2387736 Auditoria Governamental
Após participar de um seminário sobre governança pública e ter contato com diversos relatos sobre os impactos da boa governança nos objetivos de uma organização, o gestor de uma entidade pública solicitou à sua assessoria direta que aplicasse o Novo Modelo das Três Linhas 2020 de The Institute of Internal Auditors à estrutura da entidade.

O gestor sempre questionava a relevância e a efetividade do trabalho da auditoria interna, mas ao analisar esse papel sob a ótica do novo modelo, o gestor compreendeu que a auditoria interna:
Alternativas
Q2387733 Auditoria Governamental
Uma entidade pública definiu que uma das suas metas para um determinado exercício era promover a implantação da gestão de riscos e para isso nomeou um grupo de trabalho (GT), com servidores da estrutura de apoio administrativo da entidade. A primeira atividade do GT foi formular uma proposta de Política de Gestão de Riscos. Nessa proposta foram definidas diretrizes para cada etapa do processo de gestão de riscos.

No processo de gestão de riscos, a definição da matriz de riscos, das escalas de probabilidade e impacto e das escalas de avaliação de controles se encaixam na etapa de:
Alternativas
Q2387732 Auditoria Governamental
Uma entidade pública está estruturando o seu sistema de governança e designou um grupo de trabalho (GT) para, a partir de referenciais aplicáveis a entidades públicas, elaborar uma proposta a ser submetida à administração da entidade. O GT identificou que a governança organizacional pública deve ser estruturada a partir de mecanismos como liderança, estratégia e controle e que a estruturação de um sistema de governança se dá pela adoção de práticas relativas a cada um desses mecanismos.

Uma prática relacionada ao mecanismo da estratégia pode ser exemplificada por:
Alternativas
Respostas
1601: B
1602: E
1603: B
1604: E
1605: C
1606: E
1607: D
1608: B
1609: A
1610: A
1611: D
1612: A
1613: B
1614: A
1615: B
1616: C
1617: B
1618: E
1619: A
1620: E